Boletim.leg

CCJ aprova penas mais duras para crimes cometidos por adolescentes. Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Vítima.

Aprovada a valorização de saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica. Empresário não consegue explicar fortuna e levanta suspeitas na CPMI do INSS.

Plenário vota nesta terça-feira (7) proposta que cria Sistema Nacional de Educação; MP do IOF tem prazo de votação até quarta-feira (8). 

Senado vota destaques a projeto anti-tarifaço. Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde pode ser votada na terça.

Senado participa de feiras do livro em estados das regiões Norte e Nordeste; senador cobra ação para frear adulteração de bebibas. 

Conteúdos sobre violência de gênero podem se tornar obrigatórios em concursos públicos. Comissão debate o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.

Senado aprova projeto contra crédito consignado sem a solicitação de beneficiário do INSS ou de servidores públicos federais. CPMI do INSS ouve ministro da Controladoria-Geral da União.

CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes violentos e praticados por organizações criminosas. Senado finaliza regulamentação da reforma tributária.

Senado aprova projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Senadores divergem sobre veto do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa.

Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada durante calamidades naturais. CPMI do INSS decreta prisão de mais um depoente.

Plenário pode concluir regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (30) e especialistas firmam que trabalhadores perdem direitos ao aceitarem contratos como se fossem empresas.

Dinheiro da Loteria Esportiva pode ir para instituições de longa permanência para idosos. Plenário marca votação do Sistema Nacional de Educação. 

Senador quer ouvir taxistas sobre medida provisória que suspende cobrança de taxa pelo taxímetro. Plenário deve debater a precarização das relações de trabalho na semana em que STF retoma julgamento sobre o tema.

Taxistas poderão ter assegurado direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros, inclusive para seus herdeiros. Comissão aprova incentivo à utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação degradada.

CPMI do INSS mira ações contra advogado Nelson Willians, como quebras de sigilo e prisão preventiva. Abertura do ParlAmericas destaca desiguade de gênero persistente nos parlamentos. 

"Careca do INSS" depõe na CPMI. Senado aprova MP que cria parcerias para que pacientes do sus sejam atendidos por especialistas da rede privada.

Comissão rejeita e presidente Davi Alcolumbre arquiva proposta do mandato parlamentar aprovada na Câmara dos Deputados. Plenário aprova texto base do projeto que abre espaço fiscal para ações contra tarifaço.

CCJ rejeita por unanimidade PEC que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para ação penal contra parlamentares e ampliava foro privilegiado. CAE aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Vai à sanção projeto que amplia garantia-safra aos produtores que perderam 40% da produção com seca ou chuva. Aprovada urgência para proposta que agiliza a portabilidade de salários.

CPMI dá voz de prisão a economista apontado como sócio do careca no INSS. Vai ao Plenário com pedido de urgência proposta que agiliza a portabilidade de salários e cria uma nova modalidade de crédito com juros menores.

Plenário pode concluir, nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da reforma tributária. Relatório sobre tributação de investimentos deve ser lido nesta terça-feira (23).

Médicos que atuam em áreas carentes poderão ganhar abatimento no saldo devedor do FIES. Projeto quer tornar obrigatório o ensino de Libras na educação básica.