Direito de Todos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma de competência competência da Justiça Federal para processar racismo religioso na internet. E no Pará, Justiça declara ilegal programa de ensino médio EaD para povos e comunidades tradicionais. Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Thalles Nascimento e Victor Geraldo Foto: Tânia Rêgo/...

Justiça condena dois servidores públicos e empresas por fraude tributária que causou quase R$ 77 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Ministério Público Federal (MPF) requer que o governo de Rondônia conclua tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Sabrine...

Ministério Público Federal (MPF) aciona Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamento psiquiátrico em todo o país. Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos e empresários por improbidade no Pará. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Victor Geraldo Foto: Canva

Supremo Tribunal Federal (STF) decide que Estado do Paraná deve responder objetivamente por danos da Operação Centro Cívico. E em Santa Catarina, Justiça determina regularização fundiária e elaboração do plano de manejo da Estação ecológica da Mata Preta.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Katia Dias Foto: ICMBio

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), ex-gestores de Bela Vista do Maranhão (MA) são condenados por improbidade administrativa. E na edição de hoje tem Dica de Leitura, a indicação é o livro Introdução ao minimalismo , de Jonathan Gravier. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Érica Cassiano Foto: Canva

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforça pedido de informações sobre cumprimento de diretrizes do Supremo em operação policial no Rio de Janeiro. E após ação do Ministério Público Federal (MPF), Justiça determina que Universidade Federal de Alagoas garanta apoio especializado a estudantes com deficiência. Ouça! Edição: Leandro...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina a regularização do fornecimento de merenda a escola indígena Yanomami em Roraima. Ministério Público Federal (MPF) denuncia três pessoas por associação criminosa e uso de cédulas falsas na Paraíba. E o MPF recomenda que Hospital Universitário de Lagarto, em Sergipe, assegure direito de acompanhantes a pacientes idosos e vulneráveis. Ouça! Edi...

Ministério Público Federal (MPF) recorre à Justiça Federal para proibir exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem análises socioambientais prévias. Audiência Pública realizada pelo MPF firma acordo para desocupação humanizada em Castanhal, no Pará. E na Paraíba, MPF atua para coibir funcionamento de cabines de bronzeamento artificial. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e...

Ministério Público Federal (MPF) garante epinefrina autoinjetável pelo SUS na região de Ribeirão Preto (SP) e solicita informações a pacientes. J ustiça condena 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname. MPF aciona Justiça para proteger comunidades ameaçadas de se tornarem refugiadas climáticas. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pe...

Justiça condena empresas por oferta de cursos superiores sem autorização do MEC. Ministérios Públicos Federais e do Maranhão firmam acordo para acompanhamento de obras da educação infantil no Maranhão. E a idicação literária de hoje é o livro:  Lutar com a floresta: uma ecologia política do martírio em defesa da Amazônia, de Felipe Milanez. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção...

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca necessidade de respostas urgentes, coordenadas e eficazes para crise climáticas. Supremo Tribunal Federal (STF) condena os sete integrantes do núcleo da desinformação da trama golpista. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Sabrine Meneses e Benjamin Borges Foto: Antonio Augusto/MP...

Ministério Público Federal (MPF) quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional. Justiça Federal condena internauta por injúria racial contra ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ministérios Públicos do Mercosul aprovam declaração para fortalecer combate ao crime organizado. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apre...

Ministério Público Federal (MPF) apresenta denúncia relacionada à exploração de sal-gema em Maceió. E o MPF defende criação de marco legal para responsabilizar empresas por violação de direitos humanos. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Katia Dias e Benjamin Borges Foto: UFAL

No Amazonas, Justiça determina paralisação imediata de comércio de Soluções baseadas na Natureza na Terra Indígena Vale do Javari. E o Ministério Público Federal (MPF) aciona Justiça para que Petrobras seja obrigada a realizar novo exercício simulado na Foz do Amazonas. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Kamilla...

Ministério Público Federal (MPF) move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea no Maranhão por danos ambientais. Supremo Tribunal Federal (STF) anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual. E hoje tem Dica de Leitura, a indicação é o livro Através da Patagônia: a nobreza em busca de aventura, de  Florence Dixie.  Ouça!...

No Pará, Justiça acolhe pedidos do MPF e confirma condenação de 127 milhões  de reais a carvoaria e sócios por fraude. Acordo firmado entre MPF, defensorias e município goiano garante infraestrutura a famílias ciganas de baixa renda. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Katia Dias e Benjamin Borges Foto: Canva

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), Justiça amplia aldeias indígenas que terão abastecimento de água em Mato Grosso do Sul. Justiça Federal recebe denúncia do MPF em caso da maior apreensão de ouro ilegal já registrada no país. E o MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silv...

Ministério Público Federal (MPF) obtém decisão para regularização de terras da comunidade quilombola Rural Barreirinho (MG). A um mês da COP30, Ministérios Públicos e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos da população de rua em Belém (PA). MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG). Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produç...

Justiça condena ex-gestores da educação no Maranhão por desvio de recursos federais. Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide Supremo Tribunal Federal (STF). E após ação do MPF, Justiça reconhece área ocupada por particular como bem público em Rondônia. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Per...

Ministério Público Federal (MPF) recomenda que Ibama não conceda licença da Foz do Amazonas até que Petrobras refaça simulação de emergência. MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Bahia. E hoje é sexta-feira, dia de dica de leitura, a indicação é o livro Lutar com a floresta: uma ecologia política do martírio em defesa da Amazônia , escrito por Felipe Milanez. Ouça! E...

Justiça aumenta em mais de dez vezes indenização imposta a madeireira por dano ambiental no Pará. E no Rio de Janeiro, o MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamim Borges Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça determina retirada imediata de invasores da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso. E após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), homem é condenado por transfobia na Paraíba. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamim Borges Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ministério Público Federal (MPF) instaura procedimentos para acompanhar casos de intoxicação por metanol. E a Justiça Federal determina a indenização de vítimas de esquema clandestino de adoção operado em São Paulo. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Katia Dias e Benjamim Borges Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ministério Público Federal (MPF) obtém condenação de ex-servidor público por enriquecimento ilícito por acumular ilegalmente dois cargos em Pernambuco. E após recomendação do MPF, Amazonas revoga normas que facilitavam o uso de mercúrio na mineração. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamim Borges Apresentação: Danielle Vieira Participações:  Foto: Arquivo/ICMBio

Operação desarticula quadrilha especializada em contrabando de migrantes e extorsão no Amapá. Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária. E hoje tem mais uma dica de leitura. Ouça!  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamim Borges Apresentação: Danielle Vieira Participações: Katia Dias, Benjamim Borges e Erica...