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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) permanece no topo do ranking de transparência do Ministério Público brasileiro, segundo nova avaliação da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 22, pelo conselheiro Silvio Amorim, durante sessão ordinária do Conselho.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 22, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, para falar sobre o envolvimento do Poder Judiciário acreano no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), objetivando reforço no combate aos...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com ação civil pública, de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, que visa a realização de concurso público para policial penal.

A edição do podcast ‘Conversa MP’ coloca luz sobre dois assuntos importantes: depressão e suicídio. Com foco na campanha Setembro Amarelo, as convidadas são a médica psiquiatra Ana Abreu e a psicóloga Fernanda Saab.

Com o tema “Informação como Ferramenta de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus”, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), realizou nesta quinta-feira, 17, uma live com jornalistas locais para debater o papel social da imprensa, considerada serviço essencial nesse período, pois garante a difusão de informações à população.

O Ministério Público Eleitoral (MPE/AC), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação aos dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020 em Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, sobre a proibição de campanha irregular e antecipada, de acordo com os limites definidos pela Lei nº 9.504, que estabelece normas para as elei...

Durante visita realizada nesta quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), técnicos da Vigilância Sanitária Estadual e do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), avaliaram e elogiaram os protocolos de segurança e medidas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo órgão ministerial para o retorno das atividades

Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal para reparar os problemas causados pela inexistência de fluxo administrativo rápido de atendimento para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que possibilite a realização de tratamento e/ou procedimento cirúrgico adequado em crian...

Em julgamento popular realizado no dia 15, o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Sena Madureira, conseguiu a condenação a 42 anos de prisão do réu Éverson Xavier Marques, acusado de tentativa de homicídio por arma de fogo contra três pessoas, em setembro de 2018, em um bar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia contra Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Souza, envolvidos no “racha” que matou a funcionária de uma rede de supermercados, Jonhliane Paiva Lima, de 30 anos.

O Ministério Público do Estado do Acre conseguiu a condenação, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, de três pessoas pelo homicídio e ocultação de cadáver de Raimundo Lacerda do Nascimento, em maio de 2019, no bairro Taquari, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, do réu José Ribamar Alves de Souza Filho a mais de 74 anos de prisão pela morte de Maria Auxiliadora Gomes Cruz e tentativa de homicídio contra mais quatro pessoas, durante ação criminosa na Cidade do Povo, em julho de 2018.

A Promotoria Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral expediu uma recomendação destinada aos dirigentes partidários municipais e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020 em Xapuri e Capixaba, para que seja observada e respeitada a legislação eleitoral, em especial sobre a proibição de campanha irregular e antecipada, de acordo com os limites definidos pela Lei nº 9.504, que estabelece normas para a...

Nesta sexta-feira (11), a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (CGMPAC) realizou mais uma correição ordinária por meio de videoconferência, na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Rodrigo Curti, prestigiou na noite desta quinta-feira, 10, uma homenagem do Governo do Estado do Acre ao embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), conjuntamente, ajuizaram ação civil pública para forçar a União a promover melhorias no quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível para o estado do Acre.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do promotor da 3ª Zona Eleitoral, Luis Henrique Corrêa Rolim, expediu recomendação às autoridades e aos partidos políticos dos três municípios que fazem parte da Regional do Purus para que evitem ceder espaços públicos ou promover aglomerações durante as convenções partidárias das eleições municipais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Fernando Henrique Santos Terra, conseguiu a condenação de três homens em julgamento realizado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal do Júri.

Estão abertas as inscrições para o 11º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que este ano será realizado no formato virtual, em razão da pandemia do coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia hidrográfica do Baixo Acre, emitiu recomendação à prefeita de Rio Branco, secretário Municipal de Meio Ambiente e secretário Municipal de Zeladoria, para que procedam no prazo de 30 dias, o encerramento do depósito de qualquer resíduo no Aterro de Inertes, localiz...

Em júri popular no início do mês, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, do réu Thiago Lúcio de Almeida, acusado pelo crime de homicídio qualificado, cometido contra Messias Filgueira de Oliveira, em maio de 2019, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco.

Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Cruzeiro do Sul, firmou acordou com a Gol Linhas Aéreas, que garante a retomada dos voos a partir do próximo mês. As operações estavam suspensas na região desde final de março.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou nesta sexta-feira, 4, com procuradores, promotores de Justiça e servidores, com o intuito de definir estratégias de atuação conjunta nos casos críticos de pessoas em situação de rua, bem como estabelecer cronograma de trabalho junto a rede de atenção e proteção a esse público.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) expediram recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) orientando as medidas a serem tomadas após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde sobre o atendimento de profissionais de saúde em casos de interrupção legal da gravidez.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs, no dia 2, ação ao juiz da 9ª Zona Eleitoral do estado contra site noticioso local e respectivo proprietário por terem divulgado pesquisa de intenção de votos sem prévio registro na Justiça Eleitoral.