Boletim.leg

Cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher é aprovado e senadores da base aliada afirmam ter votos para confirmar indicação ao STF.

Comissão aprova cotas mínimas para mulheres nos concursos para polícias e bombeiros. Incentivos aprovados pela CAE podem reduzir importação de motores. 

Acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia entra em vigor na próxima sexta-feira (01/05) e chega ao Congresso projeto do governo para conter alta dos combustíveis.

Presidente da Comissão De Relações Exteriores reage a ofensas contra mulheres brasileiras. Plenário poderá criar  Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher.

Senado analisa projeto que cria Estatuto do Aprendiz para garantir emprego a jovens de até 24 anos. ZAP Delas completa seis meses com mais de 300 denúncias de violência política de gênero.

Senador diz que trabalhador será beneficiado com a aprovação de qualquer uma das quatro propostas que reduzem a jornada. Sancionada lei aprovada pelo Senado que reforça incentivos fiscais para a reciclagem. 

Senador busca acordo sobre renegociação de dívidas rurais e calendário de indenização pela síndrome congênita do Zika vírus chega ao fim em maio.

Senadores defendem educação financeira nas escolas para reduzir o superendividamento. Comissão aprova aumento de pena para roubo de celular seguido de golpe financeiro.

Confirmada para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).  Entra em vigor lei que facilita atuação diante de enchentes, secas e incêndios. 

Lei sancionada garante pagamento de ajuda de custo para pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitarem de tratamento fora do município onde moram.

Relatório da Instituição Fiscal Independente aponta impactos fiscais da guerra no Irã para a economia brasileira e a CCJ vai analisar projeto que garante gratuidade da justiça para entidades sem fins lucrativos.

Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que regulamenta parceria com iniciativa privada para execução de atividades em presídios.

Projeto que orienta orçamento para 2027 prevê aumento de R$ 96 no salário mínimo; e avança no Senado proposta que mira fim do superendividamento das famílias.

Comissão de Constituição e Justiça aprova equiparação dos agentes de vigilância sanitária e dos agentes indígenas de saúde e de saneamento aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Documentos da CPI do crime organizado serão analisados pelo grupo da Comissão de Assuntos Econômicos que acompanha o caso do Banco Master.

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que aumenta piso salarial, valor das horas extras e do adicional noturno para médicos e cirurgiões-dentistas.

Agenda do Plenário do Senado desta semana inclui atividades de inteligência, criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 e percentual mínimo de cacau em chocolates. Congresso também já pode analisar Medida Provisória que segura preços de combustíveis e gás de cozinha.

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por declarações feitas por entrevistados.

Congresso Nacional terá sessão no dia 30 de abril para apreciar veto ao projeto da dosimetria. Comissão de Assuntos Sociais promoverá debate sobre a caneta detectora de células cancerígenas desenvolvida pela pesquisadora brasileira Lívia Schiavinato.

Sabatina de Jorge Messias é agendada para o dia 29 com apoio do relator e críticas da oposição. Comissão aprova projeto que prevê pena para quem vender ou oferecer de cigarros - tradicionais ou eletrônicos - para crianças e adolescentes.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprova divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa de rádio "A Voz do Brasil".