Impertinência Jurídica

Falar sobre stealthing, a prática de retirar o preservativo sem consentimento durante a relação sexual, é encarar uma das formas mais silenciosas e invisibilizadas de violência sexual contra a mulher. Em um cenário jurídico onde essa conduta ainda não possui tipificação penal específica, discutir o tema é essencial para compreender as lacunas na proteção das vítimas e os desafios no enfrentamento...

Episódio novo no ar! A população LGBTQIAPN+ no Brasil resiste todos os dias à exclusão, à violência e à ausência de políticas públicas efetivas. Falar sobre direitos, garantias e representatividade é enfrentar uma realidade que ainda insiste em apagar vidas e histórias. Recebemos Robeyoncé Lima, primeira advogada travesti de Pernambuco, formada pela UFPE, ex-codeputada estadual e atual Vice-Presid...

Em um país como o Brasil, marcado por uma população numerosa e profundas desigualdades sociais, é essencial que o sistema de justiça ofereça respostas eficazes não apenas para indivíduos de forma isolada, mas também para grupos inteiros que enfrentam os mesmos problemas. É nesse cenário que se inserem as tutelas coletivas, tema do Café (Im)pertinente de hoje. Ao longo da nossa conversa, exploramos...

No processo penal, as provas exercem um papel central na busca pela verdade real e na formação do convencimento do juiz. Entre elas, a confissão (ato pelo qual o acusado admite, de forma voluntária e consciente, a prática do crime que lhe é imputado) ocupa um lugar de destaque. Tanto é assim que, historicamente, esta chegou a ser considerada por muitos como a “rainha das provas” - entendimento que...

Anistia nunca mais! Nesse episódio do podcast, trataremos sobre um assunto fervente e que vem ganhando cada vez mais espaço no debate brasileiro: Justiça de Transição Programática e Anistia. No que tange à atualidade do tema, sem fugir às indagações atuais e à relevância do assunto, foi esclarecido como ocorre o processo técnico-jurídico que os Estados passam quando transitam do regime autoritário...

O neoliberalismo, como aparato ideológico e estilo de vida, reformula a interpretação dos direitos fundamentais e sociais, transferindo-os para um plano predominantemente econômico e associando-os a um ônus de gastos, sendo um arquétipo de distopia ao esvaziar os mesmos de um conteúdo social pautado em possibilidades de transformações de realidade. Neste episódio de podcast, discutiremos o modus o...

Devido ao seu histórico marcado pela escravidão e por uma estrutura elitista, o Brasil enfrenta um processo gradual de transformação em busca de quebra de paradigmas e maior igualdade entre os sujeitos na tratativa de direitos e garantias individuais. O nosso Café Impertinente de hoje, elucida desde o processo de despenalização ao de descriminalização da maconha em seu recente concebimento como il...

No dia 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra. No Brasil, a data marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e simboliza a valorização da luta e da cultura negra. A fim de refletir sobre essa data, o episódio de hoje do nosso podcast discute sobre a invisibilidade do pensamento crítico de Mulheres Negras no curso de Direito. Na oportunidade, são trazidos à tona conceito...

O imperialismo deixou de existir na contemporaneidade? Em um mundo cada vez mais imediatista e pautado em discursos progressistas de segurança e ordem, vemos constantemente a presença de projetos de espionagem, serviços de inteligência e políticas de combate à corrupção. Contudo, muitas vezes, esses arcabouços também legais acabam vindo enviesados em uma lógica de consolidação nacional, estruturad...

No mês de outubro de 2024, mais de 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar nas eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores. Contudo, um número bem menor dos cidadãos que comparecem as urnas conhecem efetivamente os papéis desempenhados por prefeitos e vereadores eleitos. O nosso novo Episódio do Café Impertinente traça com clareza e objetividade 2 papéis dos prefeitos muito esq...

Em um país marcado por injustiças oriundas da herança colonial, como é o caso do Brasil, as Ações Afirmativas surgem como uma forma de redução das desigualdades e de promoção da representação de grupos minoritários nos mais variados espaços. Mas, afinal, você sabe o que são e qual a importância das ações afirmativas para a promoção da equidade social e racial? No episódio de hoje, discutimos o sur...

Olá, ouvintes do (im)pertinência jurídica! Você já ouviu falar em Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM)? Sabe para que serve e como influencia na vida da população? Seja qual for sua resposta, o episódio de hoje é perfeito para você! Durante a nossa conversa, será possível percorrer as nuances que envolvem este tema, com uma abordagem acerca da gestão e eficácia da CFE...

Você já parou para pensar em como as suas informações são utilizadas pelas empresas e organizações? Por que será que os nossos dados pessoais se tornaram uma moeda tão valiosa na atualidade? Neste episódio, o Impertinência Jurídica traz um tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade com a crescente digitalização das nossas vidas: a lei geral de proteção de dados. Para debater o assunto, tivemo...

