Podcast Legal

Pedro de Almeida Abrahão traz esclarecimentos sobre a NOP-INEA-52, que estabelece procedimentos, requisitos gerais e critérios para atendimento ao Programa De Relato De Emissões de Gases de Efeito Estufa para licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

A Portaria MJSP Nº 204/2022, pouco após sua entrada em vigor, foi modificada pela Portaria MJSP N° 223/2022. Dentre as principais alterações estão as mudanças na descrição dos ácidos constantes nas listas IV e V do anexo. O Advogado Pedro de Almeida Abrahão traz explicações adicionais sobre procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e a definição dos produtos químicos suje...

O Programa Pró-Equidade busca trabalhar novas concepções na proposta de gestão de pessoas e na cultura organizacional, visando possibilitar a igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Saiba mais, acompanhado os comentários da Advogada Natália Marra

Quais os passos que as empresas devem fazer para obter autorização de pesquisa mineral? Para entender melhor o procedimento necessário, acompanhe a Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, que traz esclarecimentos importantes sobre a Resolução Federal ANM - 119/22.

Quais são os procedimentos que a Polícia Federal deve usar para Controle e fiscalização de produtos químicos? Para responder a essa dúvida, acompanhe os esclarecimentos que Natália Marra, advogada da Rocha Cerqueira, traz sobre a Portaria MJSP Nº 204/22.

A NR 26 estabelece medidas quanto à sinalização e à identificação de riscos e perigos para garantir a segurança nos locais de trabalho. As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam a quaisquer estabelecimentos ou locais de trabalho. Neste episódio, a Advogada Natália Marra explica as sutis, mas importantes alterações

A Lei Federal N.º 14.442/22 trata das novas orientações sobre o contrato de teletrabalho. Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades. Acompanhe as explicações sobre o que caracteriza o teletrabalho; trabalho por jornada ou tarefa; despesas em caso de retorno ao trabalho presencial e outros pontos importante para essa modalidade.

A NR 23 que trata da proteção contra incêndios no ambiente de trabalho passou por mudanças Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades. Acompanhe as explicações sobre quais as principais responsabilidades da organização com a integridade física do trabalhador

A NR 14 já está em vigor e trouxe alterações para garantir o trabalho seguro em fornos. Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades e relaciona a NR 14 a demais NRs para tratar dos EPIs adequados. Acompanhe os pontos de atenção sobre pisos e situações de intempéries.

Novo texto da NR 08 já está em vigor. Empresas e colaboradores devem estar atentos às alterações e prepararem-se para as mudanças. Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades relacionadas às inovações trazidas para a temática Edificações. Acompanhe os pontos de atenção sobre pisos e situações de intempéries.

O texto atual da NR 04 não traz a obrigatoriedade que funcionários dos SESMTs integrem quadro de empregados diretos da empresa, levantando a possibilidade de terceirização deste serviço. Contudo a Comissão Tripartite Paritária Permanente rejeitou tal interpretação. Neste episódio, a Advogada Natália Marra traz esclarecimentos sobre essa discussão. Acompanhe!

Novo texto da NR 06 foi aprovado e, em breve, entrará em vigor. Empresas e colaboradores devem estar atentos às alterações e prepararem-se para as mudanças. Neste episódio, a Advogada Natália Marra esclarece as novidades relacionadas aos treinamentos sobre o uso de EPI.

A NR 13 que resguarda a proteção do trabalhador que atua com caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento teve seu texto revisado e aprovado. Neste episódio, a Advogada Natália Marra comenta as alterações e as vantagens de ter o SPIE - Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos.  Acompanhe!

Neste episódio, a Advogada Natália Marra comenta a Portaria Conjunta N° 01 – SEDIHPOP/SEMA que garante consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais que possam ser afetados pela expedição de licenças ambientais.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria Nº 1.690/22 que aprova a nova redação da NR - Norma Regulamentadora 33. Neste episódio, a Advogada Natália Marra comenta as alterações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados, principalmente, as orientações para a realização dos Treinamentos específicos.

Acompanhe as alterações na legislação sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. Marcus Lana comenta as alterações promovidas pelo Decreto Nº 11.061/22

O Decreto Federal Nº11.080/22 trouxe diversas modificações relativas às sanções administrativas aplicadas às infrações ambientais. O Advogado Sérgio Carneiro comenta as principais mudanças como atualização monetária das multas, juros de mora e demais encargos e traz esclarecimentos sobre o assunto. Confira.

Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3.132/22 determinou como deverá ser realizado o CAR e o registro da Reserva Legal no Estado de Minas Gerais. A advogada Juliana Soares comenta da normativa e traz esclarecimentos importantes para os empreendedores e gestores. Acompanhe.

Publicada recentemente, a Decisão da Diretoria CETESB N°19 traz a obrigatoriedade implementação do Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL e os procedimentos para realizá-lo. Klara Andrade, Advogada da Rocha Cerqueira, traz informações e esclarecimentos. Vale acompanhar!

A Instrução Normativa IBAMA Nº 06/22 inseriu as Fichas Técnicas de Enquadramento no escopo da Instrução Normativa IBAMA Nº 13/21 e consolidou legislações esparsas do IBAMA que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. Juliana Soares traz esclarecimentos sobre essas obrigações legais e tira dúvidas de gestores, t...

A Agência Nacional de Mineração, publicou a  RESOLUÇÃO ANM Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022,  que consolida os atos normativos referentes a barragens de mineração. Acompanhe o comentário e esclarecimento sobre as principais novas definições sobre para segurança de barragens

A Portaria PRES/INSS Nº 1.411/2022, recentemente republicada no Diário Oficial da União em 07/02/2022, corrige incorreções no texto original publicado em 04/02/2022. Ela já em vigor e prescreve as orientações complementares sobre o formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Marcos Lana, advogado na Rocha Cerqueira comenta a Porta...

Decreto Nº 10.965/22 amplia as sanções e atualiza os valores das multas relacionadas à mineração. Neste episódio, Thiago Sarmento, advogado da Rocha Cerqueira comenta a publicação e traz esclarecimentos sobre o Decreto que também busca alinhamento da legislação mineral às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.

Lei Estadual Nº 21231, de 11/01/2022 que define os parâmetros de compensação e reposição florestais de Goiás já está em vigor. O Advogado Fernando Persechini traz esclarecimentos sobre essa normativa que contempla os instrumentos legais para possuidores de imóveis rurais ou urbanos regularizarem passivos ambientais.

O marco regulatório trabalhista infralegal já está em curso. Cerca de mil decretos, portarias e instruções normativas foram revisados e consolidados, gerando grande impacto nas relações de trabalho. Os Advogados Klara Andrade e Sérgio Carneiro conversam, neste episódio, sobre alterações trazidas pelas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência nº 671 e 672 e pelo Decreto Federal 10.854. Aco...