Salvo Melhor Juízo

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto...

SMJ #39 – Pena de Morte Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas veze...

Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco. Em momentos de crise eco...

Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor. Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contr...

O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas. Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de...

A relação do ser humano com o mundo real é mediada pelo direito através do campo de estudo dos “direitos reais”. Com uma longuíssima formação, esta área de estudos hoje tem dois grandes conceitos como matéria-prima de sua reflexão: a posse e a propriedade. Para alguns, a propriedade é um direito natural, inaugurado no nascimento pela aquisição do corpo. Entretanto, a propriedade é uma invenção bas...

Neste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico. De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado p...

O “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argume...

O processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievai...

Continuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea d...

Na observação do discurso público há a tendência de se exaltar que os brasileiros são pacíficos. Mas será que isso procede ou o que ocorre é um não reconhecimento de algumas características do que é próprio da definição de violência? O sentido da ideia de violência pode ser pensado a partir de construções sociais, históricas e filosóficas do significado desse termo. Vários são os tipos de violênci...

Durante a idade média e o início da modernidade registrou-se uma variedade de casos de animais que eram levados aos bancos dos réus para serem julgados por supostos crimes cometidos contra os seres humanos. As decisões da época decidiram pela execução de porcos, excomungaram sanguessugas e gafanhotos, absolveram mulas e, em alguns casos, até reconheceram milagres operados por animais. É só com o p...

SMJ #25 – Crise e Instituições O debate público brasileiro está polarizado em vários pontos, mas há um deles em especial que parece irradiar todo o resto: as instituições brasileiras estão em crise ou estão funcionando bem? O Impeachment, a Operação Lava-Jato e a crise econômica estão pressionando o funcionamento das instituições políticas e fiscais e, para muitos, está em curso um processo de des...

SMJ #24 – O Tribunal do Júri Quando refletido pelas fontes do imaginário popular, o mundo do direito imediatamente nos remete a uma prática clássica e presente em filmes, livros e peças de teatro: o Tribunal do Júri. Certamente a prática do Júri é uma das mais clássicas no mundo jurídico e sua ritualística chama atenção de qualquer um. Mas, afinal, o que é o Tribunal do Júri? Qual é o fundamento d...

SMJ #23 – Direito à Educação A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jur...

SMJ #21 – Direito e Morte Pensar a morte é uma das melhores formas para se compreender a vida. Fenômeno fundamental em todas as culturas, a morte é um processo que gera um forte impacto simbólico e é ressignificado, absorvido e ritualizado por meio da religião, da moral e também do direito. Temas como sucessão, eutanásia, crimes contra a memória dos mortos são exemplos de como o pensamento jurídic...

Ainda estamos em férias. Entretanto, como não conseguimos abandonar vocês por completo, lançamos um programa de leitura de comentários. E você? Já nos enviou sua sugestão? Lembrando que estamos nas redes sociais através dos endereços: Twitter: www.twitter.com/SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: www.instagram.com/salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/sa...

SMJ #20 – Crise, direito e trabalho O desemprego avança a passos largos no Brasil. Em meio a uma aguda crise que atinge o país, o tema da flexibilização dos direitos trabalhistas volta na imprensa e na boca de grande parte do empresariado. Os argumentos não são novos, de tempos em tempos eles voltam, trazendo consigo termos como “modernização” e “atualização”. Entretanto, como a história brasileir...

SMJ #19 – Direito e Cristianismo Independentemente de sua fé, todo ocidental é culturalmente um pouco cristão. Na verdade, o ocidente tem como um de seus pilares fundadores o próprio cristianismo – ao lado do direito romano e da filosofia grega. Compreender o impacto destas ideias e práticas religiosas é fundamental para desvelar o funcionamento interno de nossa cultura, de nossas instituições e t...

SMJ #15 – Pessoas e Fronteiras Se o mundo está substanciosamente conectado em termos econômicos, políticos e militares, cada vez mais surgem barreiras, cercas e muros para frear a sana de uma circulação de pessoas. É neste contexto que surgem figuras jurídicas atípicas como apátridas, refugiados, asilados, imigrantes e migrantes. O direito é o instrumento pelo qual se regula cada passo dessa grand...

O fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas exis...

Os protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questõ...

O Brasil tem cerca de 12 milhões de concurseiros, o que representa a incrível faixa de 10% da população economicamente ativa. Quais são as angústias, caminhos e experiências que essa parcela imensa da população enfrenta? Mais: o que essa ampla concorrência representa para o serviço público no Brasil? Para compreender esse mundo, o programa de estreia do Salvo Melhor Juízo trouxe dois convidados qu...