Depois de muitos anos de discussão no Congresso Nacional, a Reforma Tributária no Brasil, prevista na Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023, foi promulgada, prometendo simplificar e modernizar o sistema tributário no Brasil. Foi pensando na necessidade de entender um pouco melhor das transformações e das mudanças advindos da Reforma Tributária, que recebemos o ilustríssimo Rogéri...

Lá pelo século XVIII, no livro "Romanceiro da Inconfidência", a escritora Cecília Meirelles já dizia que a Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda. Por vezes, falar em liberdade de expressão é um tema bastante sensível e espinhoso. Afinal de contas, lidamos com Direitos Fundamentais, limitações e condutas polêmicas. P...

Disse certa vez Clarice Lispector, que “Escrever é procurar entender, é procurar reproduzir o irreproduzível, é sentir até o último fim o sentimento que permaneceria apenas vago e sufocador. Escrever é também abençoar uma vida que não foi abençoada”. Na escrita nordestina, estão presentes os retratos de uma região que é rica em história, cultura, lutas, saberes, resistência e literatura. No Podcas...

Falar de religião é sempre um desafio em nossa sociedade. E falar de religiões de matriz africana se torna um desafio ainda maior, pela sua complexidade oriunda dos diversos sincretismos presentes em muitas dessas religiosidades. Assim, “impertinentes” que somos, encaramos este desafio ao trazer para o nosso Podcast esse tema especialíssimo, "Tenda dos Milagres: Uma roda de conversa sobre rel...

A criminologia é um campo que, desde sempre, aguça a curiosidade de milhares de pessoas – não por acaso, a teledramaturgia explora as mais variadas vertentes do tema. Mas, afinal, será possível traçar um padrão de comportamento entre os indivíduos que praticam crimes? A questão é controvertida no mundo da psicologia investigativa, contudo, para discorrer sobre o tema, ninguém melhor que a convidad...

Não há como falar em direito à vida e dignidade da pessoa humana sem refletir sobre o Direito à Saúde. Pensando nisso, o episódio de hoje busca fazer uma intersecção entre o mundo jurídico e a área da saúde, traçando um debate sobre como as políticas públicas do nosso país se desenvolvem para propiciar a sua garantia. Para conduzir a conversa, tivemos o prazer de receber o Dr. Aristóteles Cardona...

Os processos estruturais têm ganhado cada vez mais foco no âmbito dos debates jurídicos, embora ainda sejam alvo de muitas discussões. O episódio de hoje visa sanar as muitas dúvidas que persistem quando o assunto é processo estrutural – e ninguém melhor que o convidado de hoje para percorrer as nuances sobre o tema: o professor Jordão Violin, Doutor e Mestre em direito processual civil pela UFPR,...

Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Se num primeiro momento, a concepção de família tradicional perpassava a ideia de pai, mãe e seus filhos, hoje esse conceito passa por intensas reformulações. As relações poliafetivas são um grande exemplo desse cenário, que vem surgindo com maior ênfase em todo o país e no mundo inteiro. Apesar dos avanços, diversos ataques a...

Ante o crescente fenômeno da judicialização, a busca por meios alternativos de resolução de conflitos mostra-se cada vez mais pungente. É justamente nesse contexto que surge a arbitragem, na qual as partes, de forma consensual, submetem determinada demanda à apreciação de um terceiro em quem confiem. O papo de hoje pretende elencar as questões mais relevantes acerca da Arbitragem em Portugal, sobr...

O Art. 5º, XI da nossa Constituição define que a casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém nela pode entrar sem consentimento do seu morador. Embora esteja sob o manto constitucional, existem algumas situações excepcionais nas quais esse direito pode vir a ser relativizado, com o objetivo de apreender objetos ilícitos ou mesmo realizar a prisão de suspeitos de crimes que se encontr...

As notícias falsas – ou fake news – têm se tornado um problema cada vez mais presente na sociedade. Com a facilidade de acesso à informação proporcionada pela internet, não raras são as vezes que esse recurso é utilizado para disseminar conteúdos que geram confusão, medo e influenciam decisões importantes. O episódio de hoje tenta entender as bases dessa problemática, traçando as diferenças entre...

Com 200 anos de história, o Tribunal do Júri se constitui na principal forma de representação da sociedade dentro do sistema justiça criminal no Brasil. Tendo isso em vista, o episódio de hoje fará uma abordagem acerca da relação desse instituto com o exercício da plenitude de defesa – e ninguém melhor que a nossa convidada para debater o assunto: Eleonora Nacif (Pós-graduada em Direito Penal e P...