Superior Tribunal de Justiça

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução invertida e a incidência de multa e honorários quando o devedor faz depósito parcial da dívida. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito econômico Willian Gimenez explica por que, mesmo quando há depós...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito da vítima de violência doméstica de recorrer quando medidas protetivas de urgência são negadas ou revogadas. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)...

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Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o juiz federal Fabiano Carraro para comentar o Tema 1.246 dos recursos repetitivos. Nele, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não cabe recurso especial para rediscutir decisões das instâncias inferiores sobre a incapacidade do segurado do INSS para o trabalho...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na falta de lei local, não é possível reconhecer a prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais ou municipais com base no Decreto 20.910/1932. Segundo o STJ, esse decreto prevê apenas a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública, não tratando da prescrição intercorrente. Assim, a aplicação por analo...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acesso a bens digitais no processo de inventário. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em crimes cibernéticos e direito digital Luiz Augusto D’Urso explica como, na ausência de senhas ou instruções do falecido, o acesso...

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado sua jurisprudência sobre o tema. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada de direito previdenciário e trabalhista Daniela Gomez Naves explica...

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Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe a advogada e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ana Beatriz Presgrave, para comentar o Tema 1.235 dos recursos repetitivos. Neste julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível deduzir os juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL, mesmo quando apurados em exercício anterior ao da assembleia que autoriza o pagamento. Segundo o colegiado, os chamados JCP extemporâneos não configuram manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que atendidos...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que celebra os dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e analisa a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na garantia dos direitos desse grupo social. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito constitucional Andreia Costa fala dos principais...

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o alcance da renúncia à herança para os bens descobertos posteriormente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o especialista em direito de família Karla Kobayashi explica os principais entendimentos firmados pela corte sobre os efeitos jurídico...

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Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.306 dos recursos repetitivos, finalizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão fixa duas teses importantes sobre o uso da fundamentação por referência: a técnica é válida, desde que o julgador analise eventuais questões novas do processo, e também é admitida no agravo in...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuições extraordinárias a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física. A dedução deve respeitar o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. O entendimento tem base na Lei Complementar 109/2001 e nas Leis 9.250/1995 e 9.532/1997. Essa decisão foi tomada em julgamento reali...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma conversa sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural e os desafios enfrentados pelo poder público na conservação de bens tombados. Essas questões estiveram presentes na decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a condenação do município de Araçatuba (SP) a restaurar um prédio tombado co...