Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação legislativa entre os crimes de injúria racial e de racismo. O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre os avanços no enfrentamento à discriminação racial resultantes das alterações implementadas com a entrada em vigor da Lei 14.532/2023. Foram abordadas...

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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre a usucapião de imóvel urbano diante da jurisprudência do STJ sobre o tema. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Pedro Henrique explica que a usucapião de imóvel urbano está prevista no artigo 183 da Constituição Fe...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia sobre a importância dos precedentes judiciais e a sua eficácia para garantia da segurança jurídica no sistema brasileiro.  Na apresentação, Cármen Lúcia defendeu um Poder Judiciário no qual o jurisdicionado tenha a segurança do direito e a confiança nos órgãos inc...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura dos precedentes. Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Judiciário vive um processo vertiginoso de ocupação de espaço na vida brasileira, desde a Constituição de...

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Em meio às ações do Poder Judiciário brasileiro na Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação (Resolução CNJ 450/2022), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu um podcast especial para ampliar o debate sobre as boas práticas institucionais do setor público voltadas ao enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no ambiente de trabalho. A iniciativa é uma ação educacional p...

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Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o programa Entender Direito abordou as garantias à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e as limitações a esses dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A jornalista Fátima Uchôa conversou com a professora e pesquisadora Clarissa Piterman Gross e a advogada Taís Gasparian. Papel Fun...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido quando cumprirem os requisitos legais previstos no  artigo 10 da Lei Complementar 160 de 2017  e no  artigo 30...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a cadeia de custódia o como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado o tema, desde que foi regulamentado pelo Pacote Anticrime, em 2019. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, em que detalha reportagem especial publicada no site do STJ, Júlia explica o que é a cadeia de...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre o diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura dos precedentes.    Na avaliação do ministro, o respeito aos precedentes qualificados é um dever não inteiramente cumprido pelos tribunais superiores, o que prejudica a uniformização da...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis no Conselho Regional de Educação Física, nem há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho de tais funções. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ela vai servir de base para os dem...

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