Tributologia

O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!

Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?

A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?

Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?

O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?

O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.

O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?

O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a decisão!

Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.

O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?

A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?

Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!

O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?

Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?

A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições privadas, mais uma causa de interrupção da prescrição e mais garantias para o crédito tributário. Vamos debater?

A Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para o exterior?

Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.

Vamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.

A MP do mal e suas inconstitucionalidades.

O Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos debater?

O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!

O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?

Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

Mais uma derrota para a advocacia privada.