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Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de...

No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de tes...

Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protr...

A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria...

O setor de serviços foi um dos primeiros a se opor à reforma tributária. Temia-se o aumento de carga sem possibilidade de creditamento. Com a aprovação na Câmara, o cenário se mantém? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Ela é um pilares da reforma tributária: a seletividade. O princípio, entretanto, já existe no nosso sistema tributário atual. Neste episódio explicamos o que é a seletividade e quais tributos estão sujeitos a ela. Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana. Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se!

O Grupo de Trabalho da reforma tributária divulgou, em 6/6, seu relatório final. Ainda não é o texto que será apresentado pelo relator, porém já dá uma ideia da temperatura de alguns temas. Nesse episódio analisamos os principais pontos do documento. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gr...

A abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais mostrou, até agora, que em 2021 os contribuintes tinham R$ 215,2 bilhões de benefícios. Mas o que são incentivos? E por que esse tema é tão polêmico? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Ele é figura carimbada na vida de muitos brasileiros uma vez por ano: o Imposto de Renda da Pessoa Física. Neste episódio debateremos o que é esse tributo, como ele é calculado e porque existem deduções e restituições. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

O Simples Nacional atende a mais de 21 milhões de empresas no Brasil. Mas também tem um custo fiscal alto: de até R$ 119 bilhões em 2024. Este episódio detalha o funcionamento e os impactos desse sistema. Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana. Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se!

A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente? Neste episódio, patrocinado pela KPMG, abordamos essas questões e contamos com uma participação especial de Edson Costa, sócio líder da área de transfer price da empresa. Receba gratuitamente em seu e-mail as principais not...

O ano será 2073 e ela ainda estará lá: a Zona Franca de Manaus. Trata-se de um termo tão comum que às vezes esquecemos que também estamos falando de um benefício fiscal. Nesse episódio detalhamos como esse mecanismo funciona, quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protr...

Criado durante o período mais duro da pandemia, o Perse visou socorrer o setor de eventos, garantindo uma transação tributária e benefícios fiscais às companhias elencadas. O programa, porém, é alvo de críticas e de judicialização. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

A não cumulatividade é um dos mais relevantes tópicos do Direito Tributário, por garantir que a tributação não se dê em cascata. Neste episódio abordaremos em detalhes esse princípio, que tem marcado presença nos debates sobre reforma tributária Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana. Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se!

Ela está sempre presente quando falamos de aumento ou criação de tributos: a anterioridade. Mas o que é esse conceito constitucional? E quando ele deve ser aplicado? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado? Acesse jota.info/s...

O Supremo Tribunal Federal abre o ano Judiciário com dois importantes temas tributários: coisa julgada e ADC 49, que trata da incidência de ICMS em operações entre empresas ligadas. Nesse episódio detalhamos esses dois grandes assuntos do mundo tributário. Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana. Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se!

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 12, há  mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Mas o que é e como funciona esse tribunal administrativo? E como as mudanças afetam o funcionamento do órgão na prática? Receba gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana. Acesse jota.info/saideiratributos e cada...

A primeira semana do governo Lula em matéria tributária está sendo movimentada. A desoneração dos combustíveis e a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo anterior foram temas que pautaram o começo do mandato. Neste episódio detalhamos tudo o que aconteceu em matéria tributária neste início de ano. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileir...

Conheça neste episódio bônus alguns dos debates tributários que devem movimentar o Brasil e o PodTax em 2023.

Os processos tributários movimentaram o STF este ano. Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, difal de ICMS e limites da coisa julgada em matéria tributária foram alguns dos destaques. Mas não é só isso. Em se tratando de matéria tributária, 2022 é um ano que ainda não acabou. O Supremo tem uma pauta bilionária agendada no plenário virtual antes do recesso. Entenda um pouco do que passou e do q...

A transação é uma das grandes novidades tributárias dos últimos anos. Mas qual a diferença entre transação e Refis? O instituto tem sido útil na renegociação de dívidas?

É um consenso: o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma. Mas qual caminho trilhar? É melhor mexer em vários pontos simultaneamente ou ir aos poucos? Alíquota única ou várias alíquotas? A reforma deve começar pela tributação sobre o consumo ou sobre a renda? Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães abordam a reforma tributária e apresentam como esse projeto está andando...

Ela é citada como a grande vilã do sistema tributário, mas afinal, o que é essa tal de regressividade? O que faz com que um sistema seja regressivo? E como resolver esse problema?