Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes. Ela destacou que os precedentes importam, primeiramente, por trazerem segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, mas também...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 666. Ela diz que a legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa. Assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem ela...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares. A Súmula 667 diz que eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal. Já a Súmula 668 considera que não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com nume...

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Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre o assunto. Na conversa, Camila Costa destaca dados do censo de 2002, que aponta o Brasil com mais de 1,6 m...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráveis que não têm acesso ao Executivo e ao Legislat...

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15/04 - Boletim Notícias do STJ

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Está no mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta semana, com uma edição especial em comemoração ao aniversário de 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989. No programa, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide exploram a história do tribunal. Eles compartilham depoimentos de ministros que fizeram p...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da defensora pública de São Paulo Luciana Jordão sobre a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva. Em sua explanação, a defensora enfatizou que o acesso à Justiça é um direito que garante os demais direitos fundamentais. Segundo Luciana, um sistema jurídico igualitário deve assegurar,...

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Em novo programa, o Entender Direito comemora o aniversário de 35 anos do início das atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte criada pela Constituição Federal de 1988. A instalação do Tribunal da Cidadania ocorreu em 7 de abril de 1989. O jornalista Ricardo Viula entrevista o ministro Moura Ribeiro, integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Cogepac),...

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