DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em Imbé, no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a criança foi morta pelo casal, na madrugada de 29 de julho de 2021, após ser torturada, e seu corpo colocado dentro de uma ma...

E aí, pessoal! Tudo certo!? 31 de março de 1964... O início da ditadura militar brasileira completou 60 anos no dia 31/03/2024, embora ainda haja discordâncias sobre a data exata. O golpe no Brasil desencadeou uma onda de governos autoritários em outros países sul-americanos, que se estenderam até 1990. A redemocratização brasileira se deu somente 21 anos depois do golpe, em 1985. Um dos primeiros...

Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Corte definiu posicionamento, no caso de roubo de celular, sendo o fato comunicado ao banco, ele responde por danos decorrentes de transações realizadas por terceiro via aplicativo. Segundo a Corte, o ato praticado pelo autor do roubo não se caracteriza como fato de terceiro. No caso, uma autora ajuizou...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi definido que aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome. Na origem...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Ep.191 Live realizada em 20/02/2024 com a participação do Dr. Leonardo Lamachia, Presidente da OAB Seccional Rio Grande do Sul. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no I...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.819, de 17 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares . Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notifica...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 3 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações na Lei n.º 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos): art. 122, caput e § 4º; art. 148, § 1º, inciso IV; art. 149-A, caput , incisos I a V, e § 1º, inciso II, do Código Penal. Assim, foram introduzidos como tipos penais hediondos os incisos X, XI e XII, do artigo 1º, da Lei n.º 8.072/90: X - induz...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 2 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; artigo 244-C e responsabilização de pais/responsáveis legais que deixem de comunicar, dolosamente, o desaparecimento de criança ou adolescente; exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais de colaboradores de instituições públicas o...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Publicada a Lei Federal n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024 acrescentou no Código Penal os crime de intimidação sistemática no meio físico e virtual, isto é, bullying e cyberbullying. Essa é a primeira parte do conteúdo tratando sobre essa important norma editada. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no p...

E aí, pessoal! Tudo certo!? 08 de janeiro de 2023 Atentado aos Poderes da República. At$ntad# ao Estado Democrático de Direito. T#ntativ@ de golpe de Estado. Jamais será esquecido para que não se repita.  @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #estadodemocraticodedireito #golpe #democracia #direito#justiça #stf #congressonacional

E aí, pessoal! Tudo certo!? A suspensão dos prazos processuais é aplicável no processo penal? Nesse episódio comentamos sobre a suspensão dos prazos processuais e a aplicação do Art.798-A, do Código de Processo Penal. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio entrevistamos o Senador da República Paulo Paim, que está no 3º mandato no Senado Federal e há 40 anos na atuação pública. Acompanhem a conversa. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificaçõ...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o posicionamento firmado é de que a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Live entrevista com ex-Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descom...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com a Delegada de Polícia Civil/RS, Tatiana Bastos, sobre o combate à intolerância pela Polícia Civil gaúcha. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos....

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com o Dr. Eduardo Luchesi sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e a atuação da advocacia. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre as funções e atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990). O conteúdo é explicado pelo Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS), Jeferson Machado. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e fa...

E aí, pessoal! Tudo certo!? O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou números sobre as violências em instituições de ensino entre janeiro e setembro de 2023. No período, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 9.530 denúncias – um aumento de cerca de 50% em comparação ao período anterior, quando mais de 6,3 mil denúncias aconteceram. Gosto...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre a aplicação do Direito Internacional Público, no tocante ao conflito armado que está ocorrendo entre Israel e o grupo terrorista Hamas. O conteúdo é explicado pela advogada e professora da Atitus Educação, Mestra em Direito, Caroline Bender D'Avila. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinario interposto pelo Estado de Santa Catarina questionando decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão se deu nos termos do v...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o Conselho Tutelar e o Processo de Escolha para os membros que comporão o órgão tutelar nos próximos 4 anos. No Brasil existem 6.100 Conselhos Tutelares e 30.500 Conselheiros e Conselheiras Tutelares, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Falamos sobre a importância desse órgão e da participação da população na esc...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o conteúdo da Lei Federal n.º 14.679/23 que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e como um princípio do SUS (Sistema Único de Saúde). Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast;...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o entendimento da maioria foi que a prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Assim, os Ministros negaram provim...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o consentimento da vítima para a aproximação do réu afasta a eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que prevê crime no descumprimento da medida protetiva de urgência. Nesse caso, a conduta será atípica e a condenação, inviável. Com esse entendimento,...