Boletim.leg

CNJ elimina aposentadoria como punição a juízes e proposta segue mesma direção no Senado. Uso de fundos Partidário e Eleitoral em calamidades aguarda votação em Plenário.

Projeto que autoriza o uso de cocar e turbante em fotos para documentos oficiais chega ao Senado.

Reforma tributária entra em nova fase. Medida provisória com apoio financeiro a produtores e importadores de combustíveis está na Comissão de Orçamento. 

Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar projeto que combate obsolescência programada, prática que reduz a vida útil de produtos de forma planejada.

Congresso tem 99 vetos para analisar e botão do pânico pode se tornar obrigatório em transporte por aplicativo.

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar projeto que garante ao personal trainer direito de acompanhar alunos nas academias onde estão matriculados.

Executivo sanciona Lei que torna obrigatória a divulgação do serviço 180 para denúncias de violência contra a mulher. Também está pronto para ser votado em comissão projeto que garante a passageiras o direito de viajar ao lado de outra mulher.

Comissão de Desenvolvimento Regional vai analisar projeto que vincula uso de recursos do fgts em saneamento ao cumprimento das metas de universalização dos serviços.

Comissão de Educação e Cultura aprova, no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Educação.

Chega ao Senado o projeto de lei que reconhece oficialmente o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Destaque também para a programação especial de férias do Congresso Nacional, que recebeu mais de 8.500 visitantes na primeira semana de atividades. A visitação ao Congresso é gratuita e segue até o dia 2 de agosto.

Comissão de Direitos Humanos pode votar projeto que suspende prazos de bolsas e projetos de pesquisa durante a licença-maternidade.

Lei que permite a venda de spray de pimenta para defesa das mulheres é sancionada, e proposta que cria o Estatuto do Aprendiz pode ser votada nas próximas semanas.

Lei que institui o dia nacional do rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março, é sancionada. Piso salarial de médicos e dentistas está entre os destaques aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos no primeiro semestre.

Comissão sugere reduzir o tempo de atendimento para bebês com fissura labiopalatina e o Executivo sanciona Lei que concede o título de 'Cidade Amiga do Idoso' a municípios que adotarem política pública para essa parcela da população.

Lei que proíbe produção e venda de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais é sancionada.

Projeto cria prêmio nacional para educação brasileira; Acordo Mercosul-União Europeia é destaque na pauta internacional do Senado.

Projeto facilita negociação de pequenas dívidas e limpa cadastro de devedores. Eleitores com deficiência chegam a dois milhões e superam recorde histórico.

Comissão de Constituição e Justiça amplia penas para agressores e dobra prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem queixas. Liberados recursos para devolver valores a beneficiários do INSS. 

Congresso aprova medidas provisórias com impacto na educação, transporte e trânsito. Projeto torna improbidade uso de emendas parlamentares para financiar shows.

Senado vai debater acesso a tratamento para pessoas com doenças raras; Lei transforma 15 de julho em Dia Nacional da Capoeira.

Aprovada pelo Senado, nova lei vai reduzir dependência do Brasil de medicamentos e insumos importados. 158 milhões de brasileiros devem ir às urnas nas eleições de outubro.

Educação, trabalho e segurança lideram agenda do Senado no primeiro semestre. Projeto define quais profissionais podem atuar na área de estética. 

Comissão aumenta punição para furto de câmeras de segurança. Lei aprovada pelo Senado garante meia-entrada para idosos e estudantes na Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Comissão de Constituição e Justiça fecha semestre com aprovação de propostas sobre Banco Central, enfermagem e agentes de saúde. Projeto cria protocolos para urgências cardiovasculares no SUS.