STF Oficial

A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 é um dos destaques do episódio 112 do podcast Supremo na Semana. De acordo com a decisão, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. Acompanhe também a decisão que considerou que a permanência do ex-presid...

Decisão que assegura uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana. Outro destaque é a decisão que considerou constitucional o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do Mato Grosso. Os bancos de dados não terão nomes de suspeitos ou indiciados, n...

A decisão que manda o Estado pagar indenização por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública é um dos destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana. Ouça também sobre a fixação de uma tese que considera ilegal a realização de abordagem policial e a revista motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele o...

A decisão que manteve entendimento sobre o fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária é um dos destaques do episódio #109. Outro tema do episódio é o início do julgamento que discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com locação de bens móveis....

A decisão que estabelece que a União deve elaborar plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia é um dos destaques do episódio #108. O episódio também analisa o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda, que definiu ser inviável a escolha de cálculo para benefício da Previdência . O Plenário decidiu, por maioria, que a regra de transição do fator previdenciário é de aplicaçã...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. (ADPF) 760 e (ADO) 54 Saiba mais: bit.ly/JulgamentoQueimadas

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (12), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) a análise de duas ações que tratam de direitos femininos: a defesa de mulheres vítimas de violência (ADPF 1107) e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homo afetiva (RE 1211446). O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do ST...

O Plenário do STF retomou, nesta quinta-feira (29), o julgamento de cinco ações da chamada "pauta verde", as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 760, 743, 746 e 857, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. O julgamento...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (27), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será ret...

A decisão que reconhece para a mãe não gestante em união estável homoafetiva o direito de receber licença-maternidade é um dos destaques do episódio #107. O episódio também analisa o julgamento em que o Plenário determinou à União que tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento...

O episódio #106 do podcast Supremo na Semana destaca a continuidade do julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio, explorando a linha tênue entre usuário e traficante. Disponível neste sábado (9/3), o programa também apresenta uma entrevista com Flávia Carvalho, juíza ouvidora do STF, abordando os direitos das mulheres e a presença feminina no Poder Judiciário. O programa também anal...

O julgamento sobre a distribuição de sobras eleitorais nas eleições proporcionais é um dos destaques do episódio #105 aqui do podcast Supremo na Semana. Por maioria, o colegiado entendeu que a regra dificultava a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. O episódio também trata da retomada da análise de cinco ações sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Outro tema...

Aperte o play e fique por dentro das principais decisões, novidades e julgamentos do #STF, como o início da análise de um recurso da Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma digital. O episódio 104 também fala da posse de Flávio Dino como ministro do STF, realizada na quinta-feira (22). Outro tema disc...

Fique por dentro dos principais temas do #STF na atualidade. Como a decisão que suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina, que dispensaram a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. O episódio 103 também analisa a convocação, pelo ministro André Mendonça, de uma audiência de conciliação na ação que discute os parâmetros dos acordos d...

O Supremo na Semana está no ar com os principais julgamentos do Supremo dos últimos dias, como a decisão que obriga a ter motivo para demitir pessoa concursada, e que as TVs por assinatura devem ampliar a inclusão de canais de TV aberta. Fique por dentro também da Missão Apyterewa, que foi um sucesso em retirada de intrusos de terra indígena, no Pará. Quer participar do Supremo na Semana? Envie se...

O Plenário STF, por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 e foi validada pelos ministros. - (ADIs) 6921 e 6931 Ainda na mesma sessão, o STF começou a julgar se estatai...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

Após a cerimônia, aconteceu a primeira sessão de julgamentos do ano, com a decisão de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminaç...

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República.

O Ano Judiciário começou e o Supremo na Semana está de volta! No primeiro episódio de 2024, você vai ficar por dentro das principais decisões do STF, como a que retira a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. O episódio também conta como foi a iniciativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de retirar as grades de proteção que ce...

Em sessão de encerramento do Ano Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando o valor for baixo. O colegiado concluiu, a partir do voto da ministra Cármen Lúcia (relatora), que tais execuções são mais caras para a Administração Pública do qu...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença. Saiba mais: bit.ly/Licenca-Pai-STF Na mesma sessão, o STF também iniciou o julgamento de d...