Argumento

Senador Irajá é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto ( PL 2234/2022 ) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Ele estudou o funcionamento desses jogos em vários países e defende a legalização. Antes da votação, a proposta será debatida em audiência pública na comissão.

Relatora do projeto do Novo Ensino Médio ( PL 5230/2023) , a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que o texto que veio da Câmara deve ser alterado no Senado e que as mudanças serão construídas em conjunto com os deputados. Para ela, há pontos que ainda não foram resolvidos e é preciso ouvir as entidades e os jovens. Carga horária, escola em tempo integral, curso técnico profissional...

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve apresentar até o início de junho o relatório sobre a PEC que prevê a autonomia financeira e fiscal do Banco Central ( PEC 65/2023 ). A proposta prevê a transformação da instituição de autarquia para empresa pública. Ele diz que, a princípio, isso não levaria à perda de direitos dos servidores, como a estabilidade. E explica que a mudança daria poder ao Banco...

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sugere alterações no projeto ( PL 2338/2023 ) que regula a Inteligência Artificial e ressalta que a proposta tem que permitir o desenvolvimento da tecnologia. Ele defende mais dois meses de debate sobre o texto. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto é resultado do trabalho de comissão de juristas que analisou, em 2022, outras p...

O Senado aprovou a proposta ( PL 6.379/2019 ) que regulamenta a profissão de musicoterapeuta. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a medida vai dar mais segurança aos pacientes. O texto prevê obrigatoriedade do diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade e seguiu para a sanção do presidente da República.

O projeto ( PL 1.372/2021 ) , aprovado na Comissão de Educação e Cultura, altera a Lei da Igualdade Salarial, sancionada recentemente pelo presidente Lula, com mudanças que reforçam sua efetividade e estabelece o dia 4 de julho como o Dia Nacional da Igualdade Salarial. "Entre o que está na lei há décadas e a prática, a gente sabe que há uma distância. Por isso é preciso que a gente reforce alguns...

O Congresso analisa um projeto ( PL 2.838/2020 ) de atualização d a Lei do Bem, que concede incentivos fiscais para a empresa que investir em inovação e pesquisa. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da proposta, a legislação em vigor é benéfica, mas ainda pode ser aprimorada para garantir um desenvolvimento tecnológico mais consistente. "Na prática, em inovação e pesquisa, você tem que te...

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou que o presidente do Botafogo deve ser um dos primeiros a serem ouvidos na CPI da Manipulação dos Jogos de Futebol. Kajuru também informou que a CPI deve iniciar os trabalhos no mês de abril e garantiu que o colegiado trará resultados e punições. "Nosso papel é investigar, convocar, obter provas", destacou o senador.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou três propostas de emenda à Constituição (PEC) que põem fim à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República e estabelecem mandato de cinco anos para todos esses cargos. O anúncio foi feito no dia 29 de fevereiro após reunião de líderes na Presidência do Senado. Durante o encontro, Castro detalhou os principais pontos do projeto de lei comp...

A Procuradoria da Mulher no Senado divulgou pesquisa do DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que traz um mapa da violência contra a mulher por estado. Foram entrevistadas 21,7 mil mulheres. “Os dados são assustadores”, diz a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora da mulher. Segundo o estudo, 68% das brasileiras conhecem mulheres que já sofreram violência do...

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) fala sobre a proposta de emenda à Constituição ( PEC 72/2023 ), de sua autoria, que isenta do IPVA automóveis com mais de 20 anos de uso. Para o senador, a medida é uma questão de justiça social e moral. “Quem paga IPVA de um carro por 20 anos, paga o carro duas vezes", afirma. Segundo Cleitinho, o benefício da isenção é concedido apenas em Minas Gerais e Pern...

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a retirada do Sistema S do orçamento da União de 2024. A reivindicação foi atendida pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLN 4/2023 ). O senador diz que é importante retirar porque os recursos do Sistema S são privados e apenas geridos pelo governo. Ele ressaltou que é originário do Sistema S e que defende o...

