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Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.

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2026. nov. 19.

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Epizódok

Regras de férias: é possível "emendar" feriados? Posso parcelar? Entenda! 19.11.2026

Nesta edição do "Retrabalho", com o comentarista Cássio Moro, o assunto em destaque são as regras de férias. Ainda faltam alguns meses para 2027 começar, mas quem gosta de planejar as férias com antecedência já pode começar a fazer as contas. Levantamento do portal "G1" traz que depois de um calendário generoso em 2026, o próximo ano terá menos feriados prolongados automáticos,...

Quando cai o 13° salário? Quem tem direito? Entenda! 12.11.2026

Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o assunto em destaque é o pagamento do décimo terceiro salário. Considerado um “salário extra”, o benefício é garantido por lei e costuma ser pago em duas parcelas, com prazos definidos. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro. Já a segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro e inclui os de...

Nova escala de trabalho: entidades pedem mais prazo para implementação 05.11.2026

A nova jornada de trabalho, aprovada pelo Congreso em outubro, passará a valer em 16 de dezembro. Mas entidades ligadas ao setor empresarial pedem mais tempo para a sua implementação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, protocolou na última terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para adiar o cronograma de implementação da nova j...

Quais são os próximos passos da escala 6×1? Especialista esclare dúvidas dos ouvintes! 29.10.2026

Especialistas analisam que a aprovação do fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho brasileiras. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer esclarece as dúvidas dos ouvintes sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Fim da 6X1: quem fica de fora da nova escala de trabalho? 22.10.2026

Nesta edição do "Retrabalho", com o comentarista Alberto Nemer, o assunto em destaque são os desdobramentos práticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, aprovada pelo Senado. Diferentemente das leis, as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem participação formal do presidente da República. O texto prevê dois dias d...

Fim da escala 6x1: como se dará a redução da jornada de trabalho? 15.10.2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas e, em seguida, para 40 horas. A medida assegura dois dias de descanso por semana sem redução salarial. A proposta passou em dois turnos por 75 votos a favor e apenas 1 contrário, registrado pelo senador Hamilton...

O que é o trabalho infantil? Pais podem ser responsabilizados? Entenda! 08.10.2026

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Mais da metade das crianças e adolescentes dessa faixa etária, (54,1%) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido...

A empresa é obrigada a liberar o funcionário para votar? Entenda! 01.10.2026

Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é como muitos brasileiros vão conciliar a rotina de trabalho com o domingo de votação, no primeiro turno neste domingo, 4 de outubro. Profissionais da saúde, da segurança, da hotelaria e de outros serviços essenciais, por exemplo, precisarão conciliar a jornada de trabalho com a ida às urnas. A empresa é obrigada a liberar o funcionário...

Bets: vícios em apostas podem levar a afastamento ou justa causa? 24.09.2026

Nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, o assunto em destaque é que o avanço das apostas esportivas e dos jogos online deixou de ser apenas uma preocupação das famílias e passou a ocupar também o ambiente corporativo. Empresas já enfrentam casos de empregados afastados por transtornos relacionados ao jogo compulsivo, trabalhadores demitidos por jus...

Adoecimento mental no trabalho: os riscos do “burnout” e “boreout” 17.09.2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente publicação nas redes sociais, trouxe o alerta que o adoecimento mental relacionado ao trabalho pode ter diferentes causas e características. Por isso, é importante saber diferenciá-las. Enquanto o burnout, por exemplo, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, o "boreout" ainda não possui o mesmo...

Governo notifica empresas por irregularidades no vale-refeição: saiba o que pode e não pode! 10.09.2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentarem documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é uma política do governo federal criada para facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação durante a jorna...

Quais os direitos do trabalhador que possui familiar doente? 03.09.2026

Nesta edição de Retrabalho, o comentarista Alberto Nemer repercute o caso de um técnico de enfermagem do Espírito Santo que conquistou na Justiça o direito de reduzir pela metade a jornada de trabalho para cuidar do pai, diagnosticado com câncer. O profissional precisou apresentar laudos médicos que comprovassem a necessidade de acompanhamento integral do pai, que também enfrenta outras comorbidad...

Apelidos no trabalho: 'brincadeira' pode configurar assédio? Entenda! 20.08.2026

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem a seguinte discussão: até que ponto apelidar colegas de trabalho é uma "brincadeira" e quando isso ultrapassa o limite das relações pessoais? Ouça a participação dos comentaristas. 

