Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Escute em qualquer lugar os atos normativos e administrativos de interesse geral ou dos integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), editais, contratos e ações institucionais e de terceiros que, por previsão legal, demandam publicação. DOe. MPRJ, todo dia útil, aqui! Mais facilidade e conforto para você, também no trabalho.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Government

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Jul 10, 2026

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Episodes

Edição nº 1616 25.06.2025

Disponibilização: Terça-feira | 24 de junho de 2025 Publicação: Quarta-feira | 25 de junho de 2025 (00:02:58) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:05:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:18:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:19:13) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:22:38) Despachos...

Edição nº 1615 23.06.2025

Disponibilização: Segunda-feira | 23 de junho de 2025 Publicação: Terça-feira | 24 de junho de 2025 (00:02:58) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:38:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:43:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:43:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:44:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (...

Edição nº 1614 19.06.2025

Disponibilização: Quarta-feira | 18 de junho de 2025 Publicação: Segunda-feira | 23 de junho de 2025 (00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:16:19) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:33:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:41:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:41:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuaçã...

Edição nº 1613 18.06.2025

Disponibilização: Terça-feira | 17 de junho de 2025 Publicação: Quarta-feira | 18 de junho de 2025 (00:03:14) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:00) Despacho Do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:10:56) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de...

Edição nº 1612 17.06.2025

Disponibilização: Segunda-feira | 16 de junho de 2025 Publicação: Terça-feira | 17 de junho de 2025 (00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:12:59) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de...

Edição nº 1611 14.06.2025

Disponibilização: Sexta-feira | 13 de junho de 2025 Publicação: Segunda-feira | 16 de junho de 2025 (00:02:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:09:01) Aviso do Conselho Superior do Min...

Edição nº 1610 13.06.2025

Disponibilização: Quinta-feira | 12 de junho de 2025 Publicação: Sexta-feira | 13 de junho de 2025 (00:03:12) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:37:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:54:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:58:47) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (01:02:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:02:45) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça...

Edição nº 1609 12.06.2025

Disponibilização: Quarta-feira | 11 de junho de 2025 Publicação: Quinta-feira | 12 de junho de 2025 (00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:54) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:18:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça d...

Edição nº 1608 11.06.2025

Disponibilização: Terça-feira | 10 de junho de 2025 Publicação: Quarta-feira | 11 de junho de 2025 (00:03:13) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:10) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:06:51) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (03:24:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (03:25:50) Despachos do Subpr...

Edição nº 1607 10.06.2025

Disponibilização:Segunda-feira | 9 de junho de 2025 Publicação: Terça-feira | 10 de junho de 2025 (00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:04) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:12:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:13:11) Extratos de Termos de Atos Negocia...

Edição nº 1606 10.06.2025

Disponibilização: Sexta-feira | 6 de junho de 2025 Publicação: Segunda-feira | 9 de junho de 2025 (00:03:14) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:26:21) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:31:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:31:52) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:32:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária...

Edição nº 1.605 (Edição Extra) 06.06.2025

Disponibilização: Sexta-feira | 6 de junho de 2025 Publicação: Sexta-feira | 6 de junho de 2025 00:02:37---Edital da Procuradoria-Geral de Justiça 00:05:42---Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

Edição nº 1604 05.06.2025

Disponibilização: Quinta-feira | 5 de junho de 2025 Publicação: Sexta-feira | 6 de junho de 2025 (00:02:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:17) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (02:09:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (02:09:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (02:09:55) Editais da Co...

Edição nº 1603 05.06.2025

Disponibilização: Quarta-feira | 4 de junho de 2025 Publicação: Quinta-feira | 5 de junho de 2025 (00:02:57) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:13:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:45:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:45:57) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:54:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:54...

Edição nº 1602 04.06.2025

Disponibilização: Terça-feira | 3 de junho de 2025 Publicação: Quarta-feira | 4 de junho de 2025 (00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:53) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:16:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:17:00) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:19:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária...

Edição nº 1601 03.06.2025

Disponibilização: Segunda-feira | 2 de junho de 2025 Publicação: Terça-feira | 3 de junho de 2025 (00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:15) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:12:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Origin...

Edição nº 1600 31.05.2025

Disponibilização: Sexta-feira | 30 de maio de 2025 Publicação: Segunda-feira | 2 de junho de 2025 (00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:59) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:06:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:25:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (01:26:02) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (01:53:21)...

Edição nº 1599 30.05.2025

Disponibilização: Quinta-feira | 29 de maio de 2025 Publicação: Sexta-feira | 30 de maio de 2025 (00:03:02) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:39:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:54:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:55:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:55:44) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:57:58) Ata do Conselho Superio...

Edição nº 1598 29.05.2025

Disponibilização: Quarta-feira | 28 de maio de 2025 Publicação: Quinta-feira | 29 de maio de 2025 (00:03:08) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:19:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:32:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:33:24) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:34:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (...

Edição nº 1597 28.05.2025

Disponibilização: Terça-feira | 27 de maio de 2025 Publicação: Quarta-feira | 28 de maio de 2025 (00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:13:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:16:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça...

Edição nº 1596 27.05.2025

Disponibilização: Segunda-feira | 26 de maio de 2025 Publicação: Terça-feira | 27 de maio de 2025 (00:02:56) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:08:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça (05:07:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (05:07:35) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (05:17:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (05:1...

Edição nº 1595 24.05.2025

Disponibilização:Sexta-feira | 23 de maio de 2025 Publicação: Segunda-feira | 26 de maio de 2025 (00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:50:37) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:51:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:53:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:53:41) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (0...

Edição nº 1594 23.05.2025

Disponibilização: Quinta-feira | 22 de maio de 2025 Publicação: Sexta-feira | 23 de maio de 2025 (00:02:54) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:18:16) Atos do Procurador-Geral de Justiça (01:15:48) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (01:17:41) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (01:22:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:23:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça...

Edição nº 1593 22.05.2025

Disponibilização: Quarta-feira | 21 de maio de 2025 Publicação: Quinta-feira | 22 de maio de 2025 (00:02:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:08) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:08:22) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiç...

Edição nº 1592 22.05.2025

Disponibilização: Terça-feira | 20 de maio de 2025 Publicação: Quarta-feira | 21 de maio de 2025 (00:02:49) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça (00:29:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:37:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:39:50) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:43:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:21:06) At...

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