O hidrogênio Verde é chamado de combustível do futuro e é uma esperança em termos de matriz de energia limpa e renovável. O Senado criou uma comissão especial para avaliar o que o Brasil tem produzido de hidrogênio verde e regulamentar o setor. Projeto de lei ( PL 5816/2023 ) tem esse objetivo. O senador Fernando Dueire (MDB-PE), que integra o colegiado, acredita que o Brasil tem todas as condiçõe...

Decisão da Venezuela de anexar território da Guiana provoca tensão na região, mas segundo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) a paz deve permanecer na América do Sul. O senador cita aspectos históricos e econômicos e defende que haja mediação e conciliação entre os países.

O Senado avalia a Política Nacional de Saneamento Básico e como Brasil pode cumprir as metas de acesso a água e tratamento de esgoto até 2033. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria, falou sobre os desafios para atender diversas regiões.

O Senado aprovou projeto que muda regras de registro e comercialização de agrotóxicos com alterações para garantir o consumo seguro de alimentos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a importância do tema para a segurança da população e preservação do meio ambiente.

O Senado aprovou o projeto ( PLP 205/2023 ) que prorroga a Lei Paulo Gustavo. A Lei Complementar 195/2022 prevê ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. Relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) explica que a data limite para execução dos recursos passa para dezembro de 2024. Ele acredita que a decisão trará impacto muito grande para o setor, porqu...

Por sugestão do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi criada a Frente Parlamentar que deve incentivar a educação profissionalizante e tecnológica no Brasil. O objetivo é aumentar o número de estudantes nessas modalidades de ensino. Ele conta que fez um curso profissionalizante do Senai que o ajudou a ter autoestima e um pequeno salário. “O curso profissionalizante é transformador. Muda a v...

O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI das ONGS, fala sobre a reta final dos trabalhos da comissão, que deve ser encerrada em dezembro. A CPI já fez três diligências e a próxima já está marcada, será no Pará. Ele explica também como será o encaminhamento do relatório final da comissão. Segundo o senador, o desafio é mostrar que quem banca as ONGS tem interesse econômico e não preocupaç...

Aprovada no Senado e tendo retornado à Câmara para nova análise, a reforma tributária ( PEC 45/2019 ) ainda gera muitas dúvidas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembra que será feita uma transição dos impostos antigos para os novos e que não é possível dizer se haverá aumento ou diminuição da carga. “A reforma tributária é um processo. Tem uma fase dela que se conclui daqui a 50 anos”, explica....

O Senado aprovou a Reforma Tributária ( PEC 45/2019 ) na quarta-feira, 8 de novembro, e a PEC retorna à análise da Câmara dos Deputados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é um dos críticos mais contundentes do texto. Para ele, a proposta não deve reduzir a carga tributária do país e a população pode pagar mais impostos. O senador considera que a PEC não trará a prometida simplificação tributária e...

O Senado aprovou a reforma tributária que simplifica os impostos no Brasil. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garante que não haverá aumento de carga tributária para o contribuinte. O texto aprovado promete acabar com o efeito cascata e terá alíquota única, estimada em 27,5%. Cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão transformados em dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Se...

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto ( PL 5153/2023 ) para que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação tenha desconto para motoristas acima de 50 anos. O texto reduz em 50% o valor da taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e em 70% para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos....

O senador Paulo Paim (PT-RS) fala sobre as mudanças na Lei de Cotas do ensino federal, como a nova renda mínima e a inclusão de quilombolas entre os alunos beneficiados. Paim afirmou que a política de cotas é uma vitória social e uma revolução importante para o país.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é autor da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 18/2021 ) que limita decisões monocráticas e cria prazos para vistas em tribunais superiores. Para o senador, a matéria visa restabelecer o equilíbrio necessário entre os três Poderes.