Estudos de Direito Público

Neste episódio analisamos a decisão do Tribunal Constitucional alemão de 07.03.2009, que declarou inconstitucional o sistema de votação exclusivamente eletrônico, muito similar ao praticado hoje no Brasil. Vamos expor os fundamentos dessa decisão e explicar por que ela é tão importante para o Brasil.  A íntegra da decisão pode ser encontrada no link: https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedD...

Este episódio é a primeira parte da discussão sobre o sentido do art. 142 da Constituição de 1988. A segunda parte está no episódio  #11 do podcast. O tema é tratado por mim de forma completa no livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para compra em: https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988

Este episódio é a continuação do episódio 3. 

Neste terceiro episódio do nosso podcast “Estudos de Direito Público”, quero falar exatamente de um pedaço do nosso título: o estudo. Eu sou frequentemente procurado por pessoas que estão fazendo mestrado ou doutorado, com perguntas sobre como fazer um bom trabalho acadêmico: como elaborar uma dissertação ou tese. Tenho atuado como co-orientador de alguns pós-graduandos, e noto as dificuldades que...

Neste episódio comento as novidades da Lei n. 16.933/2019 do Estado de São Paulo e as primeiras prorrogações antecipadas feitas com base na lei.  Apoie o nosso podcast: Chave PIX: amauri.saad@gmail.com

Neste episódio, um breve comentário sobre dez obras fundamentais para quem deseja se aprofundar no estudo do direito administrativo.  São elas:  1 - Ensaio sobre o direito administrativo (Visconde do Uruguay)  2 - Da natureza e limites do poder moderador (Góes e Vasconcelos)  3 - História administrativa do Brasil (Max Fleiuss)  4 - Pareceres (Francisco Campos)  5 - Pe...