BVKCAST

O episódio desta semana do BVKCast trata sobre o contrato de aprendizagem, utilizado para introdução de jovens entre 14 e 24 anos de idade no mercado de trabalho. Segundo a advogada Paula Keller, do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, este tipo de contratação precisa ser formalizada através de documento escrito, com duração máxima de dois anos. O aprendiz é um empregado especial, pois além...

Este BVKCast destaca o uso do planejamento matrimonial como forma de preservação de patrimônio antes do casamento. A advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados explica que o tema é considerado tabu, e provoca até constrangimento, pois ninguém contrai o matrimônio pensando em se separar. A escolha do regime de bens, que faz parte do planejamento matrimonial é um dos fatores que...

O episódio de número 30 do BVKCast trata sobre o planejamento previdenciário para o contribuinte individual. A advogada Bruna da Costa, do Departamento de Direito Previdenciário do BVK Advogados explica que empresários e trabalhadores autônomos precisam estar atentos às contribuições, que estão na categoria de contribuintes individuais, classificados como segurados obrigatórios ao regime geral da...

No episódio de hoje do BVKCast, o advogado Guilherme Klafke, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, explica sobre o exercício indevido do Direito de Preferência para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, previsto no artigo 44 da Lei complementar 123/2006. A empresa que se declarar como micro ou empresa de pequeno porte, tendo auferido receita bruta incompatível com seu enquadramento, c...

Neste BVKCast, a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados, explica as principais mudanças com a entrada em vigor da lei 14.181/21, chamada de Lei dos Superendividamento. Segundo a advogada, a lei evita a prática abusiva, por parte do fornecedor de crédito, que terá que fornecer todas as informações sobre taxas de juros, encargos, número de prestações e possibilidade de quitação ante...

Neste BVKCast o tema é Direito Civil e quais os cuidados necessários na aquisição de uma propriedade, seja ela rural ou urbana. A advogada Elisa Santini Prochnow explica que o primeiro passo para realizar a compra de um imóvel, de uma forma segura, é com a realização de análise da documentação do bem. Devem ainda, ser identificados os reais proprietários, a metragens e certidões fiscais, para veri...

Neste BVKCast, o sócio do BVK Advogados, Marco Antônio Borba, volta a tratar sobre o tema da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Passados nove meses da entrada em vigor da LGPD, muitos pontos ainda seguem em discussão e sendo regulamentados. A Lei prevê  para o próximo mês de agosto, o início da aplicação das multas administrativas para aquelas empresas que ainda não estão em conformidade...

O complexo sistema tributário nacional é o tema deste BVKCast, com o sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini. Segundo ele, diante da complexidade da tributação brasileira, escolher o regime adequado para uma empresa não é uma tarefa simples. Segundo o advogado é necessário planejamento sobre o assunto. O Simples Nacional é um dos regimes possíveis, que varia de acordo com o ramo e atividade da...

Neste episódio, a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica o que é e como o Contrato de Vesting pode ser considerado uma ferramenta para  retenção de talentos nas empresas. Esta modalidade de contrato prevê uma opção de compra de cotas sociais – ou ações – por parte de funcionários ou mesmo prestadores de serviços parceiros da empresa. Pode ser utilizado para outros fins, mas...

Neste BVKCast o coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados explica sobre a criação de uma sociedade patrimonial, comumente conhecida como Holding Familiar. Segundo ele, as sociedades patrimoniais são criadas por diferentes finalidades, entre elas estão a sucessão, a preservação do patrimônio e a economia tributária. Segundo o advogado, a opção por um outro tipo de Holding Familiar est...

Neste BVKCast o Coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados, Antonio Kraide Kretzmann, explica os novos procedimentos da atualização da Lei de Licitações, em vigor desde o mês de abril deste ano. O especialista comenta que entre as principais mudanças, que poderão ser implementadas nos próximos dois anos, está a exclusão das modalidades carta-convite e tomada de preços e a criação d...

No BVKCast de hoje a sócia do BVK Advogados Ana Paula Medina Konzen traz duas dicas importantes para a elaboração de contratos empresariais, aqueles feitos por duas ou mais empresas. De acordo com ela, este tipo de contrato é estabelecido exclusivamente entre empresas, em igualdade de informação, cientes dos riscos assumidos e, portanto, sua alteração e/ou revisão deve ocorrer somente em casos de...

Neste BVKCast, César Konzen Júnior, membro do departamento Cível do BVK Advogados aborda a responsabilidade pelo pagamento de boletos fraudados. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entende que, se a fraude ocorrer por uma falha no sistema interno de segurança do banco, e o consumidor fez o pagamento do documento fraudado, a instituição bancária é a responsável pelo ocorrido, não s...