Você é obrigado a curtir as publicações da empresa onde trabalha? Entenda! 13.08.2026

Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é o o avanço das empresas sobre espaços que antes eram vistos como exclusivamente pessoais. Você é obrigado a curtir ou comentar as publicações da empresa onde trabalha? Segundo especialistas, a resposta é não! A legislação trabalhista não impõe esse dever. Se houver cobrança, constrangimento ou punição por não interagir com publicações...

Como ocorre e se prova o adoecimento no trabalho? Especialistas explicam! 06.08.2026

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam como provar que o trabalho causou um transtorno mental ao trabalhador. Nesta semana, reportagem do portal "G1" trouxe o caso de uma indenização de R$ 5 milhões, na qual por trás dela está uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma redes de supermercados do tipo...

Política no ambiente de trabalho: veja o que pode e o que é proibido nas Eleições 2026 30.07.2026

Com a proximidade do pleito de outubro, as regras sobre manifestações políticas e propaganda eleitoral no ambiente de trabalho ganharam novos contornos legais. A Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda expressamente a propaganda e o assédio eleitoral tanto no setor público quanto no privado, responsabilizando quem praticar ou permitir tais atitudes. A norma deixa claro q...

O que muda com a nova regra de trabalho no comércio durante feriados; especialistas explicam! 23.07.2026

Novidade para o comércio nos feriados. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a informação que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, nesta semana, um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. Com as novas regras, o funcionamento depender...

Funcionários podem ser gravados no ambiente corporativo? Especialistas explicam! 16.07.2026

"Sorria, você está sendo filmado!" Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se funcionários podem ser filmados no ambiente corporativo. Um alerta recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz que "apesar de não haver uma regulamentação específica sobre o uso de câmeras, a Lei Geral de Proteção de Dados considera imagens de pe...

Entenda o que é o 'trabalho análogo à escravidão' 09.07.2026

Nesta semana foi destaque a notícia que uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em condições análogas à escravidão de um imóvel localizado dentro de um condomínio de luxo, na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. A vítima servia à mesma família desde os sete anos de idade sem salário mensal. Reportagem do "G1" traz que &quo...

Como fica o contrato de trabalho em caso de alistamento militar? 02.07.2026

Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer traz a seguinte discussão: os jovens que trabalham com carteira assinada ficam em dúvida quando fazem o alistamento militar e são convocados para as próximas etapas. Afinal, a empresa pode demitir por causa disso? Um alerta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz que "conciliar o trabalho com o cumprimento de um dever co...

Atestado para assistir aos jogos? Especialistas alertam o que pode dar justa causa! 25.06.2026

No clima de Copa do Mundo, algumas pessoas lançam mão da "estratégia" de recorrer a atestados médicos para tentar abonar a falta no trabalho. Seja para assistir aos jogos no dia ou no dia seguinte, numa espécie de "ressaca". Mas o especialistas orientam que as consequências são sérias: demissão por justa causa, responsabilização civil e até criminal. Nesta edição do "Retra...

Notificação de trabalho no celular: especialistas explicam quais os limites 18.06.2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou que é necessário respeitar os limites entre a vida profissional e pessoal e proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. A publicação nas redes sociais traz que, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha deve ter, por exemplo, hoje, jornada de até oito (8) horas diárias ou 44 horas semanais; limite de 2 (duas) horas extras por d...

Vai ter folga nos dias de jogos do Brasil na Copa? Posso sair mais cedo? Especialistas explicam! 11.06.2026

Nesta edição do "Retrabalho", naturalmemente, o assunto tem a ver com a Copa do Mundo! Com a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026 se aproximando, uma dúvida volta a surgir entre milhões de trabalhadores: os dias de jogos do Brasil são considerados feriados? Vai ter folga? A legislação brasileira não prevê feriado, ponto facultativo ou dispensa automática do trabalho dur...

Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor 04.06.2026

O assunto em destaque no quadro "Retrabalho" desta quinta-feira (04) é a portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio que entrou em vigor nesta semana, após ter sido adiada ao menos cinco vezes pelo governo federal. Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados pa...

Quem ganha acima de R$ 21 mil por mês não terá mais controle de jornada? Entenda 28.05.2026

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, por 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto entra em vigor 60 dias após a promulgação. Mas para que isso aconteça, a PEC também precisa tramitar e ser aprovada no Senado. No entanto,...

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