Direto do Plenário

Tribunal constatou não haver provas consistentes de suposta fraude que teria sido praticada pelo Partido Liberal (PL).

Para a Corte, eleitores não demonstraram vínculos suficientes com o município de Jussara (GO)

Plenário entendeu que não houve provas suficientes da prática em festa religiosa tradicional no município

Ao responder consulta pública, o TribunalSuperior Eleitoral destacou que não existe previsão legal expressa paracandidaturas coletivas no Brasil. O Plenário ressaltou que todas as etapas doprocesso eleitoral são fundamentadas na candidatura individual, embora admitaque um grupo possa ser representado formalmente por uma única pessoa perante aJustiça Eleitoral.

Ministro André Mendonça, relator do caso, votoupela cassação e foi seguido pelos demais integrantes da corte eleitoral.

TSE decide pela cassação do governador de Roraima e determina novas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter oentendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos oprefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormentedeterminada pela justiça eleitoral regional.

O plenário entendeu que as mudanças previstas naLei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadasàs Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral,previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimentoque autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.

Decisão determina a devolução de valores irregulares ao Tesouro Nacional por parte dos gestores

Decisão do Plenárioconfirmou ainda a multa de 50 mil UFIRs aplicada pelo Tribunal RegionalEleitoral de Roraima a Renan Bekel .

Plenário afasta argumentosda defesa do ex-deputado federal que solicitava revisão criminal.

Por unanimidade, ministrosentenderam que erro na abertura do processo impediu análise das acusações.

Plenário manteve a cassação do prefeito e da vice por abuso de poder econômico e político e compra de votos

Por maioria, Corte manteve a inelegibilidade de duas candidatas pelo Pros

Plenário manteve cassaçãode prefeito eleito em 2024 na localidade por abusos de poder econômico epolítico.

Com a decisão destaquinta-feira (26), Tribunal passa a ter cinco federações registradas .

Por unanimidade, a corte confirmou a decisão do TRE-RJ e apontou irregularidades na prestação de contas.

Por unanimidade, a corte negou recurso e confirmou a decisão do TRE-PE que garantiu os mandatos das eleitas.

Maioria dos ministros reconheceu que ele praticou abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022

TSE analisa consulta sobre o prazo de desincompatibilização de servidores do TCU que desejam disputar eleições, com base na Lei Complementar nº64/90

  Por maioria, o Colegiado rejeitou a alegação deinelegibilidade de Marcones Melo de Souza Santos por suposta filiaçãosocioafetiva.

Plenário reverteu acórdãodo TRE paraibano que havia negado o registro de Ana Carolina Oliveira deMedeiros.

O Tribunal Superior Eleitoral homologou, por unanimidade, a mudança da sede do cartório eleitoral do município de Pedreira para Jaguariúna, ambas no interior de São Paulo.

Plenário julgou procedente ação apresentada pela parlamentar Alessandra Haber Carvalho dos Santos, eleita em 2022