Fatos e Opiniões

Outro destaque do Plenário durante a semana foi a proposta que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios

A oposição conseguiu aprovar — com o apoio do PMDB, partido da base aliada ao governo — o projeto que derruba o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social

Adeptos dos candidatos Dilma Rousseff, de um lado, e Aécio Neves, do outro, trocam acusações. Deputados debatem ainda medida provisória que amplia incentivos tributários para setores econômicos

Aprovada sem mudanças, a medida provisória, que perde validade em 28 de outubro, ainda terá de ser votada pelo Senado

O decreto da presidenta Dilma que cria conselhos populares para opinar na formulação de políticas públicas pelo governo voltou ao debate nesta semana durante a votação da urgência da proposta do Democratas para sustar os efeitos do decreto presidencial.

Deputados reagiram com dureza às denúncias feitas pelo juiz Marlon Reis e veiculadas na Rede Globo no último domingo (8) sobre suposto desvio de recursos de emendas de parlamentares e coleta irregular de recursos para campanhas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, repudiou as acusações e anunciou providências.

Deputados de oposição cobraram do PT a indicação do partido na Câmara e no Senado para compor a comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar denúncias contra a Petrobras. O Partido dos Trabalhadores também cobrou investigação de denúncias contra o PSDB.

Os dois temas mobilizaram os debates dos parlamentares na tribuna.

Polêmicas nas votações marcaram a semana. A pauta trancada por medidas provisórias, como a que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao BNDES, e a que estende o Regime Diferenciado de Contratações a todas as licitações dos governos federal, estaduais e municipais; e, ainda, a obstrução da oposição para garantir a instalação de CPI para investigar a Petrobras impediam o avanço nas vo...

No esforço para destrancar a pauta de votações do Plenário, os deputados também votaram o projeto que estabelece a cota de 20% das vagas dos concursos públicos federais aos negros: uma proposta que teve o apoio da maioria do Plenário, mas que gerou polêmica. O projeto foi aprovado e vai ao Senado.

Com apoio de parte da base aliada ao governo, o pedido do PSDB para criação de comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras voltou à pauta. O PT apresentou pedido para retirar a proposta. E os partidos se dividiram sobre a realização de investigações por uma comissão externa.

O pedido do PSDB para criação de comissão externa para investigar denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa Sbm Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas, criou impasse nas votações. O PT queria a retirada da proposta da pauta. As divergências acirraram os debates.

Na primeira sessão do ano do Congresso Nacional, deputados e senadores se reuniram para votar o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara que facilita a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Nas galarias, manifestantes cobravam a derrubada do veto. Os partidos, no entanto, iniciaram a obstrução e, sem quórum, a sessão foi encerrada.

Na primeira semana de votações do ano legislativo e sem acordo em torno do Marco Civil da Internet — primeiro item da pauta —, os deputados iniciaram a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil. O primeiro deles, que autoriza o pagamento de honorários aos advogados públicos, dividiu os parlamentares. A autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos foi mantida no te...

Dispostos a concluir a votação do novo Código de Processo Civil, os deputados iniciaram a discussão dos pontos polêmicos da proposta. O primeiro deles determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do estado.

Na primeira sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais com voto aberto, foi mantido o veto à criação de carreira médica para os participantes estrangeiros do programa Mais Médicos.

A renúncia do deputado José Genoino (PT-SP), apresentada à Mesa Diretora da Casa momentos antes da decisão final sobre o processo de cassação, e a defesa do ex-parlamentar feita por vários colegas de partido provocaram reações em plenário. José Genoino foi condenado no caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal a seis anos e onze meses de prisão.

Após muita polêmica, os deputados sustaram a resolução do TSE que modificava o tamanho das bancadas na Câmara já nas próximas eleições. Os deputados concluíram a votação do texto principal do novo Código de Processo Civil.

Os mandados de prisão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para os condenados pelo envolvimento no caso conhecido como mensalão repercutiram na Câmara. Polêmica também na discussão do projeto que anula sessão que declarou vaga a Presidência da República ocupada por João Goulart.

Falta de acordo sobre marco civil da internet e o piso dos agentes de saúde levou ao adiamento das votações nesta semana. Os deputados cobraram votações nos debates em plenário.