Ministério Público Federal (MPF)

Direito de Todos

Fique por dentro das principais ações do Ministério Público Federal (MPF) com o Direito de Todos , o programa diário que traz as últimas notícias e iniciativas do MPF em prol da sociedade. Com uma abordagem clara e objetiva, mostramos como o MPF trabalha em defesa dos direitos humanos, justiça, cidadania, e no combate à corrupção. Ouça a edição completa por aqui ou sintonize a Rádio Justiça (104,7 FM, Brasília) todos os dias, às 10h20. Também estamos em várias rádios parceiras espalhadas por todo o Brasil. Tem dúvidas ou sugestões? Envie um e-mail para pgr-radio@mpf.mp.br e compartilhe sua opi...

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Government

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Nov 20, 2026

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Episodes

Direito de Todos - 13/05/2022 13.05.2022

Supremo segue PGR e estende licença maternidade para 180 dias para pais solos. MPF, Defensorias e OAB no RJ criticam impunidade um ano após 28 mortes causadas por operação policial no Jacarezinho. MPF solicita recuperação urgente da BR-163 em Oriximiná, no Pará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa...

Direito de Todos - 12/05/2022 12.05.2022

Caixa torna aplicativos mais acessíveis a pessoas com deficiência visual depois da atuação do MPF. MPF é contrário à redução do período de defeso da lagosta no Brasil. Acordo com empresa que descumpriu licença ambiental vai garantir R$150 mil em indenizações. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Ome...

Direito de Todos - 11/05/2022 11.05.2022

MPF recomenda que Ministério da Saúde regulamente o uso de cloreto de potássio nos procedimentos de aborto legal. Fóssil de 100 milhões de anos é enviado à Universidade do Cariri no Ceará após ser levado ilegalmente do Brasil. Operação desmonta garimpos no Pará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa...

Direito de Todos - 10/05/2022 10.05.2022

MPF recomenda que mineradora receba autorização prévia do Ibama para supressão de Mata Atlântica na Serra do Curral, em Minas Gerais. TRE em Alagoas segue parecer do MP Eleitoral e condena vereador de Rio Largo por compra de votos em 2020. Órgãos de controle assinam documento para aperfeiçoar trabalhos da Comissão de Erradicamento do Trabalho Escravo em Tocantins. A edição de hoje tem trabalhos té...

Direito de Todos - 09/05/2022 09.05.2022

Em Sergipe, MPs recomendam capacitações regulares para agentes de segurança pública na temática LGBTQIA+. Recomendação pede retirada de ocupações irregulares em projeto de projeto municipal de regularização fundiária no RS. MPF firma TAC para reforma de imóvel histórico na Bahia. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e aprese...

Direito de Todos - 06/05/2022 06.05.2022

Justiça condena Incra a tornar instalações do prédio sede mais acessíveis a deficientes no ES. MP Eleitoral consegue liminar contra propaganda antecipada de deputado estadual. MPF denuncia mais um caso de turismo ilegal na reserva extrativista da Marinha, no RJ. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa...

Direito de Todos - 05/05/2022 05.05.2022

Após acordo com MPs, empresa devolverá R$23,8 milhões aos cofres públicos. Paraguaio é condenado a 6 anos de prisão por tráfico internacional de armas de fogo. Justiça atende pedido do MPF e União deverá licitar exploração turística em Bonito, no MS. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena. Além...

Direito de Todos - 04/05/2022 04.05.2022

MPF defende presença de fisioterapeutas em tempo integral nas UTIs de maternidade no RN. Evento reúne especialistas para debater impactos ambientais e sociais dos fertilizantes na PGR. PGR defende possibilidade de perda do cargo de praças militares estaduais que cometerem crimes sem novo processo. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda...

Direito de Todos - 03/05/2022 03.05.2022

MPF pede urgência em julgamento sobre rombo bilionário do Governo Federal em fundo de direitos coletivos. Justiça mantém sentença que obriga Amapá a construir 21 escolas em terra indígena. MP Eleitoral orienta sobre propaganda ilícita e igualdade de oportunidades aos pré-candidatos, partidos e coligações no Piauí.  A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produçã...

Direito de Todos - 02/05/2022 02.05.2022

Justiça determina que município do Rio de Janeiro fiscalize ocupações irregulares nas ilhas da Baía de Guanabara. Decisão obriga o estado do Piauí a informar todas as decisões sobre aplicação de recursos da saúde. Ação do MPF busca garantir segurança alimentar a comunidade indígena no Paraná. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferr...

Direito de Todos - 29/04/2022 29.04.2022

MPF processa responsáveis por construções irregulares no Parque Nacional da Chapada Diamantina. MPF pede que PF abra inquérito para investigar o desaparecimento de três pessoas em terra indígena no Pará. Ex-dirigentes do Sindicato dos Rodoviários são processados por greves ilegais no Amazonas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Fer...

