NW PODCAST

No quadragésimo quinto episódio do NWPodcast, Dr. Sérgio Vieira, sócio do NWADV, conversa com Dr. Diego Fernandes, advogado tributarista da filial NWADV no RJ, sobre a Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS, tema que tem gerado bastante pauta no meio financeiro, tributário e contábil recentemente, pois há um julgamento em curso. Ouça agora!

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nasceu para regular o tratamento de dados pessoais, fixando importantes diretrizes. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais desenvolve um papel intimamente ligado à reputação da empresa, desempenhando as funções incluídas no art. 41 LGPD.  A função de DPO se consolidou com as publicações da GDPR e da LGPD. No qua...

No quadragésimo terceiro episódio do NWPodcast, apresentaremos alguns apontamentos sobre a Recuperação Judicial, sob a ótica da nova lei de recuperação de empresas e falências, a lei 14.112/2020, que neste mês completa sete meses de vigência e que trouxe alterações relevantes. Como consequência advinda da pandemia, o ambiente que já experimentava uma forte crise econômica, tornou-se mais gravoso p...

No contexto da Recuperação de Crédito, no qual a Filial MS é extremamente atuante, é desenvolvido também o procedimento de Consolidação de Imóvel, criado pela lei 9.514 / 97, a qual está disposta sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, sendo a alienação fiduciária de Imóveis relativamente recente na Lei Brasileira. No NWPodcast de hoje, Dra. Livia Faria conversa com a Dra. Ligiane Schmidt, c...

A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 regulamentou o teletrabalho, incluindo sua caracterização e as obrigações impostas com o fito de minimizar os riscos de doenças e acidentes ocupacionais. Em 2020, com a pandemia da COVID-19 que nos impôs o isolamento social, grande parte das empresas, nas atividades que assim o permitiram, passaram a adotar o teletrabalho. Contudo, em sua maioria, esta adoção...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de estabelecer diretrizes importantes e trazer maior controle, estabelecendo regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.   A medida provisória de número 959/2020, que teve como objetivo tratar das regras para o auxílio emergencial durante a pandemia, bem como o adiamento da vigência da LGPD, pretendia...

2020 foi um ano de diversas mudanças, inclusive, para o comércio exterior brasileiro. Algumas delas já eram esperadas para o cenário internacional, mas o que não estava previsto era a dimensão que os casos de COVID-19 tomariam. O comportamento do consumidor, as cadeias de suprimentos e diversos outros setores mudaram. O cenário exigiu mudanças tecnológicas, redução de burocracia e práticas sustent...

É sabido que uma das atividades essências desempenhadas pelas instituições financeiras é a concessão de crédito aos seus clientes, que em linhas simplórias pode ser compreendido como emprestar dinheiro, o qual será "devolvido" ao Banco em dado momento, previamente estabelecido no contrato. Mas e se aquele que contraiu o empréstimo/financiamento não honrar com o pagamento? E se a instituição financ...

Desde março de 2020, com a adoção das medidas de restrições em virtude da pandemia, o Judiciário vem sendo inundado de ações revisionais de aluguel, objetivando supostamente readequar o valor mensal pago pelo locatário, considerando sua impossibilidade e/ou possibilidade parcial de funcionamento.  Ocorre que, como efeito da própria pandemia e de sua disseminação de forma diferenciada em cada...

No dia 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar nº 182, denominada Marco Legal das Startups, a qual também introduziu modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). O legislador teve por objetivo criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas que atuam com inovação, especialmente tecnológica, bem assim fomentar o empreendedorismo e a realizaç...

É fato que ao final do primeiro trimestre de 2020 o mundo começou a vivenciar umas das maiores crises sanitárias dos últimos tempos, provocada pela Covid-19. A partir de então, novos padrões de comportamentos foram necessários à humanidade, como a adoção de medidas de isolamento social, limitando o contato físico entre as pessoas, com fins de combater a disseminação do vírus letal.  Nesse cen...

Em fevereiro deste ano, a delação premiada firmada entre a Polícia Federal e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi homologada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Por meio de tal acordo, Cabral teria acusado o também Ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, de ter recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE. Ta...

Hoje, em nosso trigésimo terceiro episódio, abordamos o mais recente capítulo do “julgamento do século” - a exclusão dos valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A tese, que vem sendo discutida no Poder Judiciário há mais de 20 anos e no STF desde 2008, tem uma grande importância tanto para os contribuintes quanto para a União, tendo em vista o montante envolvido na discuss...

