Boletim.leg

Passa a valer em 17 de março o ECA Digital, lei de proteção de crianças e adolescentes na internet. Mais espaço para mulheres nas polícias e acordo Mercosul-União Europeia estão entre os destaques das votações da semana no Senado.

Comissão de Assuntos Sociais pode votar o projeto que inclui a vacina contra o herpes-zóster no calendário do sus.

Caso Master acende preocupação de senador sobre investimentos dos fundos de servidores públicos. Projeto garante transporte gratuito para realização de exames neonatais em recém-nascidos.

Condenados a regime aberto por violência contra a mulher não poderão cumprir prisão domiciliar em cidades onde não há casa de albergado.

Relatório da IFI aleta para dívida pública alta e aperto na conta dos estados.  Diante de silêncio e ausências de depoentes, CPMI do INSS aprova condução coercitiva.

Acordo Mercosul-União Europeia deverá ser votado rapidamente pelo Senado. Governistas questionam a quebra de sigilo do filho do presidente Lula na CPMI do INSS.

Senado reforça aplicação de pena de estupro em qualquer caso que envolva menores de 14 anos. Empresas de turismo receptivo podem ser reconhecidas como prestadoras de serviços turísticos.

Comissão de Assuntos Sociais vai ouvir a pesquisadora tatiana coelho de sampaio, responsável pelo uso da polilaminina no tratamento de lesões medulares.

Presidente do Senado lamenta mortes em cidades mineiras afetadas pelas chuvas; e proposta garante regras para descanso de motoristas profissionais.

Comissão de Segurança Pública aprova aumento da pena para oito anos nos crimes de furto e roubo de celular.

Senadora reage a decisão da justiça de Minas Gerais em caso que caracterizou estupro e presidente da CPMI do INSS vai recorrer ao STF para garantir depoimento de Vorcaro. 

CCJ poderá votar redução da reserva legal em imóveis rurais na amazônia legal para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das forças armadas.

Caso de fraudes do Banco Master é alvo de comissões nos próximos dias e senadores defendem mais transparência na execução de emendas parlamentares. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores recebeu em brasília o presidente do grupo parlamentar alemanha-brasil para tratar do acordo mercosul-união europeia.

Combate ao crime organizado desafia o Poder Público e ganha prioridade no Senado em 2026; proposta garante acessibilidade a mulheres surdas na rede de saúde.

Vice-presidente da comissão de esporte destaca  primeira medalha da história em uma edição dos jogos olímpicos de inverno. O ouro veio do esquiador Lucas Pinheiro.

Proposta pelo fim da jornada 6x1 pode ser acelerada em Plenário; e senador cobra divulgação obrigatória da avaliação de curso de medicina. 

CCJ pode votar projeto que vai punir agentes públicos que deixarem dinheiro público parado ou perderem prazos de convênios por disputas políticas. 

Senadora vai buscar quebra de patente da caneta Mounjaro; e Plenário deve votar até o fim do mês medida que cria Agência Nacional de Proteção de Dados.

A comissão de assuntos econômicos deverá votar o projeto que permitirá o uso do fundo penitenciário nacional para bancar a capacitação de servidores da área.

Congresso deve votar, até 6 de abril, medida que beneficia filantrópicas parceiras do SUS. Senador quer uma avaliação popular sobre trabalho dos ministros do STF nas urnas.

Senado vai analisar um projeto que acaba com a cobrança do licenciamento anual de veículos. Senadores elogiam portaria do ministério da educação que destina recursos para impressão e distribuição de material didático em línguas indígenas. 

Comissão de Assuntos  Econômicos aprova fim da exigência de pagamentos mínimos ao INSS para que mulheres que trabalhem por conta por conta própria recebam o salário-materninadade. 

Senadores apoiam decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos no serviço público e novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional definem prioridades de discussão.