DINCast

A recente reviravolta no STF sobre a tributação de vale-refeição e vale-transporte pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. No episódio de hoje do DINCast, explicamos de forma clara e objetiva por que esse debate voltou à pauta do Supremo e o que ele revela sobre os rumos da jurisprudência brasileira na área trabalhista e tributária.

A regulamentação da reforma tributária ainda está em andamento — e o tempo está correndo. ⏳Embora o Projeto 68/2024 já tenha sido aprovado, o Projeto 108/2024, que trata da gestão dos novos tributos, ainda aguarda aprovação no Senado.👉 A proposta cria o Comitê Gestor do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e estabelece normas para arrecadação, gestão e resolução de conflitos entre estados e muni...

No novo episódio do DinCast, a advogada Távia Lorenzo Mota, explica por que o futuro da pejotização está nas mãos do STF — e como isso pode impactar empresas, profissionais e a arrecadação da Previdência Social. A contratação via PJ pode ser vista como estratégia de flexibilidade ou risco fiscal? O impacto pode chegar a R$ 380 bilhões na arrecadação previdenciária, segundo dados da FGV. Agora, com...

Novo episódio do DINCast no ar! No episódio de hoje, recebemos a Dra. Priscila Dias , advogada tributarista do time da AY, para comentar uma das decisões mais relevantes do momento: o reconhecimento do crédito de IPI também para bens não tributados , garantido recentemente pelo STJ. ⚖️📈 Uma vitória para a segurança jurídica e para a previsibilidade nas operações das empresas brasileiras! Entenda...

No novo episódio do #DINCast , falamos sobre um tema superimportante para quem precisa declarar o IR este ano! 📝💰 Se liga nas principais mudanças: 🔹 Faixa de isenção aumentou! Quem recebeu até R$ 33.888 em 2024 não precisa declarar. 🔹 Investimentos no exterior agora são tributados em 15% ao ano , sem isenção para ganhos abaixo de R$ 35.000! 🔹 Setor rural : limite de receita bruta para obrigat...

O DINCast está de volta com um tema crucial para o setor de eventos! No episódio de hoje, a advogada Távia Lorenzo, analisa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), formalizado pela Receita Federal para abril de 2025. 🔹 Criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia, o PERSE concedeu isenção de tributos como PIS, COFINS, IR e CSLL. No entanto, a Receita a...

Novo episódio do DINCast no ar! 🎙️🚀 A Reforma Tributária 2025 chegou, trazendo desafios e oportunidades para as empresas. Com a Lei Complementar nº 214/2025 , a transição para o novo sistema tributário começa já em 1º de janeiro de 2026 , e quem não se preparar pode enfrentar impactos operacionais e financeiros significativos! 📉💰 No novo episódio do DINCast , vamos discutir: ✅ Como as empresas...

A Reforma Tributária está trazendo grandes transformações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) , e você precisa estar por dentro dessas novidades! 🏡📜 🎙️ No nosso novo episódio do DINCast, vamos falar sobre: ✅ Alíquotas progressivas obrigatórias 📈 ✅ Cálculo baseado no valor de mercado 💲 ✅ Novos responsáveis pelo pagamento do imposto 📑 ✅ Impacto na transmissão de parti...

Março chegou e com ele a hora de começar a se preparar para a Declaração do Imposto de Renda 2025 ! 📆 Quanto mais cedo você se organizar, menores as chances de enfrentar dores de cabeça com a Receita Federal. No novo episódio do DINCast , falamos sobre como evitar a malha fina , os principais erros dos contribuintes e as melhores práticas para declarar seus rendimentos com segurança. 📊✅ 💡 Dica...

Quando o Receita de Consenso não é aplicável? O Receita de Consenso não pode ser utilizado em situações de sonegação, fraude, conluio, crimes contra a ordem tributária, descaminho, contrabando ou infrações puníveis com pena de perdimento.

Você sabe como a Reforma Tributária pode impactar sua vida e seus negócios? A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil atualmente e trará mudanças significativas nos próximos anos. Entenda como ela vai mexer no nosso bolso e no mercado: 📆 A partir de 2026 : As alíquotas do CBS e do IBS começam a vigorar de forma compensável com PIS e COFINS, convivendo com o sistema atual. A tra...

