BVKCAST

O BVKCast desta semana traz um tema de suma importância para a sua empresa – A Nova Lei de Licitações. Conforme explica a advogada Ana Paula Medina Konzen, sócia do BVK, as mudanças entram em vigor a partir de 1º de abril, ou seja, há tempo para que a sua empresa possa se adequar a este novo processo. Assim, devemos cuidar, primordialmente, 4 pontos desta esfera licitatória. 1º Licitações de grand...

O BVKCast desta semana traz para a discussão um tema considerado polêmico, provocado a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria de Direito Tributário. Conforme o advogado Sandro Eduardo Grooders, sócio do BVK e responsável pela área tributária, a decisão do STF impacta diretamente julgamentos na área tributária, inclusive aqueles já transitados em julgado. A partir da de...

O BVKCast desta semana trata de um tema que é importante para muita gente: a Revisão da Vida Toda – possibilidade de ajuste e recálculo de pensões e aposentadorias de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nossa especialista no tema, a coordenadora do Departamento Previdenciário do BVK Advogados, Bruna da Costa, apresenta as principais questões: o que é a revisão, quem tem direit...

O BVKCast desta semana traz à discussão a proteção do desenho industrial, dentro da perspectiva da Lei 9279/96, a chamada lei da Propriedade Industrial. Segundo a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados, para falar sobre o tema, é preciso entender que a lei conceitua o desenho industrial como sendo a forma plástica ornamental de um objeto, ou um conjunto de linhas e cores que possa...

O nosso BVKCast desta semana trata sobre um tema polêmico que já rendeu várias discussões no Judiciário. Trata-se do rol de procedimentos e medicamentos que os planos de saúde têm que cumprir. De acordo com o advogado Bruno Klamt, da equipe BVK Advogados, o Senado Federal aprovou uma lei que determina que o rol de procedimentos, de cobertura obrigatória dos planos de saúde é exemplificativo. Isso...

O BVKCast de hoje aborda uma dúvida muito comum em quem participa de processos licitatórios. É possível trocar a marca de um produto após vencida a licitação? Conforme a advogada Heloisa Lisboa Santos, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, por regra, a marca oferecida pelo licitante em sua proposta é aquela que deve ser entregue quando for requisitada pela Administração Municipal. Segund...

No BVKCast de hoje confira o que muda com o pagamento de férias em dobro, após a recente decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional este desembolso. Conforme a advogada Marcia Fernanda Alves, do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, o STF declarou inconstitucional a Súmula 450, do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, estava determinado o pagamento de férias em dobro...

Nesta semana, o BVKCast trata sobre tributos municipais, aqueles impostos cobrados dos contribuintes pela administração pública, de forma direta aos cidadãos. Conforme o advogado Daniel de Souza Borges, do Departamento Tributário do BVK Advogados, são três impostos cuja cobrança é municipal: Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis...

O BVKCast desta semana trata sobre um tema importante, que é a corretagem devida ao intermediador de negócios imobiliários. De acordo com o advogado César Konzen Júnior, do Departamento Cível do BVK Advogados, a relação entre o corretor e o vendedor de um imóvel é informal, sendo que qualquer prova da autorização para venda ou locação do imóvel já caracteriza o vínculo entre as partes. A posterior...

O BVKCast desta semana traz para a discussão de mais duas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados - 13.709/2018: o cumprimento de uma obrigação legal e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ambas as bases legais – que são situações em que a LGPD autoriza o tratamento dos dados pessoais, dispensam o consentimento do titular de dados. A ad...

O BVKCast de hoje trata sobre Direito Trabalhista e uma dúvida comum entre empregados e empregadores: descontos salariais. A sócia do BVK Advogados, responsável pela área Trabalhista, Kellen Eloisa dos Santos explica que muitas vezes, o tema é até motivo de surpresa para o empregado, que percebe na folha de pagamento, um valor menor do que havia combinado com o setor de Recursos Humanos da empresa...

O BVKCast de hoje trata sobre um tema muito abrangente, que muita gente desconhece as peculiaridades. O salário-maternidade é um benefício previdenciário bastante difundido, especialmente entre mulheres seguradas gestantes ou adotantes, que não tenham realizado aborto criminoso, durante o período de afastamento do trabalho. O pagamento, no entanti, também se dá aos homens e isso soa como novidade...

