Superior Tribunal de Justiça

A imagem no futebol ultrapassou há muito tempo as quatro linhas, sendo atualmente um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentados em contratos publicitários, transmissões, produtos licenciados, jogos eletrônicos e até álbuns de figurinhas. Essa exploração comercial, entretanto, não é ilimitada. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pelas leis brasi...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores por meio do Sisbajud, conhecida como “teimosinha”, é uma medida legítima e compatível com o ordenamento processual brasileiro. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.325, sob o rito dos recursos repetitivos. Com isso, a tese passa a orientar obrigatoriamente todos os tr...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e os direitos de alteração de sobrenomes no registro civil. O programa explica a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a adoção dos sobrenomes dos pais socioafetivos, mantendo, entretanto, o vínculo com a genitora. A medida r...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o tratamento jurídico da intolerância religiosa e os limites da aplicação de benefícios penais em crimes de discriminação. O programa explica como o ordenamento jurídico brasileiro enquadra essas condutas, muitas vezes equiparadas ao racismo, e por que a resposta penal mais rigorosa é considerada essencial para a proteção de grupos vulner...

O futebol sempre foi movido pela paixão das torcidas, pela rivalidade entre clubes e pelo imprevisto que transforma uma partida em espetáculo. Nos últimos anos, porém, um novo personagem ganhou espaço nesse cenário: as apostas esportivas. Regulamentadas no Brasil, as apostas esportivas, quando não praticadas com responsabilidade, trazem riscos como o vício, o endividamento e as tentativas de manip...

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos. O precedente definiu que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para servir como início de prova material, a sentença preci...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre conflitos entre marcas e indicações geográficas em diferentes setores econômicos. O programa explica o entendimento do tribunal de que a proteção das denominações de origem não é absoluta e deve observar o princípio da especialidade, especialmente quando não há risco de confusão ao co...

Nesta edição mensal, o programa Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa, destaca o tema astreintes – instrumento processual também chamado de multa coercitiva ou cominatória –, cuja previsão está no Código de Processo Civil (CPC). A gravação reúne análises sobre a aplicação prática da técnica e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participam da entre...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cumulação do penhor legal com garantias contratuais, como a fiança, em contratos de locação. O programa explica o entendimento do colegiado de que a existência de fiança não impede o exercício do penhor legal previsto no Código Civil. O STJ destacou que as duas gara...

Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Quer um exemplo? Durante uma partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro. A Justiça desportiva analisou a infração esportiva e aplicou a punição. Mas o caso não parou por aí e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a situação ia além das regras do jogo, pois a...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos pode ocorrer sem prévia liquidação do julgado quando o beneficiário comprovar documentalmente que se enquadra na situação prevista na decisão e o valor devido puder ser apurado por simples cálculos aritméticos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetiti...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 973 e 1.190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixados sob o rito de recursos repetitivos. O Tema 973 consolidou que o novo Código de Processo Civil não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, garantindo honorários advocatícios em execuções individuais de sentença coletiva, mesmo sem impugnação ou litisconsórcio. O...

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor. O programa destaca como a Corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e contratos administrativos, como a possibilidade de adoção de lote único, a responsabili...

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