Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Escute em qualquer lugar os atos normativos e administrativos de interesse geral ou dos integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), editais, contratos e ações institucionais e de terceiros que, por previsão legal, demandam publicação. DOe. MPRJ, todo dia útil, aqui! Mais facilidade e conforto para você, também no trabalho.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Government

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Jul 10, 2026

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Episodes

Edição nº 1183 30.08.2023

Disponibilização: Terça-feira | 29 de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 30 de agosto de 2023 (00:02:30) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:48:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça (01:00:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (01:00:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (01:01:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:01:41) Despachos do...

Edição nº 1182 28.08.2023

Disponibilização: Segunda-feira | 28 de agosto de 2023 Publicação: Terça-feira | 29 de agosto de 2023 (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:46:31) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:50:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:51:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:52:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cri...

Edição nº 1181 26.08.2023

Disponibilização: Sexta-feira | 25 de agosto de 2023 Publicação: Segunda-feira | 28 de agosto de 2023 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:30) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:04:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:33) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Crimi...

Edição nº 1180 24.08.2023

Disponibilização: Quinta-feira | 24 de agosto de 2023 Publicação: Sexta-feira | 25 de agosto de 2023 (00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (03:51:06) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (03:51:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (03:52:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (03:53:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça...

Edição nº 1179 23.08.2023

Disponibilização: Quarta-feira | 23 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 24 de agosto de 2023 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:09:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:16...

Edição nº 1178 22.08.2023

Disponibilização: Terça-feira | 22 de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 23 de agosto de 2023 (00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:11:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:12:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminai...

Edição nº 1177 21.08.2023

Disponibilização: Segunda-feira | 21 de agosto de 2023 Publicação: Terça-feira | 22 de agosto de 2023 (00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:09:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:48:29) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:48:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:49:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis...

Edição nº 1176 18.08.2023

Disponibilização: Sexta-feira | 18 de agosto de 2023 Publicação: Segunda-feira | 21 de agosto de 2023 (00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:15:06) D...

Edição nº 1175 18.08.2023

Disponibilização: Quinta-feira | 17 de agosto de 2023 Publicação: Sexta-feira | 18 de agosto de 2023 (00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:16) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:10:40) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:16:26) Despachos do Subp...

Edição nº 1174 17.08.2023

Disponibilização: Quarta-feira | 16 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 17 de agosto de 2023 (00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:03:12) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:03:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:04:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração...

Edição nº 1173 15.08.2023

Disponibilização: Terça-feira | 15 de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 16 de agosto de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:08) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:15) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:08:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:...

Edição nº 1172 14.08.2023

Disponibilização: Segunda-feira | 14 de agosto de 2023 Publicação: Terça-feira | 15 de agosto de 2023 (00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:38) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:05:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:09:18) Edital da Corregedoria-Geral do Minis...

Edição nº 1171 12.08.2023

Disponibilização: Sexta-feira | 11 de agosto de 2023 Publicação: Segunda-feira | 14 de agosto de 2023 (00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:23) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:05:54) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:14:32) Despacho d...

Edição nº 1170 11.08.2023

Disponibilização: Quinta-feira | 10 de agosto de 2023 Publicação: Sexta-feira | 11 de agosto de 2023 (00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:06:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:20:47) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:21:24) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:21:45) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:29:32) Aviso da Pr...

Edição nº 1169 09.08.2023

Disponibilização: Quarta-feira | 9 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 10 de agosto de 2023 (00:02:29) Ato do Procurador-Geral de Justiça (00:02:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:05:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais...

Edição nº 1168 09.08.2023

Disponibilização: Terça-feira | 8 de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 9 de agosto de 2023 (00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:14) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:15:09) Extratos de Portarias de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça (00:16:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:16:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administraçã...

Edição nº 1167 08.08.2023

Disponibilização:  Segunda-feira | 7 de agosto de 2023 Publicação:  Terça-feira | 8 de agosto de 2023 (00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:34) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:08) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:06:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:54) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00...

Edição nº 1166 05.08.2023

Disponibilização: Sexta-feira | 4 de agosto de 2023 Publicação: Segunda-feira | 7 de agosto de 2023 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:03:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:04:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:04:47) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público (00:07:15) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Públi...

Edição nº 1165 04.08.2023

Disponibilização: Quinta-feira | 3 de agosto de 2023 Publicação: Sexta-feira | 4 de agosto de 2023 (00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:31) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício (00:05:04) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:11:59) Despachos...

Edição nº 1164 02.08.2023

Disponibilização: Quarta-feira | 2 de agosto de 2023 Publicação: Quinta-feira | 3 de agosto de 2023 (00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:26:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:43:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:44:34) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:45:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:45:34) Atos do Subp...

Edição nº 1163 02.08.2023

Disponibilização: Terça-feira | 1º de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 2 de agosto de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:06:15) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais...

Edição nº 1162 01.08.2023

Disponibilização: Segunda-feira | 31 de julho de 2023 Publicação: Terça-feira | 1º de agosto de 2023 (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:43) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:17:57) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício (01:19:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (01:22:37) Extrato...

Edição nº 1161 29.07.2023

Disponibilização: Sexta-feira | 28 de julho de 2023 Publicação: Segunda-feira | 31 de julho de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:47:48) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:48:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:49:12) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício (00:50:00) Despacho do Subpr...

Edição nº 1160 27.07.2023

Disponibilização: Quinta-feira | 27 de julho de 2023 Publicação: Sexta-feira | 28 de julho de 2023 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:12:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justi...

Edição nº 1159 26.07.2023

Disponibilização: Quarta-feira | 26 de julho de 2023 Publicação: Quinta-feira | 27 de julho de 2023 (00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:59) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:1...

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