Consultório Jurídico - Semanal

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado See omnystudio.com/listener for privacy information.

Trata-se  alteração do visto CPLP , que trará alguns benefícios sobretudo para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste See omnystudio.com/listener for privacy information.

Autorização de Residência CPLP que em virtude das novas alterações introduzidas pelo Governo já é convertível em Autorização de Residência normal See omnystudio.com/listener for privacy information.

Prazo de duração do contrato de arrendamento para fim habitacional See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Trata-se do contrato pelo qual uma ou  ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato See omnystudio.com/listener for privacy information.

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros See omnystudio.com/listener for privacy information.

Aspetos técnicos do Regulamento do Processo de Adoção See omnystudio.com/listener for privacy information.

Critérios e procedimentos  relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes, See omnystudio.com/listener for privacy information.

De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP  são válidas em Portugal, mediante certas condições. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que está previsto na Lei portuguesa? See omnystudio.com/listener for privacy information.

Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Acidente de trabalho e suas consequências a nível jurídico bem como doenças profissionais. Estes dois temas estão necessariamente ligados à matéria de seguro de acidente See omnystudio.com/listener for privacy information.

A alteração que o governo se prepara para fazer é permitir, por um lado, que os cidadãos da CPLP, titulares do visto de procura-trabalho, possam beneficiar da liberdade de circulação no espaço Schengen. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A lei admite a venda a filhos, por um lado mas também a venda a netos, por outro lado. Na venda a filhos é necessário o consentimento dos outros filhos, mas não, em principio, o consentimento dos outros netos. See omnystudio.com/listener for privacy information.