Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Edição nº 1866 10.07.2026 5:10:05

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de julho de 2026 Publicação: Segunda-feira | 13 de julho de 2026 (00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:04) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:17:43) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:21:16) Despachos do Subprocurador-g...

Edição nº 1865 09.07.2026 8:26:53

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de julho de 2026 Publicação: Sexta-feira | 10 de julho de 2026 (00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:20:33) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:21:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:21:42) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:35:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:35:46) Despach...

Edição nº 1864 09.07.2026 9:48:27

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de julho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 9 de julho de 2026 (00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:08) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:11:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:23) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:19:30) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração (00:21:29) Desp...

Edição nº 1863 08.07.2026 6:26:28

Disponibilização: Terça-feira | 7 de julho de 2026 Publicação: Quarta-feira | 8 de julho de 2026 (00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:11:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:17:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:21:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:44:37) D...

Edição nº 1862 07.07.2026 4:34:22

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 7 de julho de 2026 (00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:36) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:13:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:05) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:24:06) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Origin...

Edição nº 1861 04.07.2026 6:11:56

Disponibilização: Sexta-feira | 3 de julho de 2026 Publicação: Segunda-feira | 6 de julho de 202 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:09:29) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:31) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:56) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:17:42) Atos do Assessor-chefe da...

Edição nº 1860 03.07.2026 6:28:30

Disponibilização: Quinta-feira | 2 de julho de 2026 Publicação: Sexta-feira | 3 de julho de 2026 (00:03:17) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:17:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:18:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:19:07) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:28:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:29:38) Despacho do...

Edição nº 1859 02.07.2026 8:39:56

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de julho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 2 de julho de 2026 (00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:14:06) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:15:25) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:50) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:16:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (0...

Edição nº 1858 01.07.2026 6:35:28

Disponibilização: Terça-feira | 30 de junho de 2026 Publicação: Quarta-feira | 1 de julho de 2026 (00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:14:28) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:19:02) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:21:54) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:34:12) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (01:38:19) Despachos do Subprocura...

Edição nº 1857 01.07.2026 10:45:55

Disponibilização: Sexta-feira | 26 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 30 de junho de 2026(00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:50:53) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (03:52:06) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (03:55:22) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (03:58:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (04:...

Edição nº 1856 26.06.2026 8:17:34

Disponibilização: Quinta-feira | 25 de junho de 2026 Publicação: Sexta-feira | 26 de junho de 202 (00:03:20) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:18:31) Despacho da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça (00:19:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:28:55) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:29:55) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (...

Edição nº 1855 25.06.2026 4:29:07

Disponibilização: Quarta-feira | 24 de junho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 25 de junho de 2026 (00:02:58) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:03:23) Despachos do Subprocurador- Geral de Justiça de Administração (00:19:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:20:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:59:35) Atos do Secretário-geral d...

Edição nº 1854 24.06.2026 4:59:26

Disponibilização: Terça-feira | 23 de junho de 2026 Publicação: Quarta-feira | 24 de junho de 2026 (00:03:15) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:05:30) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:15:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:07) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Orig...

Edição nº 1.853 23.06.2026 7:16:08

Disponibilização: Segunda-feira | 22 de junho de 2026 Publicação: Terça-feira | 23 de junho de 2026 (00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:42:28) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:50:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:55:55) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (01:18:28) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (01:21:49)...

Edição nº 1852 20.06.2026 7:14:52

Disponibilização: Sexta-feira | 19 de junho de 2026Publicação: Segunda-feira | 22 de junho de 2026 (00:03:03) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:07:27) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:48) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:14:19) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:13) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:39) Despachos do Subprocurador-geral de Ju...

Edição nº 1851 19.06.2026 7:13:45

Disponibilização: Quinta-feira | 18 de junho de 2026 Publicação: Sexta-feira | 19 de junho de 2026 (00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:06) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:17:43) Ato do Secretário-geral do Ministério Público (00:18:18) Extr...

Edição nº 1850 18.06.2026 6:06:31

Disponibilização: Quarta-feira | 17 de junho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 18 de junho de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:14:58) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:56) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:18:33) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:20:04) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atri...

Edição nº 1849 17.06.2026 6:14:21

Disponibilização: Terça-feira | 16 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 17 de junho de 2026 (00:03:10) Portaria Conjunta Pre-rj/pgj-rj Nº 01/2026 (00:15:55) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:18:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:20) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:46) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração...

Edição nº 1848 16.06.2026 5:16:55

Disponibilização: Segunda-feira | 15 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 16 de junho de 2026 (00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:07:55) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:37) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:18:06) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:19:...

Edição nº 1847 15.06.2026 8:14:45

Disponibilização: Sexta-feira | 12 de junho de 2026 Publicação: Segunda-feira | 15 de junho de 2026 (00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:20:42) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:24:26) Apostila do Procurador-geral de Justiça (00:25:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:26:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:27:32) Despachos da Subp...

Edição nº 1846 12.06.2026 7:20:45

Disponibilização: Quinta-feira | 11 de junho de 2026Publicação: Sexta-feira | 12 de junho de 2026 (00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:04) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:06:26) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:06:51) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício (00:07:14) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público...

Edição nº 1845 12.06.2026 6:27:47

Disponibilização: Quarta-feira | 10 de junho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 11 de junho de 2026 (00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:09) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:12:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:39) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:18...

Edição nº 1844 10.06.2026 7:10:28

Disponibilização: Terça-feira | 9 de junho de 2026 Publicação: Quarta-feira | 10 de junho de 2026 (00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:25) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:05) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:15:30) Edital-pauta do Órgã...

Edição nº 1843 09.06.2026 6:55:18

Disponibilização: Segunda-feira | 8 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 9 de junho de 2026 (00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:07:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:08:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:15:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:16:33) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça...

Edição nº 1842 04.06.2026 8:46:17

Disponibilização: Quarta-feira | 3 de junho de 2026 Publicação: Segunda-feira | 8 de junho de 202 (00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:10:45) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:19:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:19:57) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:26:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:27:29) Atos...