Direito de Todos - 26/04/2022 26.04.2022

A pedido do MPF, a Justiça mantém sentença que obriga Funai e União a prestarem assistência em saúde a indígenas. Prêmio que destaca atuação do MP terá votação aberta pela primeira vez. MPF defende manutenção de sentença que determinou tratamento para criança com autismo no Ceará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apres...

Direito de Todos - 25/04/2022 25.04.2022

TRF1 julga ação do MPF que pede consulta aos povos indígenas para construção de mina de ouro no Pará. MPF investiga relato de agressão policial à indígena na Bahia. Unidades federais elaboram plano de proteção às terras indígenas em unidades de conservação a pedido do MPF. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação...

Direito de Todos Especial | Uberização da Economia 23.04.2022

Cerca de 13 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente, o que representa aproximadamente 12% da população. O cenário tem resultado na migração de grande parte da força de trabalho brasileira para a informalidade, especialmente para plataformas digitais. O fenômeno tem sido chamado de “Uberização da economia“, fazendoalusão ao aplicativo de transporte, por ser um formato de trabalh...

Direito de Todos - 22/04/2022 22.04.2022

MPs querem impedir a transferência de terrenos de unidade de conservação da União para o governo do DF. MPF firma acordo de não persecução penal com responsável por manter empregados em condição análoga à de escravos. MP Eleitoral recebe inscrições para mesários voluntários para unidades prisionais e Fundação Casa. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produçã...

Direito de Todos - 21/04/2022 21.04.2022

MPF e DPU recomendam ao Governo do Pará envio urgente de projeto de criação de órgãos de combate a tortura. Justiça determina cumprimento de sentença para imediata construções do Resort Peró, em Cabo Frio, RJ. MPF realiza audiências públicas no Lago Grande, no Pará. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Verô...

Direito de Todos - 14/04/2022 14.04.2022

Procuradoria da República em Pernambuco denuncia 9 pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo. Pedido de reintegração de posse urgente é feito pelo MP para proteger território quilombola em Santarém, no Pará. MPF pede que Justiça condene Dnit e empresa a refazer obras que provocou danos à indígenas no Amapá. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Pro...

Direito de Todos - 13/04/2022 13.04.2022

MPF obtém condenação de Faculdade no ES por irregularidades no valor de mensalidade do ProUni. Justiça acata pedido do MPF em caso de erro vacinal com imunizante vencido no município de Lucena, na Paraíba. No RJ, MPF obtém restituição de R$100 mil à Paróquia de Paty dos Alferes por objetos sacros furtados. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Mari...

Direito de Todos - 12/04/2022 12.04.2022

PGR pede que processo que trata da pena para crimes sexuais contra menores tenha repercussão geral no STF. MPF e outras 7 instituições públicas criam rede interinstitucional de enfrentamento à desinformação em saúde. Atuação do MPF resulta na regularização de lotes para quase 300 famílias de produtores rurais em Pernambuco. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias...

Direito de Todos - 11/04/2022 11.04.2022

Ação do MPF pede que Justiça proíba licenciamento de obras sem manifestação do Iphan em Santarém, no Pará. MP Eleitoral e TSE firmam acordo para combater desiinformação nas Eleições de 2022. Acordos entre MPs e empresa vão destinar mais de R$8 milhões para comunidades pesqueiras. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e aprese...

Direito de Todos - 08/04/2022 08.04.2022

Pré-candidatos ao governo do estado do Maranhão são condenadas por propaganda eleitoral antecipada. MP Eleitoral também processa candidatos em Pernambuco por propaganda eleitoral antecipada. No STF, PGR defende prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregori...

Direito de Todos - 07/04/2022 07.04.2022

MPF aciona Funai para retomar demarcação de terra indígena no RS. Decisão judicial determina demolição de construção irregular em área de preservação ambiental em SC. MPF recomenda revogação de norma do Incra que atrasa titulação de territórios quilombolas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena...

Direito de Todos - 06/04/2022 06.04.2022

Réu é condenado por racismo impedindo a hospedagem de indígenas em Comodoro, no Mato Grosso. Comunidade entrega plano de gestão territorial e ambiental e pede demarcação de território no Amazonas. Após mais de meio século, 700 famílias deixam de pagar aluguel à família que é a única proprietária de quase todas as moradias de Rio Tinto, na Paraíba. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro...

Direito de Todos - 05/04/2022 05.04.2022

MPF denuncia duas pessoas por sonegação de R$10 milhões. Em ação sobre a implementação de projeto minerário, MPF quer garantir proteção de terra indígena no Pará. TCU proíbe Pernambuco de pagar aposentados e pensionistas com verbas do Fundeb. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena. Além da parti...

Direito de Todos - 04/04/2022 04.04.2022

A pedido do MPF, ex-prefeito de Parintins, no Amazonas, é condenado por crime de responsabilidade. MP Eleitoral quer condenação de vereador de Recife. União é condenada a reformar a Casa de Saúde Indígena em Manicoré, no Amazonas. A edição de hoje tem trabalhos técnicos de Leandro Gregorine e José Farias. Produção de Maria Eduarda Ferreira e apresentação de Maressa Omena. Além da participação dos...

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