Audição Jurídica

Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado. No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas Municipais. Dentre outras coisas, a gente verá que, no Brasil, vivemos sob um Estado Democrático de Direito...

Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a. C. Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um conflito entre o Direito Natural e o Direito Positivo, especialmente quando o decreto de Creonte (que repres...

Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU. Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da probabilidade de dano, mas sim do julgador a demonstração da inexistência de situação de risco, e que se deve...

A nossa sociedade está aprimorando mecanismos repressivos contra o racismo. Hoje, a gente verá uma novidade legislativa muito importante e que certamente vai ser cobrado dos concurseiros. Tá ligado no que pode configurar racismo? Você aprenderá, dentre outras coisas, que a partir do ano 2023, Ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional passa a ser racismo, e não mais me...

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima. Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de qualquer bem jurídico? Pois quem quer aprender Direito Penal tem que saber quando esse ramo do Direito pod...

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Não tem como aprender Direito Penal sem conhecer os conceitos de dolo e de culpa. O tema é de grande interesse para carreiras policiais e pode ser um grande diferencial para sua prova. Você aprenderá, dentre outras coisas, que dolo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que culpa é a situação em qu...

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Se Direito Penal consta do edital, esse assunto com certeza está previsto. Então, você precisa entender o conceito para ir tranquilo para a prova. Você sabe o que é crime impossível? Qual a diferença do crime tentado? Enfim, você aprenderá que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta improp...

O direito de defesa é tratado pela nossa Constituição Federal como um tema de muita relevância. É considerado um direito fundamental. Por conta disso, as bancas de concursos públicos acabam elaborando questões que envolvem essa temática, especialmente sobre a Súmula Vinculante 14. Você sabe qual é a extensão do direito de defesa? Até que ponto o defensor (seja advogado ou defensor público) pode te...

É de extrema importância para a atividade policial conhecer as regras sobre o uso de algemas. Você vai ter segurança no desempenho da sua atividade profissional? Sabe onde está regulamentado o uso de algemas? Hoje conversaremos um pouco sobre a regulamentação do uso de algemas no Brasil. Você verá que a regra é a proibição do uso de algemas, e que as exceções são no caso de Perigo à integridade fí...

O mundo dos concursos é “recheado” de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam explorar exatamente isso! Então, hoje falamos sobre a EC 119/2022, que estabelece que a não aplicação dos percentuais mínimos em ensino durante os anos mais difíceis da pandemia não gera punição aos responsáveis. Se liga e solta o pla...

Para você que está se preparando para o concurso da FASE, hoje vamos ver os principais pontos de Direito Constitucional. Você terá a oportunidade de entender que, segundo a Constituição Federal, dentro da Ordem Social encontra-se o estudo da Seguridade Social, da Educação, da Cultura, Desporto, da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Se liga e solta o play!

A vida do concurseiro é feita de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam exploram muito essas novidades! Então, hoje falamos sobre a participação política das mulheres de acordo com as novidades trazidas pela EC 117/2022: a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; a c...

O assunto está localizado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de liberdade de locomoção. Esse assunto já foi e é muito cobrado em concursos públicos, sendo um importante assunto dentro do Direito Constitucional. O que a gente precisa saber sobre Habeas Corpus? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional diz respeito à garantia de liberdade de locom...

O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Civil e os respectivos detalhes constitucionais. Dentre outras coisas, explicamos que, ressalvada a competência da União (que é pela Polícia Federal), incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares! Quem pretende se submeter às próximas provas de concursos públicos para Polícia Civil tem a obri...

O assunto está inserido dentro do estudo dos Direitos Humanos. Para você compreender esse movimento no cenário internacional, é necessário compreender qual foi o contexto que deu ensejo ao surgimento da ONU. Hoje falamos um pouco sobre Direitos Humanos, mais especificamente sobre o contexto histórico que permitiu o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Você viu que a Segunda Guerra Mu...

Pra você que irá se submeter ao concurso da FASE, ou então vai realizar prova em que sejam cobradas questões sobre Direitos Humanos ou sobre direitos da Criança e do Adolescente, aqui vai uma excelente oportunidade para aprender a matéria. Você sabe o que estabelece esse documento internacional conhecido como “Regras de Beijing”? Você verá neste episódio, dentre outras coisas, que ele foi adotado...

O Direito Penal costuma ser cobrado em vários concursos, inclusive no Exame de Ordem. No ano de 2020, houve uma alteração importante no crime de denunciação caluniosa. Você sabe dizer quando se configura uma denunciação caluniosa? Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?  Você verá neste episódio, dentre outras coisas, que denunciação caluniosa é dar causa à instauração de inq...

O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Penal e os detalhes constitucionais trazidos pela Emenda Constitucional nº 104/2019. Dentre outras coisas, explicamos que às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais! Quem pretende se submeter às próximas provas de concursos públicos para a SUSEPE tem a obrigação de conhecer essa nova abordagem trazida pela Constituição Federal. Você con...

O assunto de hoje diz respeito à possibilidade de obtenção de certidões em repartições públicas. Como é um direito fundamental, costuma vir nos editais de concursos públicos. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Você sabe qual é a amplitude desse...

O assunto já foi objeto de pergunta no Exame da OAB no ano de 2021. Diz respeito aos requisitos para a validade de uma norma jurídica segundo o pensamento de Miguel Reale. No episódio de hoje veremos os três requisitos para que uma regra jurídica seja legitimamente obrigatória: a vigência (ou validade formal), a eficácia (ou validade social) e o fundamento (ou validade ética).  Se liga e solt...

O assunto está localizado no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de obtenção ou retificação de dados pessoais. Foi cobrado em várias provas nos últimos anos. Quando a matéria de Direito Constitucional está no edital de um concurso, esse assunto também está lá! O que a gente precisa saber sobre habeas data? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional pe...

O assunto está localizado no art. 5º, LXI, da Constituição Federal e trata sobre algumas regras relacionadas à prisão. Isso foi cobrado nos últimos concursos públicos e é muito importante para a atividade policial. O que a gente precisa saber sobre prisão? Neste episódio veremos que alguém somente pode ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem de um juiz. Você também verá as exceções a es...

O assunto Segurança Pública está expressamente regulamentado pela nossa Constituição Federal. Ele foi previsto no título que trata sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Quem quer ser policial tem a obrigação de conhecer o famoso art. 144! Neste episódio verificamos as atribuições de cada uma dessas entidades, com o detalhe de que as Guardas Municipais não são consideradas órgão...

O assunto de hoje é estudado dentro da Constituição Federal. Nas provas e em concursos públicos, gostam muito de trocar palavras para confundir o candidato. Falaremos sobre quais as possibilidades de acumular cargos, empregos e funções públicas. Você sabe se é possível a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas? Se liga e solta o play!

O assunto de hoje é considerado bem complexo dentro do estudo do Direito Penal: qual é o conceito analítico de crime? Você verá que predomina o conceito tripartite, onde se entende que o crime é fato típico, ilícito e culpável. Enfim, é possível afirmar que crime é o comportamento humano voluntário dirigido a uma finalidade, que também é ilícito e também é reprovável. Quer aprender iniciar bem os...