Projeto Believer

Lei 8.137/1990 Crimes Tributários 14.09.2023 19:14 ↓

Crimes contra ordem tributária; Art. 83 da lei 9.430/1996; Art. 34 da Lei 9.249/1995

Lei 1.521/1951 Crimes contra economia popular 13.09.2023 20:02 ↓

Crimes contra economia popular. A partir do art. 11 fala do procedimento do tribunal do júri que não é aplicado a crimes contra economia popular, mas apenas aos dolosos contra a vida.

Lei 7.716/1989 Racismo 13.09.2023 15:32 ↓

Preconceito de origem raça cor religião e procedência

Lei 7.492/1986 Crimes SFN 13.09.2023 16:58 ↓

Lei 7492 crimes contra o sistema financeiro nacional

Lei 13.431/2017 Depoimento Especial e Escuta especializada 12.09.2023 36:40 ↓

Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta especializada

Lei 13.260/2016 Antiterrorismo 12.09.2023 24:55 ↓

Prevê o crime de Terrorismo etc.

Lei 12.830/2013 Investigação DP 11.09.2023 2:49 ↓

Investigação conduzida pelo Delegado de Polícia 🚨

Lei 9.455 Tortura 11.09.2023 6:42 ↓

Lei que define o crime de Tortura

Lei 7960/1989 Prisão Temporária 11.09.2023 8:04 ↓

Prisão temporária

Lei 12.984/2014 crime de discriminação por HIV 11.09.2023 2:07 ↓

Crime contra a discriminação de portadores de HIV ou doente de AIDS

Lei 9.029/1995 Discriminação contra 🤰 11.09.2023 6:18 ↓

Proíbe práticas discriminatórias contra gravidez e outras discriminações no ambiente de trabalho

Lei 14.541/2023 Delegacia da Mulher 24h 11.09.2023 3:25 ↓

Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de atendimento à mulher

Lei 5.970/1973 Acidentes Remoção de pessoas e 🚗 11.09.2023 2:55 ↓

Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito

Lei n° 14.232/2021 PNAINFO 09.09.2023 6:32 ↓

Política Nacional de Dados e Informações relacionados a violência contra às mulheres

Lei 2.889 - Genocídio 09.09.2023 4:40 ↓

Genocídio

Lei 8.625 MP 22.07.2023 1:51:05 ↓

Lei dos MPE's + MP na CF

Crimes de Trânsito no CTB 13.07.2023 24:48 ↓

CTB art. 291 a 312-B

Livro IV - Do Direito de Família 04.07.2023 2:24:15 ↓

Art. 1511 a 1783-A do CC 2002 Casamento/ Regime de Bens/ Filhos/União Estável/tutela e curatela

Lei das Eleições- Lei n° 9.504 04.07.2023 2:56:18 ↓

Lei das eleições que trata de importantes temas como propaganda eleitoral, prevê as representações por 30-A e 41-A etc. (Incompleta- principais)

Resolução 23.640 do TSE - Crimes eleitorais 02.07.2023 13:17 ↓

Resolução do TSE que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais e prevê audiência de custódia.

Dos Recursos em Espécie NCPC 22.06.2023 2:03:29 ↓

Apelação; Agravo de Instrumento; Agravo Interno; Embargos de Declaração; ROC ...

Livro III NCPC - Título I - Da Ordem dos Processos nos Tribunais 16.06.2023 1:38:39 ↓

Meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos nos tribunais. Ação Rescisória IAC IRDR Reclamação

CPP - Recusos Criminais 15.06.2023 1:12:59 ↓

Recursos no Processo Penal

LC 64 - Inelegibilidades 11.06.2023 1:16:16 ↓

Lc 64 + CF

Código Civil - Parte Geral 08.06.2023 2:45:56 ↓

CC 2002 - parte geral + Jurisprudência em Teses 137 e 138