Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a paternidade socioafetiva não depende de manifestação formal de vontade, bastando a comprovação do chamado estado de...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos para garantia do juízo em execução fiscal apenas com fundamento na ordem l...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da assembleia que aprovou as contas. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a aprovação das contas pela assembleia geral, o chamado “quitus”,...

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites à homologação de decisões e atos estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de bens situados no Brasil. O programa destaca o entendimento consolidado pela Corte Especial de que a confirmação de testamento particular, bem como o inventário e a p...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de forma fundamentada e observando a razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial para demonstrar o interesse...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde. No programa, é discutido o entendimento consolidado pela Terceira Turma de que a prática de seleção de risco não pode violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e os direitos...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada. No julgamento, o colegiado entendeu que beneficiário não tem direito de receber diferenças relativas à distribuição de superávit e ao abono de superávit quando a ampliação da base de cálculo do b...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.076 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que não é possível fixar honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Nesses casos, devem ser aplicados obr...

Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade — um princípio garantido por lei e cada vez mais reforçado pelo Poder Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais são seres sencientes e merecem tutela jurídica efetiva. De casos de maus-tratos à possibilidade de gu...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área de recreação infantil. No julgamento, o colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Co...

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