Nesta semana, o BVKCast é sobre Direito Societário, com a advogada especialista no tema e sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen. De acordo com ela, a modalidade de Contrato Mútuo Conversível em Participação Societária pode ser considerado “dois em um”. Isso ocorre porque a empresa, seja em sua constituição ou no decorrer de suas atividades, toma um empréstimo, sendo que este poderá ser c...

O BVKCast de hoje trata sobre o Programa Emergencial de Retomada de Eventos (Perse). Instituído por meio da lei 14.148, ainda no ano de 2021, o Perse tem por objetivo reduzir as perdas acumuladas pelo segmento de eventos com a pandemia da Covid-19. Conforme o coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados, o advogado Sandro Eduardo Grooders, a vigência da lei teve início em março deste an...

O BVKCast desta semana aborda um tema que atinge diretamente uma categoria de trabalhadores. Os motoristas profissionais que têm a regulamentação da atividade por meio da Lei n⁰. 13.103/2015. Segundo a coordenadora do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, Kellen Eloisa dos Santos, a legislação é aplicável ao motorista profissional de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviári...

O BVKCast desta semana destaca no direito de família um tema que gera dúvida entre a população: a partilha de bens em caso de divórcio, no regime de comunhão parcial de bens. A advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados explica que existem curiosidades na hora de dividir os bens e  ocorrem situações que precisam ser previstas pelo casal, antes mesmo da união, como o uso do...

Nesta semana, o nosso vídeo é sobre o sistema de registro de preços nas licitações. Conforme o advogado Guilherme Klafke, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, este procedimento tem por objetivo registrar preços de produtos e serviços conforme a necessidade de aquisição do poder público. Segundo o especialista, a empresa ou prestador que tem interesse de negociar com o poder público prec...

O BVKCast de hoje traz um tema tributário, de interesse de boa parte dos contribuintes. O Superior Tribunal Federal (STF) julgou recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sobre a possibilidade de isenção na tributação de imposto de renda sobre pensões alimentícias. Conforme o coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados, Sandro Eduardo Grooders, a decisão é considera...

O BVKCast desta semana destaca o tratamento de dados pessoais na execução de contratos, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, explica que entre as dez bases legais para o tratamento de dados pessoais – pós legislação - uma das mais importantes diz respeito à execução de contratos. Conforme a...

O episódio de hoje do BVKCast trata sobre direito societário, com a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen. Segundo a especialista, o sócio minoritário de uma sociedade limitada pode ser excluído da sociedade de maneira extrajudicial, sem a necessidade de ser ajuizada uma ação judicial para tanto. Ana Paula explica que, conforme prevê o artigo 1.085 do Código Civil, preenchidos três requi...

O BVKCast de hoje trata sobre a concessão do  Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme a advogada Bruna da Costa, coordenadora do Departamento Previdenciário do BVK Advogados, este benefício deve ser prestado a quem necessitar, independente do usuário ter vertido contribuições para a Previdência Social. O recebimento mensal de um...

O BVKCast de hoje trata sobre o reequilíbrio econômico-financeiro e o reajuste de preços em contratos administrativos decorrentes de licitações. O assunto é abordado pela assistente jurídica do BVK Advogados, Andressa Alessandra Lange, que atua no Departamento de Licitações. Segundo ela é importante explicar que os contratos administrativos têm por objetivo manter o equilíbrio econômico e financei...

O pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tema do BVKCast desta semana. A advogada Helena Gelsdorf Seckler, do Departamento Tributário do BVK Advogados, explica que em uma operação de compra e venda de bens imóveis, o ITBI é o imposto pago pelo contribuinte. Para que seja apurado o valor devido a legislação determina que seja considerado o valor venal do bem negociado. No...

O BVKCast de hoje apresenta o tema “intervalos” a serem respeitados pelos empregadores. A advogada Tatiane Schmitt, do Departamento Trabalhista explica que durante a jornada de trabalho – dependendo da carga horária – o empregado tem direito a uma pausa para descanso e alimentação, conhecida como intervalo intrajornada. Além deste intervalo, a CLT prevê ainda o intervalo interjornada, que é o perí...

O BVKCast de hoje trata de um tema contemporâneo: a responsabilização por danos causados no ambiente virtual das redes sociais. O advogado Bruno Klamt, do Departamento Cível do BVK Advogados, explica que é indiscutível a responsabilidade de quem realiza postagens nas redes sociais com conteúdo ofensivo e desonesto. Segundo o especialista, a dúvida que surge atualmente é se a rede social – na qual...