Tributologia

O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?

O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?

Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Importante decisão adotada pelo STJ acerca do assunto.

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?

Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?

Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?

Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minhas primeiras impressões sobre o assunto.

O TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketplaces pelo não recolhimento do ICMS pelas lojas a eles vinculadas. Seria essa decisão razoável?

O PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o foco é abordar o principais pontos que podem ser atacados.

Finalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.

O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. Mas como pode haver a cobrança se não há obrigação de fazer?

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.

A defasagem da atualização da base de cálculo do IRPF já ultrapassa 134% e, no próximo ano, aqueles que receberem um salário mínimo e meio já serão tributados pelo imposto. Há justiça fiscal?

Análise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. Tese nova!

Foram atualizadas as regras acerca do arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil e nesse TRIBUTOLOGIA, abordo os principais pontos!

Principais pontos introduzidos na legislação federal com a ampliação das hipóteses de transação tributária.

Os possíveis impactos da decisão do STF pela manutenção dos votos dos ministros aposentados nos principais casos tributários pendentes de julgamento no STF.

Decisão do CARF afasta a cobrança de tributos sobre o Fundo Imobiliário, reconhecendo que os controladores do fundo também podem ser controladores do empreendimento imobiliário objeto do seu investimento.

Afinal, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal deve considerar juros e multa ou somente o tributo o tributo sonegado? Esse é o ponto do TRIBUTOLOGIA de hoje!

Análise dos votos já proferidos pelo STF no tema 885 da repercussão geral que analisa os impactos da alteração de jurisprudência do STF na coisa julgada.

Análise jurídica da decisão proferida pelo STF acerca da redução do IPI promovida pelo governo federal e a proteção da Zona Franca de Manaus.

Análise da decisão do TRF da 3ª Região que negou o direito ao creditamento de PIS e COFINS sobre as despesas com LPGD.

Análise da decisão do STJ que limitou o direito ao creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico.