DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do STJ, a qual decidiu que, nos termos do artigo 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano. Por isso, o fato de uma empresa jornalística publicar pela segunda vez um texto já considerado ofensivo pelo Judiciário não necessariamente significa que a reincidência deva gerar uma...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?       Nesse episódio comentamos sobre a decisão recente exarada pela 5ª Turma do STJ que "trancou" ação penal onde se apurava o cometimento, pelo denunciado, da contravenção de perturbação da tranquilidade, em razão desse ter contratado detetive particular para monitorar a ex-companheira. Curioso o caso, pois a decisão é de 24.03.2021...

E aí, pessoal! Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre uma decisão judicial em que o magistrado mandou com que o ex-marido arcasse com metade das despesas sobre animais de estimação mesmo após divórcio. Com esse entendimento, o juiz 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba), o condenou a pagar R$ 200 mensais à ex-esposa, com a qual adquiriu seis cães ainda em matrimôn...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o prof. Dr.º Celso Rodrigues sobre o período de ditadura militar que assolou o Brasil durante 25 anos (1964-1985) e sobre um dos principais fatos negativos ocorridos nesse ínterim, o AI-5 (Ato Institucional n.º 5). Não esqueça de:  1) curtir o podcast;  2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;&nbsp...

E aí, pessoal!?  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre o posicionamento exarado pela Terceira Turma do STJ (REsp 1.872.048-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma), em que se decidiu que o mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da obrigação.   Não esqueça de:&...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a profa. Ana Carolina Stein sobre a prisão preventiva e as mudanças operadas no âmbito do processo penal pelo "Pacote Anticrime", mais precisamente a Lei Federal n.º 13.964/19.  ⚖ Ana Carolina Stein - Doutoranda em Ciências Criminais (PUCRS). Mestra em Ciências Criminais (PUCRS) Professora Universitária (IPA Metodista). Ad...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial n.º 1.429.799 - SP. Na oportunidade, decidiu-se que  a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição de novo Certificado de Registro de V...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Parte 2 da conversa que realizamos com o Secretário Adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre/RS Filipe Tisbierek sobre as políticas públicas, especialmente quanto à juventude, em âmbito municipal. Filipe R. Tisbierek - Formado em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela PUCRS. Coord. Municipal das Políticas Públ...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nessa episódio conversamos com o Secretário Adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre/RS Filipe Tisbierek sobre as políticas públicas, especialmente quanto à juventude, em âmbito municipal.  Se gostou do vídeo deixa o teu like, te inscreve no canal e ativa o sino para as notificações de novos vídeos. Filipe R. Tisbierek - Forma...

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre  o homicídio de Julie Jensen, caso ocorrido em 1998. Na época, ela  escreveu uma carta e encarregou o vizinho de entregá-la à polícia, caso fosse encontrada morta. E deixou duas mensagens de voz para um detetive. Ela advertia que, se morresse, a polícia deveria investigar seu marido, Mark Jensen. Julie morreu envenenada, e...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a advogada Cíntia Burille sobre as novas interfaces do Direito de Família na contemporaneidade e sua relação com a sociedade. Cíntia Burille - Advogada. Mestranda em Direito (FMP/RS). Especialista em Direito de Família e Sucessões (FMP/RS). Especialista em Direito e Processo Civil (UniRitter). Presidente das Comissões Direito de Família e...

E aí, pessoal! Tudo Certo!? Nesse vídeo comentamos acerca da recente decisão da 5ª Turma do STJ que decidiu sobre a validade de citação/intimação por meio do WhatsApp, no âmbito do Processo Penal.  Siga-nos no Instagram -   @descomplicadireito01

E aí, pessoal!   Tudo certo?  Nesse vídeo comentamos sobre o Provimento n.º 018/2021 exarado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRS, norma que regulamenta o Balcão Virtual do Judiciário no âmbito do 1º Grau de Jurisdição e nos termos da Resolução-CNJ n.º 372/2021. Siga-nos no Instagram - @descomplicadireito01

E aí pessoal!  Tudo certo!? Nesse vídeo conversamos com o Promotor de Justiça do RS Leonardo Chim Lopes acerca da instituição Ministério Público e sua importância para o Estado Brasileiro. Leonardo Chim Lopes - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Osório/RS. Graduado pela UCPel (1997). Pós-graduação Direito Penal e Processo Penal-FMP. Pós-graduando Direito...

E aí, pessoal! Tudo certo?  Nesse episódio conversamos com o Defensor Público no RS, Professor Mestre em Ciências Criminais, Fábio Mariani de Souza sobre a importância da instituição Defensoria Pública e sua atuação no Estado de Direito Brasileiro. Fábio Mariani de Souza - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, especialista em processo civil pela UNISINOS. Defensor Público do Estado do Rio...

E aí, pessoal!  Tudo certo?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão proferida pelo Plenário do STF garantindo porte de arma de fogo a todas as guardas municipais do país. Siga-nos no Instagram - @descomplicadireito01

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos a decisão da 6ª Turma do STJ que considerou não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio print screen ferramenta WhatsApp Web, isto é, invalidade do espelhamento daquele conteúdo. Siga-nos no Instagram - @descomplicadireito01

E aí, pessoal! Tudo certo?  Nesse episódio comentamos acerca da recente decisão da Sexta do Turma do Superior Tribunal de Justiça que tornou obrigatória a utilização de câmera pelos agentes policiais para captação de áudio e vídeo quando do ingresso em residências, devido a flagrante delito ou "fundadas suspeitas".   Siga-nos no Instagram - @descomplicadireito01

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos a decisão exarada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual, por unanimidade de votos, referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Naci...

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Mestre Alexandre Triches sobre o histórico do Direito Previdenciário no Brasil e atualidades desse importante ramo do Direito, incluindo os problemas enfrentados pelos segurados durante a pandemia de Covid-19. Alexandre Triches - Advogado especializado no campo da Seguridade Social. Mestre em Direito Previdenciário-PU...

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos acerca da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o HC n.º 93.916. No caso concreto foi decidido que não se pode presumir a embriaguez de quem não se submete a exame de alcoolemia, pois a Constituição Federal assegura ao suspeito/acusado de praticar a infração penal o direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetu...

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos acerca de decisão exarada pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS, na qual se discute acerca da proibição de representação processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Leis Federais n.º 9.099/95 e 10.259/01). Venha participar você também. Siga-nos no Instagram - descomplicadireito01 - e no YouTube - Descompl...

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Mestre Marcelo Terra Reis sobre o desenvolvimento da região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e os reflexos da pandemia nesse aspecto. Marcelo Terra Reis - Advogado. Mestre em Desenvolvimento Regional. Professor Universitário. Diretor do LaSalle Osório/RS. Presidente do COREDE-LN/RS. Venha participar você também....

Nesse episódio conversamos o professor Pós-Doutor José Eduardo Miranda acerca do conceito de "gentilidade, como está relacionado entre a sociedade e o Direito, bem como a interação entre os seres sociais. José Eduardo Miranda - Advogado. Pós-Doutor em Direito; Doutor em Direito "cum laude academica". Reitor do UniBRASÍLIA. Autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. Escr...

Nesse episódio recebemos os advogados Marcelo Reis, Thales Bouchaton e Marco Antônio Pimenta, os quais labutam no Direito Eleitoral, para um debate sobre eventuais consequências da pandemia nas eleições municipais de 2020, no tocante a parte jurídica.