Superior Tribunal de Justiça

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área de recreação infantil. No julgamento, o colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Co...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito de valores obtidos com a venda de ativos durante a recuperação judicial. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o especialista convidado explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que definiu que o simples depósito judici...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.368 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente reafirmou a tese de que o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que a taxa Selic é o índice aplicável aos juros de mora nas dívidas...

Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o professor e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor público no Estado do Paraná João Victor Rozatti Longhi. Os dois especialistas abordaram diversas questões jurídicas envolvendo a remoção de co...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de contribuições pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) com base na quantidade de mercadoria movimentada pelos associados. No programa, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro explica que a adoção da tonelagem como critério de cobrança...

A riqueza e a diversidade linguística dos povos originários do Brasil são destacadas nesta reportagem, que reconhece a língua como patrimônio imaterial da humanidade e elemento essencial para preservação de tradições, saberes e identidades. Produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, a reportagem te convida para um...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos beneficiários falece antes do segurado, a parte que lhe caberia não pod...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido. O colegiado estabeleceu que, para haver indenização, é necessária a comprovação de circunstâncias que demonstrem efetiva lesão aos direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento. A análise deve considerar os efeitos concretos da neg...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.201, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, nos casos em que o agravo interno é interposto contra decisão fundamentada em precedente qualificado do STJ ou do Supremo Tribunal Federa...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se encontrava em estado de embriaguez. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual a boa-fé do segurado é presumida e a exclusão da...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar condenações criminais. O programa destaca a jurisprudência que considera inválidas condenações baseadas exclusivamente em reconhecimen...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente fixou a tese de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não responde, em regra, por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações previstas...

Para empreender, é preciso vencer vários desafios. No início, tudo é novidade. Lidar com materiais, fornecedores, clientes... e esse é o caminho que muitos percorrem em busca do sonho de ter o próprio negócio....De acordo com dados do Ministério da Fazenda, em 2024, o Simples Nacional beneficiou mais de 24 milhões de estabelecimentos no país e o tema é recorrente no Poder Judiciário. O Superior Tr...