#BiroscaNews

Falo sobre a decisão que condenou, por intolerância religiosa, um pastor em SP por destruir uma oferenda religiosa e ainda proferir discurso de ódio contra religiões de matriz africana.

Falo sobre notícia recente de um advogado que teria cometido racismo contra uma juíza negra no RJ.

O STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro privilegiado por força da Constituição, comete o crime: durante + e em razão do mandato e essa competência permanece mesmo que o acusado já não detenha ma...

Foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos a influenciadora Michele Dias Abreu que disse que a culpa pela tragédia das enchentes no RS era de que lá haveria mais pessoas adeptas de religião de matriz africana que noutros lugares o que teria levado à "ira de Deus".

Um livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, um dos autores e organizadores da obra, o professor de direito constitucional da UFOP, Alexandre Bahia, explica que a proposta é um balanço da...

Falo sobre recente caso decidido pela Justiça do Trabalho de SP que condenou um escritório de advocacia no pagamento de danos morais a um advogado que era contratado pelo escritório e passou por situações de violação à sua honra em razão de sua orientação sexual. Discuto os fundamentos do Judiciário para a sentença condenatória, inclusive a declaração incidental de inconstitucionalidade de parte d...

Falo sobre o julgamento do HC. n. 929.002, pelo STJ, no qual o Tribunal reafirmou não ser possível "racismo reverso", isto é, racismo cometido por uma pessoa negra contra uma pessoa branca. Explico o caso e os fundamentos para a decisão.

No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar).  A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para o...

O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar. A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário...

Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município. O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.

Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.

Falo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.

Falo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.

No dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.

Falo sobre decisão liminar dada pelo STF contra o Cons. Reg. de Medicina de SP que estava pedindo que médicos enviassem prontuários de pacientes que fizeram aborto legal após a 22a semana.

Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.

Falo sobre um caso que repercutiu nas redes de uma adolescente levada pelos pais em uma igreja e submetida a uma sessão de "cura gay": o pastor chega a relacionar a orientação sexual da adolescente com o demônio. Discuto os limites do "poder familiar" dos pais sobre os filhos e a necessidade de se rever tais limites à luz da Constituição.

Entrevista que dei à Rádio Justiça falando do livro "Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica" (Programa Entretexto do dia 11.12.24) fonte: https://radioetvjustica.jus.br/oucaAgora/entretexto2

Falo sobre a recente condenação criminal do apresentador Sikêra Jr. por homofobia por ter, segundo a decisão, falado, em seu programa, que gays eram uma "raça desgraçada", que ele tinha "nojo de gays" e outras coisas. Lembro que ele chegou a ser absolvido de uma ação cível movida por uma modelo trans que teve sua imagem usada quando, justamente, ele falou essas coisas. A discussão agora gira em to...

Falo sobre as recentes notícias de violência da PM de SP contra cidadãos. Cito 3 casos e discuto sobre o porquê dessas ocorrências - e várias outras similares - e sobre nossa opção por um Estado de Direito ou a barbárie.

Falo sobre a maioria de votos já dados no ARE. 1249095 que está considerando válida a presença de símbolos religiosos nos Tribunais em nome de uma "tradição cultural". Discuto os fundamentos dessa decisão para dizer que a mesma não entende o que não laicidade e impessoalidade do Estado.

Discuto decisão de uma Ação Civil Pública que condenou a Rede Record e o Bispo Edir Macedo por danos morais coletivos em razão de vídeo que colocava pessoas homossexuais no mesmo patamar de criminosos. Discuto os limites e os abusos das liberdades de expressão e religiosa a partir de 2 casos do STF: HC. 82424 e ADO. 26. Design novo by  @AndersonHortaDesign 

Falo sobre os indiciamentos de B8ols8naro e outros pelos crimes de Tentativa de Golpe; Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa e discuto se o "planejamento e atos executórios" já configuram crimes. Novo logo by  @AndersonHortaDesign 

Falo sobre sentença dada contra Júlia Zanata (Dep. Fed. pelo PL/SC) contra a jornalista Amanda Miranda porque esta usou dados públicos para fazer uma reportagem criticando a Dep. Questiono os limites da liberdade de expressão e seu uso legítimo.

Falo sobre o Censo do IBGE de 2022 que, recentemente, mostrou que o número de lares chefiados por LGBT+ subiu 552%.  Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos decorrentes de união estável que os heteroafetivos.  Discuto os avanços, omissões e tentativas de retrocesso que vivemos desde então.