Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedad...

Quando o apenado tiver pais que dependem de cuidado, são deficientes auditivos, idosos e debilitados, pode ser concedida a prisao domiciliar humanitária, mesmo que cumpra em regime fechado por tráfico, Art 33, lei 11343/06, numa interpretação extensiva di Art 117 da Lei de Execução Penal 7210/84

O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem.

O juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventova de ofício? Não. E, pior, no caso de o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar diversa da prisão? Pior ainda, o Juiz deve direcionar a dua decisão aos pedidos dos autos. A lei não prevê a hipótese de conversão em prisão de ofício, logo, pelos principios constitucionais o Magistrado não pode ul...

Durante o processo criminal o reconhecimento fotográfico tem que realizado perante o juiz? Escute o podcast para esclarecer.

Uma decisão por dia, quando uma citação por whatsapp é válida? O Stj já definiu, sempre que o número pertencer ao citado, este der ciência do conteúdo e sua identidade for confirmada por um documento com foto.

As Novas TEcnologias e o Processo Penal A advocacia, como refletido nas palavras de Sobral Pinto, é um pilar de justiça, imparcial e desprovida de paixão. Ao examinar o papel das provas modernas no Direito Penal brasileiro, fica evidente que seu manuseio e interpretação exigem uma compreensão aprofundada da legislação, jurisprudência e ética. Provas Modernas e Seus Desafios No atual cenário jurídi...

Posse de armas uma análise sem ideologia. Decisão favorável a defesa. O réu pode se retratar de uma confissão na delegacia 3 a prova não pode ser utilizada para condenar

Quais são as fases do processo penal? Colo começa e como termina? Quais os recursos?

A busca pessoal é uma ferramenta importante para resolver crimes. No entanto tem limites.

Quando o réu estiver foragido ele pode ser interrogado? Qual a previsão legal? Qual o entendimento majoritário da jurisprudência?

o que fazer quando receber uma denúncia criminal?

Confiar no advogado é essencial

Advogado não julga

Como preparar seu cliente para uma audiência criminal

O direito à defesa é pilar fundamental da democracia, sendo uma crença essencial do advogado criminalista

O advogado criminalista tem ser humano. Focado nos estudos e crente na justiça. Defender com empatia é a sua função. Seu cliente deve ter seus direitos fundame tais respeitados, por isso tem un guerreiro a sua frente.

Coação do preso Art. 13.  Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; III - (VETADO).   III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro:        (Promulgação partes...

Deixar de comunicar prisão, art 12 Lei 13869/19 .

Lei de Abuso de Autoridade- Decretar prisão contra a lei

Principais condutas definida.

Qual a importância do direito ao silencio? Em que ae fundamenta? É aplicavel a todas as fases processuais?

Lei Maria da Penha, 11340/2006, proteção, punição e prevenção contra a violência fisica, moral, sexual psicologica e financeira nos lares.

Estatuto do Desarmamento e o Direito à Defesa. Quais os crimes previstos na Lei? Quais as circunstâncias?

Laudo toxicológico e materialidade essenciais para condenação por tráfico