STF Oficial

A convidada da vez é Fernanda de Paula, mestre em direito e assessora do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Ela falou sobre a recente decisão do Plenário afirmando que é obrigação constitucional do poder público fornecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade - decisão que vai impactar em mais de 28 mil processos. Além disso, você vai ouvir no episódio o resu...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15) na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira (14), a análise de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Até o momento foram proferidos três votos, e o julgamento prosseguirá amanhã (15), com o voto do ministro Alexandre de Moraes. &nb...

🎧 Sábado é dia de Supremo na Semana! Aumente o som e ouça o resumo dos principais temas que foram pautas do STF esta semana, com destaque para a validação do compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública e a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem. No quadro "Relembre nossa história", recebemos o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do...

🎧  Fique sabendo como estão os preparativos para a posse da ministra Rosa Weber na Presidência do STF, que ocorrerá segunda-feira (12). O #EP44 apresenta também o resumo dos julgamentos da semana, com destaque para o caso que discute a obrigatoriedade de o Estado garantir acesso a creches e escolas para crianças de até 5 anos de idade.  🎙️ O episódio foi apresentado pela jornalista Mari...

Ouça na íntegra o encerramento do biênio da gestão do ministro Luiz Fux como presidente do STF e o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que discute se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idade de zero a 5 anos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (1º), ao julgamento de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes iniciou a leitura de seu voto, que será retomado na próxima quinta-fe...

Ouça agora o #EP43 do nosso podcast e fique por dentro das principais decisões do Supremo na Semana! O destaque foi o fim do julgamento que decidiu que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa. E para falar sobre os 200 anos da independência do Brasil, conversamos com a historiadora e cientista política Heloísa Starling. 🎙️ O #EP43 foi apresentado pela jornalista...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (30), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

Ouça aqui a sessão completa de hoje (30) da Segunda Turma do STF. 

O #EP42 do nosso podcast Supremo na Semana está imperdível! Nele falamos sobre legitimidade para propor ação de improbidade administrativa, decisões da semana e muito mais! O entrevistado do episódio é o advogado Thiago Bottino, mestre e doutor em Direito Constitucional, que fala sobre os 10 anos do julgamento do mensalão e seus impactos no Direito brasileiro. 🎙️ O #EP42 foi apresentado pela jorna...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na tarde desta quinta-feira (25), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas nas ações e os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça. Ambos votaram para re...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.  Na sessão de hoje, votaram o relator, mini...

Quer ouvir o resumo do que rolou essa semana no STF? Então confira agora o #EP41 do nosso podcast Supremo na Semana. Entre os temas abordados, destaque para o julgamento relacionado à Lei de Improbidade Administrativa, no qual o STF decidiu que as mudanças não podem ser aplicadas para casos com condenações definitivas. O episódio traz ainda uma entrevista com Francisco Zavascki, filho do ministro...

Ouça na íntegra a Sessão Plenária do STF desta quinta-feira (18), com a retomada do julgamento do recurso sobre as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Ouça na íntegra a sessão Plenária do STF de hoje, 17/08/22.

O #EP40 do nosso podcast está no ar com o resumo das principais decisões Monocráticas e das Turmas do Supremo desta semana! Ouça também sobre a ação penal envolvendo o ex-senador Ivo Cassol e o que vem por aí. Em comemoração ao Dia do Advogado, conversamos com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. 🎙️ O Supremo na Semana foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira  (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional  de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte  no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o  ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a  Vice-Presidência do Trib...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizaram, nesta terça-feira (9), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal  realizaram, nesta terça-feira (9), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

O Supremo na Semana está de volta e para abrir o semestre, recebemos o Felipe Nunes, coordenador da primeira pesquisa de imagem feita sobre o STF pela Quaest Pesquisa e Consultoria.  Ouça também o resumo das principais decisões do Supremo ne semana e já fique ligado no que vem por aí.  🎙️ O #EP39 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thai...

Ouça a Sessão Plenária do STF na íntegra! 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na sessão desta quarta-feira (3), foram apresent...

O segundo semestre judiciário começou! Ouça na íntegra a sessão plenária de 01 de agosto de 2022.