STF Oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal ​municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento. Saiba...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (12), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

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Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra regras da Lei das Estatais que vedam as indicações para o conselho de administração e para a diretoria de empresas estatais de pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisó...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (5), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar (LC) 190/2022), que o regulamentou. A decisão majoritária foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inc...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. Saiba mais: bit.ly/pop-negra

Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir os argumentos das partes e dos terceiros interessados em ação que pede o reconhecimento de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, de relatoria do ministro Luiz Fux, prosseguirá na sessão de...

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Os casos concretos são dois Recursos Extraordinários com repercussão geral reco...

O STF manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral (Tema 383). Saiba mais: bit.ly...

O @STF_oficial definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa exigência foi retirada da Constituição Federal, a efetivação do divórcio deixou de ter qualquer requisito, a não ser a vontade dos cônjuges. Saiba mais: bit.ly/se...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (7), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O Plenário do @STF_oficial validou lei de 1997 - em vigor há 26 anos - que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído nesta quinta-feira (26). Saiba mais: bit.ly/3MkVudk O #STF tamb...

O @STF_oficial começou a julgar, nesta quarta-feira (25), o recurso em que se discute se bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), foi suspenso após cinco votos pela c...

100 episódios de Supremo na Semana! O balanço da atuação do STF em 2023 é um dos destaques do episódio #100 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também aborda a decisão no plenário virtual que possibilita a regionalização do piso da enfermagem, por meio de negociação coletiva e nas respectivas datas-base. O episódio também trata da decisão do plenário que considera legítimo que a Justiça enc...

Ouça os assuntos que foram destaque no STF esta semana. Entenda o que foi decidido sobre o tempo de licença-paternidade e o que está em discussão no julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura. Fique por dentro também da aprovação do Senado para a indicação de Flávio Dino para o Supremo. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rád...

O julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais é um dos destaques do episódio 98 do Supremo na Semana. Ouça também sobre o início do julgamento das ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia e a transferência da competência para julgar Ações Penais para as Turmas. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora...

🔊 O julgamento que derrubou as alterações no regime constitucional de precatórios, impondo um teto para essa despesa entre 2023 e 2026, é um dos destaques do episódio #97 “Supremo na Semana”. Entenda também a decisão que validou o recolhimento, pelos estados, do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022. Além disso, o epis...

Ouça os assuntos que foram destaque no STF esta semana. O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra está no episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também aborda a retomada do julgamento de três ações pedindo a definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O episó...

🎙️ Pode dar o play, o episódio 95 do #SupremoNaSemana já está no ar! A decisão que garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo é um dos destaques do programa. O episódio também trata da decisão que manteve a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime...

🔊 A perda de validade das regras do Código Civil sobre separação judicial com a entrada em vigor da emenda constitucional que prevê o divórcio direto é um dos destaques do episódio #94 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também comenta sobre o julgamento sobre o critério de correção das contas vinculadas do FGTS. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas...

Ouça agora o EP93 do podcast #SupremoNaSemana e fique por dentro dos acontecimentos dos últimos dias no STF. O programa traz também uma entrevista com a ministra Cármem Lúcia, do STF, sobre os 35 anos Constituição, além de abordar decisões individuais e do Plenário, como que validou a lei que autoriza bancos a retomarem imóveis em caso de inadimplência. A edição é apresentada por Alessandra Castro...

🔊 A decisão que obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições é destaque no EP92 do nosso podcast #SupremoNaSemana. ⚖️ Ouça agora! A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

Acabou de sair o #EP83 do podcast “Supremo na Semana”, confira! O programa traz o resumo das últimas decisões do STF, como o julgamento sobre o juiz das garantias e o direito ao silêncio assegurado ao hacker Walter Delgatti durante o seu depoimento na CPMI do 8 de janeiro. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, cons...

Ouça na íntegra a Sessão Plenária desta quinta-feira (19/10). - O STF decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. Saiba mais: bit.ly/3rPwswc - O STF também invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universid...