Tributologia

O sistema de não comutatividade de PIS e COFINS é subtrativo indireto, ou seja, base sobre base. Com isso, as contribuições integram o custo de aquisição, devendo ser mantido o crédito.

O TJ de SP julgou um caso em que reconheceu o direito ao ISS fixo para uma sociedade LTDA, aplicando o conteúdo sobre a forma.

O STJ caminha para pacificar o entendimento no sentido da possibilidade da antecipação do seguro garantia e da carta fiança na execução apesar da ausência de previsão legislativa expressa. Vamos debater?

Com o julgamento do tema 1008 dos recursos repetitivos, temos dois conceitos de Receita Bruta no Brasil. Até onde vai a injustiça para proteção do orçamento público?

O TJ de São Paulo tem afastado a exigência de recolhimento do ISS para emissão do habite-se. Vamos falar sobre essas decisões!

Afinal, incide IRPJ e CSLL sobre os benefícios de fiscais de ICMS?

Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?

O governo federal sugere uma tributação das exportadoras chinesas e volta atrás informando que somente irá aumentar a fiscalização. Afinal, há risco concorrencial? Quem pagará a conta de um eventual aumento? A isenção é mesmo de 50 dólares? Nesse TRIBUTOLOGIA passo esse assunto a limpo para fomentar o debate!

O STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e seus efeitos.

Foi apresentado em 30/03/2023 o novo arcabouço fiscal para tratar do controle dos gastos públicos. Vamos abordar os principais pontos.

O STF finalmente declarou inconstitucional a multa isolada em caso de compensação não homologada. E qual é a consequência disso?

Com o deferimento da liminar na ADI 7195, acabou a discussão da inclusão de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica?

O STF deferiu liminar na ADC 84 para aplicação imediata da aliquota de PIS e COFINS que fora reduzida em dezembro de 2022, sem respeito à noventena. E agora? ainda temos direitos e garantias fundamentais no direito tributário?

Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.

O STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuinte!

A volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na ADI 7.437. Sempre fui a favor do caminho do meio e essa construção ficou bastante interessante!

Com o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil? Análise econômica e jurídica da decisão do STF.

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Como a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?

O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.

O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?

Foi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?

Com o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o bom pagador de tributos.

O voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!