Superior Tribunal de Justiça

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Ricardo Rocha Leite expli...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a flexibilização do critério de baixa renda para concessão do auxílio-reclusão só é possível para prisões anteriores à Medida Provisória 871/2019. No regime anterior à MP, o benefício poderia ser concedido se a renda do segurado preso, na data do recolhimento à prisão, fosse ligeiramente superior ao limite legal. Após a medida provisória...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.279 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a contar a partir da execuç...

Na entrevista mais recente do Entender Direito, foram debatidas questões relacionadas à revisão criminal, com análises sobre os fundamentos e os dilemas desse instrumento excepcional do ordenamento jurídico brasileiro. Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram os advogados e professores universitários Aury Lopes Jr. e a Janaína Matida. Os dois convidados explicam, entre outros pontos, as...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Simples Nacional, regime tributário que abrange milhões de micro e pequenas empresas em todo o país. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro comenta os principais entendi...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate os limites da cobertura dos planos de saúde para procedimentos realizados fora do Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na interpretação da legislação sobre o tema. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado de direito de saúde suplementar Bruno Marcelos analisa a recente decisão da Terceira Turma do S...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.300 dos recursos repetitivos, finalizado recentemente pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada define que, nas ações em que o participante contesta saques do Pasep, cabe ao Banco do Brasil provar a regularidade da operação apenas quando o saque for feito diretamente em...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da atuação dessa instituição no sistema de Justiça brasileiro. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o chefe de gabinete de ministra do STJ Rodrigo Casimiro Reis analisa como a jurisprudência do...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos processos de apuração de ato infracional, deve-se aplicar ao adolescente o procedimento do art. 400 do Código de Processo Penal, garantindo o interrogatório ao final da instrução. A medida complementa a audiência de apresentação prevista no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz,...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a regressão cautelar de regime prisional é uma medida provisória que pode ser aplicada imediatamente pelo juiz da execução, sem a necessidade de ouvir antes o preso. Para isso, basta haver indícios de falta grave, devidamente expostos na fundamentação da decisão. A oitiva ocorrerá depois, durante a apuração definitiva. Esse entendimento...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade de cobertura, por planos de saúde, de procedimentos de emergência realizados durante cirurgias eletivas e com finalidade estética. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Robe...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Milhões de casos de violência doméstica chegam aos tribunais brasileiros todos os anos. Nesta semana, para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça preparou uma reportagem especial, com destaque para decisões da corte voltadas à proteção das vítimas desse tipo de vio...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema Repetitivo 1.333, com repercussão em casos de violência doméstica contra a mulher. Por unanimidade, o colegiado fixou duas teses sobre a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal nas...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que quando uma pessoa comete roubo com uma única ação, mas leva bens de vítimas diferentes, mesmo que sejam da mesma família, isso conta como concurso formal de crimes, ou seja, mais de um crime ao mesmo tempo, e não como crime único. Esse entendimento foi firmado em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.192. Isso...