Defensoria Pública do RS

José Carlos Elmer Brack foi um dos réus do caso Eliseu Santos, ex-secretário de saúde de Porto Alegre, assassinado em 2010. Acusado pelo crime de corrupção, conexo ao crime doloso contra a vida, Brack foi declarado inocente no dia 14 de dezembro de 2022, depois de 3 dias de júri. Entre outras coisas, a defensora pública Tatiana Boeira, sustentou e demonstrou aos jurados que houve aproveitamento po...

No primeiro episódio da série, confira a história de Diego Antunes Soares, condenado a 37 anos e 10 meses de prisão por participação em um assalto a banco. A Defensoria Pública, por meio do defensor Rafael Raphaelli, conseguiu reduzir a pena para menos de 14 anos e 8 meses, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trabalho da DPE/RS foi de extrema importância por ocasionar o chamado ove...

Você sabia que o acompanhante pode ser atendido junto a pessoa idosa?

Você sabe o que é guarda compartilhada? Guarda compartilhada é aquela em que os pais dividem todos os direitos e deveres em relação aos filhos. Apesar de separados, os responsáveis pela guarda devem decidir, em conjunto, tudo o que diz respeito a vida da criança. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.

Você sabe o que é guarda unilateral? Guarda unilateral é aquela em que as decisões sobre a vida da criança ou do adolescente são tomadas por quem detém a guarda. Nesse caso, o genitor que não mora com o filho tem o direito deconvivência e o deverde pagar pensão alimentícia. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.

Você sabe o que caracteriza a violência obstétrica? A violência obstétrica inclui abusos físicos e psicológicos praticados por profissionais de saúde na hora do parto. Falhas estruturais de clínicas e hospitais também estão incluídas. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres brasileiras sofre violência no parto. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.

Você sabia que osbensdafamília de um fiador podemser penhoradospara quitar uma dívida de aluguel comercial? A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na sessão, realizada em agosto de 2021, os ministros decidiramque a penhora, em caso de dívida de locação de aluguel comercial, é constitucional. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.

Você sabia que educadores devem receber capacitação em primeiros socorros? Confome previsto na legislação estadual, professores e funcionários de educação básica de estabelecimentos de ensino públicos e privados do Rio Grande do Sul devem recebercapacitação em noções básicas de primeiros socorros. A Lei é válida também para estabelecimentos de recreação infantil. Para mais informações, acesse defe...

Você sabia que uma detenta grávida tem direito ao tratamento humanitário durante a gestação? A Lei assegura tratamento humanitário à gestante do primeiro mês de gravidez até o trabalho de parto. Além disso, a mãe e o recém-nascido também devem receber assistência médica integral durante o puerpério. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.

Você sabia que os termos homossexualismo e opção sexual são incorretos?

Você sabe quais são os direitos do consumidor em caso de falta de luz?

Você sabe o que é heterossexismo?

Você sabe quando a mulher tem direito a interrupção da gravidez?

Você sabe a diferença entre réu primário e reincidente?

Você sabe o que é demissexualidade?

Você sabia que existe um mecanismo especial de devolução em caso de fraude pelo sistema pix?

Você sabia que uma criança não vacinada pode frequentar as aulas presenciais?

Você sabia que o consumidor deve ser avisado sobre o corte de energia elétrica com 15 dias de antecedência?

Você sabia que o consumidor tem direito de se arrepender do que não foi comprado em loja física? Se a compra tiver sido realizada pela internet ou por telefone, o consumidor terá o prazo de 7 dias corridos para manifestar arrependimento. O tempo é contado a partir da data de entrega do produto. Há estabelecimentos comerciais que aumentaram esse limite durante a pandemia. Os valores pagos deverão s...

Você sabia que a Defensoria Pública pode te ajudar a obter vaga em creche?

Você sabe o que é heteronormatividade?

Você sabia que deve ser comunicado com antecedência antes de ser inscrito no cadastro de maus pagadores?

Você conhece os direitos de quem mora em locais com risco de desastre ambiental?

Você sabia que a Defensoria Pública do Estado e da União atuam em áreas diferentes?

Você sabe o que é uma ação cautelar?