Hermenêutica & Direito Administrativo

Estudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.

Estudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.

Estudo da Obra "El Lenguaje del Derecho Administrativo", do jurista espanhol Antonio Hernandez-Gil A.-Cienfuegos, fruto de Conferência pronunciada no ano de 1986, no Instituto Nacional de Administração Pública, em Madri, Espanha.

Palestra originalmente proferida no Congresso de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 21 de outubro de 2021. Os meus agradecimentos à Dra. Fernanda Marinela, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que gentilmente me propiciou a oportunidade de participação em tão brilhante evento técnico-acadêmico na Uni...

O Direito Administrativo Sancionador, apesar de ser um ramo novo do Direito Público, possui contornos de sistema jurídico e seus princípios fundamentais e informativos encontram-se na Constituição Federal de 1988.

O Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador fazem parte de uma ramo maior do "jus puniendi" do Estado: o Direito Público Sancionador. Deste modo, os fundamentos de garantia da Teoria do Delito, do Direito Penal, são plenamente aplicáveis aos demais sub ramos do Direito Público Sancionador, como reflexo do atual Estado Constitucional de Direito.

Segundo Encontro do Segundo Semestre de 2021, do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas - PPGD - UniCEUB. Argumentação Jurídica, Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais (i) Obras de base: GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Tradução de Claudio Molz. Introdução à edição b...

Aula Inaugural do Segundo Semestre de 2021, no Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas (PPGD - UniCEUB), ministrada pelo Professor Doutor Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, sobre o tema Fenomenologia (filosofia hermenêutica), Decisão Jurídica e Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais, a partir dos estudos da obra: HEIDEGGER, Martin. El ser y...

Professora Naiara Cardoso fala no Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD - UniCEUB) sobre o tema "Administração Pública, Estado de Direito e Democracia", na obra "Estudios sobre el estado de derecho y la democracia", de Ernst Wolfgang Bockenforde. BOCKENFORDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el estado de derecho y la democracia. Madrid: Trotta, 2000.

Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra: ESSER, Josef. Precompresiones and scelta del metodo nel pr...

Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obra: ESSER, Josef. Precompresiones and scelta del metodo nel pr...

Primeiro Encontro do Primeiro Semestre do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).  Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei.  Obra: ESSER, Josef. Precompresiones e scelt...

Primeiro Encontro do Primeiro Semestre de 2021, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Tema: Decisão jurídica, direito administrativo e Administração Pública: a compreensão da lei e individualização do direito, com base na lei. Obr...

Trata-se de Palestra ministrada para a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do rio Grande do Norte, em que tratamos da polêmica que permeia a atipicitada/tipicidade das infrações administrativas disciplinares, em que, a depender da teoria que se adote, afasta-se a necessidade de aferição da imputação subjetiva do ilícito administrativo, descartando, assim, a avaliação do dolo...

Palestra para a Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, com o tema "Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar". O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Agradeço à Se...

Episódio 7 - #Ilícito de Direito Administrativo Disciplinar, Serviços Públicos e Democracia. Trata-se de tese desenvolvida em nossa 3ª. Edição da obra "Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie: comentários às infrações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Curitiba: Juruá, 2020". O que é o Direito, senão, primeiramente, um sistema social de garantias (sistema de regulações j...

Episódio 6 - #Ilícito Administrativo Disciplinar e um Teoria Geral da Imputação. O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Quinto Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra da Professora Doutora Vanessa Vilela Berbel, sobre Niklas Luhmann e o Lugar dos Tribunais no Sistema do Direito (Produção vinculada ao GP HDAPP do PPGD do UniCEUB). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado a...

Comentários sobre a racionalidade e o método do Direito, para uma atividade exegética da Administração Pública na Teoria Enrique Pedro Haba. Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (UniCEUB). O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Púb...

#Episódio 2-B. Terceiro Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra do Professor Doutor Eliomar da Silva Pereira, sobre A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa. Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (UniCEUB). O Upload...

Terceiro Encontro do Segundo Semestre de 2020, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Publicas". Palestra do Professor Doutor Eliomar da Silva Pereira, sobre A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Semiótica para a Exegese Administrativa. O Upload arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesqui...

Comentários sobre o Conceito de Direito em Lourival Vilanova, para uma Hermenêutica Contemporânea a ser aplicada pela Administração Pública. O Upload deste arquivo ocorre para compor o Projeto Hermenêutica & Direito Administrativo, ligado ao Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" do PPGD do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).