Neste BVKCast vamos falar sobre planejamento previdenciário. Quando se planeja uma viagem, por exemplo, tudo é determinado, como o destino, data, o valor a ser gasto e tantos outros detalhes. Quando se adquire um veículo ou um imóvel, funciona mais ou menos da mesma forma. Então, na hora de se aposentar do trabalho, você também planeja? Muito ocorre que quando o trabalhador atinge uma certa idade...

Neste BVKcast a advogada Tatiane Schmitt, traz a discussão sobre a vacina da covid-19 nas relações de trabalho. Considerando a decisão do STF, de que o Estado pode determinar que a vacina contra covid-19 seja obrigatória, bem como que a Constituição Federal impõe ao empregador a manutenção do ambiente de trabalho sadio, as empresas poderão incluir em seus programas de controle médico de saúde ocup...

Neste BVKCast, a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados explica sobre a importância de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) qualificado nas empresas. O mundo digital passou para a mão do consumidor a possibilidade de produzir conteúdo, o que é muito bom. No entanto, esta democracia na relação consumo exige que empresário tenha atenção à experiência de seu cliente com o bem ou...

Neste BVKCast o advogado Guilherme Valentini, sócio BVK Advogados explica sobre as estratégias fiscais para comercialização de bens e imóveis que pertencem ao patrimônio de uma empresa. Segundo ele, é preciso escolher um regime tributário adequado, que onere menos o empresário. Esta análise precisa ser jurídica e tributária. No caso da venda de toda empresa, onde são negociados a operação e todos...

A sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, fala sobre empreendedorismo e direito societário neste BVKCast. Segundo ela, para quem deseja empreender de forma individual, sem sócios, é preciso que se faça uma análise quanto à responsabilidade a ser assumida com essa nova empresa, assim como qual o capital inicial disponível para dar início a esta jornada. Conforme a especialista em Direito E...

Este episódio do BVKCast traz a discussão sobre o assédio moral nas relações de trabalho, tema de grande importância no mundo corporativo. De acordo com advogada Kellen Eloisa dos Santos, coordenadora do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, o assédio moral deve ser assunto de debate e abordagem dentro das empresas, a fim de prevenir o comportamento de todos os empregados, mediante orientação...

A advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados fala sobre a importância da confecção de um pacto antenupcial para a proteção da atividade empresarial dos cônjuges. Para ter validade, este documento precisa ser feito por escritura pública, e vale para casamentos e uniões civis estáveis. Para o empresário ou empresária, o pacto antenupcial é uma ferramenta importante para a proteçã...

Neste BVKCast a advogada Daniela Foiato Michel, do departamento Cível do BVK Advogados, explica que a marca é a identidade de um produto ou serviço de uma empresa. É por meio dela que se mede a procedência e qualidade de um produto, tornando-se um dos ativos mais valiosos de uma organização. E se hoje sua empresa perdesse o direito de utilizar uma marca, por causa da concorrência? A única forma de...

A proximidade com a Black Friday 2020 inspira o tema deste BVKCast. A advogada, que atua na área do Direito do Consumidor, explica os principais direitos e deveres previstos para esse período. Entenda a diferença entre garantia legal e contratual e os limites dessa proteção, o que é vício do produto, as formas como se manifesta e quais são os direitos do consumidor quando o identifica. Este BVKCas...

O assunto deste episódio do BVKCast é Direito Tributário, com os especialistas na área, Sandro Eduardo Grooders e Cesar Konzen Júnior. As contribuições de terceiros, que oneram a folha salarial em até 5,8%, são destinadas ao financiamento de entidades como as vinculadas ao Sistema S, devidas por todas as empresas que não optam pelo Simples Nacional. O volume de discussões sobre estas cobranças, po...

O sócio BVK Advogados Guilheme Valentini é o convidado de hoje do BVKCast, para falar sobre a sociedade limitada e a sociedade anônima, você sabe identificar as diferenças? A sociedade limitada é aquela na qual importa mais a contribuição individual de cada sócio do que o capital empregado. Já na sociedade anônima, o valor material e a contribuição financeira dos acionistas é o mais importante. Ne...

Neste BVKCAST a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, porque é importante que o Contrato Social da empresa deve ser elaborado por advogado. A especialista em Direito Empresarial e Societário refere porque é um grande erro é utilizar contratos padrões para formatar uma sociedade. Conforme ela, o advogado especialista na área presta o auxílio necessário para fazer com que o contrato refli...