Recuperação tributária via mandado de segurança coletivo: oportunidade ou risco? Muitos oferecem compensações de tributos pagos, mas será que vale a pena? Descubra os principais riscos e por que é essencial contar com orientação jurídica antes de qualquer decisão!

Se a sua empresa precisa regularizar pendências fiscais, o prazo final está chegando: até 19 de novembro para evitar autuações que podem afetar diretamente sua regularidade tributária. 🚨 Cerca de 6 mil empresas no Brasil estão em situação de risco devido à retenção incorreta do imposto. E o impacto disso? Além de multas e juros, essas pendências podem dificultar a obtenção de certidões negativas...

No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão importante do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) é uma questão constitucional. Com isso, o STJ não deve julgar essa matéria em recursos repetitivos. Kukina suspendeu os recursos e encaminhou o...

No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a nova legislação do Governo Federal, publicada em setembro de 2024, que possibilita a atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado. Essa medida, que é válida até o dia 16 de dezembro de 2024, traz alíquotas reduzidas e faz parte da estratégia do governo para antecipar a arrecadação de impostos que poderiam ocorrer nos próximos...

🔊 *Novo Episódio no Ar!* No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Priscila Dias discutiu as mudanças na reforma tributária e os impactos das alterações no ITCMD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está prestes a passar por grandes transformações com a Reforma Tributária, afetando diretamente heranças e doações em todo o Brasil. Compreender essas mudanças é essencia...

No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo aborda a desoneração da folha de pagamento e as mudanças trazidas pela Lei nº 14.973/2024. A nova legislação, publicada em 16 de setembro de 2024, trata da transição e extinção desse regime. Mas o que isso significa? Basicamente, a reoneração elimina um benefício fiscal que permitia a empresas de alguns setores pagarem menos contribui...

No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu fez uma análise Jurídica das Ações Contra a Rede X. Ele explorou como a Constituição Federal orienta a nossa sociedade, destacando a importância dos princípios fundamentais estabelecidos no título primeiro, que visam construir uma sociedade livre, justa e solidária. A liberdade de expressão é um pilar central dessa discussão.

🔊 **Novo Episódio no Ar!** No episódio mais recente do nosso podcast, recebemos a Dra. Távia Lorenzo para discutir um tema de grande relevância: Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Multas Aduaneiras Em destaque, a decisão histórica tomada pela 2ª Turma do STJ em 15 de agosto de 2024. Com uma maioria de 4 votos a 1, o tribunal afirmou que a prescrição intercorrente também se a...

No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias aborda a recente decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo. Uma liminar concedida pela Justiça Federal excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão, proferida pelo juiz federal Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia mais de 13 mil empresas associadas ao Sindicato das...

No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco falou sobre a prorrogação do prazo para a adesão ao programa Litígios Zero, promovido pela Receita Federal. Entenda as novas condições e como regularizar seus débitos com benefícios significativos, incluindo a redução de juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Não perca essa oportunidade de se informar e aprov...

No episódio mais recente do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a nova modulação do ICMS-ST nas bases de cálculo de PIS e COFINS. Recentemente, o STJ revisitou a modulação dos efeitos de sua decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modulação começaria a valer a partir de 14 de dezembro de 2023, mas, em um novo julgamento, a data retroagiu...

No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias discutiu a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária. A Câmara concluiu na noite do dia 10/7 a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que traz várias mudanças em relação ao texto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será agora enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da co...

No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco falou sobre a renovada possibilidade de redução de dívidas fiscais, com descontos que chegam até 100% sobre juros, multas e encargos. Desde o mês de maio, está aberta a oportunidade de renegociar débitos com o fisco, porém o prazo encerra no dia 30 de agosto deste ano, para débitos inscritos em dívida ativa.

No episódio mais recente de nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo aborda a MP do Fim do Mundo e suas consequências para os empresários. A MP 1227/2024 foi anunciada como uma medida para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento, que, segundo o Governo Federal, tem um impacto significativo de R$ 26,3 bilhões somente em 2024. Com as novas regras, não apenas as empresas beneficiadas...