Superior Tribunal de Justiça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que que juízes podem pedir ao autor de uma ação para corrigir a petição inicial, caso seja necessário provar o interesse e a veracidade das alegações. Isso pode incluir a apresentação de documentos como contratos ou extratos bancários. A medida visa combater o aumento de processos sem fundamento, que sobrecarregam o Judiciário e geram proble...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Assessor-Chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, sobre a precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto p...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Reconhecimento de Saberes e Competências, um tipo de cálculo de retribuição por titulação, deve ser estendido aos servidores aposentados do magistério federal básico, técnico e tecnológico, mesmo os que se aposentaram antes da Lei 12.772/2012, caso eles tenham direito à paridade remuneratória constitucional. A paridade assegura que ina...

Na primeira entrevista inédita do ano, o Entender Direito promove um debate sobre o instituto da cooperação judiciária nacional, previsto entre os artigos 67 e 69 do Código de Processo Civil. A jornalista Fátima Uchôa conversou com as advogadas e mestras em Direito Maria Gabriela Campos e Fernanda David. Ambas são autoras de obras jurídicas sobre a cooperação judiciária nacional. Entender Direito...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito de um preso receber visitas não pode ser negado apenas porque o visitante cumpre pena em regime aberto ou está em livramento condicional. Para o colegiado, as restrições a esse direito só podem ser feitas de forma excepcional, com uma justificativa adequada. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recurso...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, rea...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre as múltiplas mulheres representadas na jurisprudência do Tribunal da Cidadania. No mês das mulheres, celebrado mundialmente no dia 8 de março, Camila Costa relembra as conquistas políticas e sociais das mulheres ao longo do tempo....

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser contado como tempo de serviço para a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.238. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idê...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a seguradora paga indenização a um cliente que sofreu um dano, ela passa a ter o direito de cobrar esse valor do causador do dano. No entanto, o colegiado entendeu que essa possibilidade, no caso da seguradora, não se estende aos benefícios processuais do consumidor, pois essas prerrogativas só são asseguradas pela legislação à p...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos às gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração regular e não salário-maternidade. Esses valores, mesmo para gestantes que não podiam trabalhar remotamente, são de responsabilidade do empregador e não podem ser compensados como salário-maternidade. A decisão também estabeleceu que, em c...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as disposições da Lei 14.230/2021 se aplicam aos processos em andamento, especialmente no caso da tutela provisória de indisponibilidade de bens. Isso significa que decisões anteriores podem ser revistas para se adequar à nova legislação. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.257. Iss...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana Jordão, sobre precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto pel...