No trigésimo segundo #NWPodcast, o sócio do NWADV, Dr. André Menescal, recebe a Dra. Maristela Basso, sócia responsável pelo Núcleo Direito Internacional e de Arbitragem, para abordaram o panorama sobre os Desafios da Proteção da Propriedade Intelectual - Novas Estratégias Legais e Políticas Públicas) - gestão do patrimônio intelectual. Ouça agora.

Muito se tem falado nos últimos anos sobre criptomoedas, principalmente por pessoas ligadas ao mercado financeiro e aos setores de investimento. A mais famosa delas é o Bitcoin; em especial, devido a sua alta valorização. Entretanto, diferente do que possa parecer, essas criptomoedas não se restringem a um meio de investimento, principalmente relacionado à especulação. Cada um desses ativos possui...

 O Agronegócio é um dos vetores da economia do Brasil e a regularização fundiária, por sua importância e impactos, sempre é dos temas que está em pauta. Hoje, no trigésimo episódio do NW PODCAST, o sócio Dr. Marcel Dalto,  recebe o Dr. Heitor Soares, coordenador do núcleo de Agronegócio do Nelson Wilians Advogados, para discutirem a Regularização fundiária no Brasil. Ouça agora.

Dando continuidade às temáticas do Terceiro Setor e fazendo um “link” com o assunto abortado no podcast #18, que abordou o tema sobre “Destinação de recursos para projetos sociais por meio de incentivos fiscais”; hoje, em nosso vigésimo nono podcast, Lis Amaral, Filial NWADV Rio de Janeiro, e Dra. Renata Veneranda, integrante do Núcleo do Terceiro Setor da filial de Belo Horizonte do NWADV, aborda...

É comum ver o produtor rural sendo autuado pelo mesmo fato por dois órgãos ambientais diferentes. Ao discorrer sobre o tema, no vigésimo oitavo episódio do NW Podcast, o sócio Dr. Marcel Daltro e o coordenador Dr. Fernando Prado conversam sobre a possibilidade desses desencontros nas autuações ocorrerem e também sobre as possíveis consequências apontando caminhos como possíveis soluções. Ouça agor...

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal convergiram que a correção dos depósitos recursais e da dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deverá incidir a taxa Selic. Ou seja, a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-E e pela Selic, até...

No 26º episódio do NW Podcast, a diretora Lis Amaral recebe o coordenador da área cível/estratégica e de Saúde Suplementar, Dr. Denison Nobre, para debater o fenômeno da judicialização da saúde que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Neste contexto, foram debatidos os fundamentos da discussão acerca da taxatividade ou exemplicatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editad...

O 25º episódio de nosso bate-papo jurídico on-line tem como entrevistado a CEO e fundadora do Instituto Nelson Wilians, a Dra. Anne Wilians.  Além de podermos conhecer a história do INW e como foi o seu processo de criação, também tivermos a oportunidade de saber os números impressionantes de projetos desenvolvidos e pessoas impactadas. Por fim, qual será a agenda para 2021 e os projetos que...

Sabemos que atualmente o Terceiro Setor emprega milhares de pessoas em todo o país - na educação, saúde, meio ambiente, entre outras áreas. Porém, inúmeras entidades carecem de conhecimento especializado do Direito do Trabalho, o que dificulta a atuação e acaba por trazer passivos trabalhistas. No vigésimo terceiro episódio, o sócio Dr. André Menescal conversa com a Dra. Marjorie Ferreira sobre im...

No 23º episódio do NW Podcast, a nossa sócia, Dra. Lívia Moura, entrevista o sócio e especialista em Direito Societário, Dr. Marcos Manoel, para falar sobre a dissolução parcial de sociedade e os vários aspectos que envolvem o ato em questão. O assunto é muito importante, por exemplo, para empresas, investidores e herdeiros, pois, atualmente, é extremamente comum a ocorrência de conflitos societár...

No vigésimo segundo episódio do NWPODCAST, o sócio-diretor Dr. Marcel Daltro, recebe o Dr. João Leão, sócio que responde pela área de planejamento tributário, para conversar sobre uma das áreas mais importantes do direito consultivo.  No bate-papo, Dr. João Leão traz um olhar mais aprofundado sobre a possibilidade de organização dos negócios e patrimônios da maneira mais econômica.  Ouça...

No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, o tema do vigésimo primeiro podcast é sobre o objeto de proteção da LGPD: nós, os titulares, com dicas para os consumidores.  Muitas pessoas ainda não estão cientes e informadas sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas, coletadas ou compartilhadas. Um dos objetivos do Dia da Privac...