Renascença - Em Nome da Lei

Voos cancelados um pouco por todo o mundo e companhias sem capacidade para responder ao aumento do número de passageiros após a pandemia. O tema está em destaque no programa Em Nome da Lei da Renascença.

Havia sinais de risco potencial que não foram devidamente valorizados, no caso de Jéssica Biscaia, a menina de 3 anos, morta esta semana em Setúbal. Mauro Paulino defende que uma mãe que não tem à sua guarda quatro dos seus filhos mais velhos, é só por si um sinal de alerta quanto à falta de competências parentais.

O direito à saúde e a crise que está a viver o SNS com fecho de inúmeros serviços de urgência em todo o país, sobretudo de obstetrícia, por causa da falta de médicos, foi o tema em debate no Em Nome da Lei.

Vetar ou pedir a fiscalização preventiva?, é a questão que se coloca, depois de a despenalização da morte medicamente assistida, sem "doença fatal", ter sido aprovada na quinta-feira no Parlamento.

O Tribunal Constitucional (TC) não conseguiu eleger o substituto do juiz Pedro Machete, que chegou ao limite do seu mandato em outubro. O candidato escolhido pela ala direita, António Almeida Costa, foi chumbado por um voto, depois de ter havido uma fuga de informação sobre o nome e a imprensa ter revelado as suas posições polémicas sobre o aborto e a liberdade de imprensa.

Vivem com a mãe em estabelecimentos prisionais e são entregues às famílias quando atingem os cinco anos. A juiz conselheira Leonor Furtado alerta que muitas destas crianças são entregues sem supervisão do Ministério Público ou da Segurança Social.

E depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas da Lei dos Metadados? Tema em debate no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, com o diretor nacional adjunto da Judiciária, João Melo, o advogado Ricardo Serrano Vieira, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, e o presidente da D3 - Associação de Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos.

A forma como Portugal está a acolher milhares de refugiados ucranianos, a polémica de Setúbal e o envelhecimento da população foram temas em debate no programa “Em Nome da Lei” desta semana, com Pavlo Sadoka e André Costa Jorge.

Problemas são sinalizados, mas continua tudo igual, afirma Paulo Santos, da ASPP, que critica a direção nacional da PSP por ocasião do 33.º aniversário da manifestação que ficou conhecida como "Secos e Molhados".

Margarida Marques, eurodeputada do PS, explica que a ideia é “criar um sistema tão blindado quanto possível para evitar situações de branqueamento de capitais e situações de insegurança". Advogada Irina Akmetova denuncia que o SEF não está a renovar autorizações de residência a russos em Portugal.

“O Parlamento tem de reconhecer o erro e corrigi-lo”, defendem juízes e magistrados do Ministério Público na Renascença. Em causa, três das medidas aprovadas no final da última legislatura. “Daqui a um ano podemos estar a discutir neste programa o descalabro que aconteceu”.

A decisão judicial que permitiu ao neonazi, arguido num caso de ódio racial, viajar até à Ucrânia por razões "humanitárias, é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei da Renascença.

12703/2022

Ao arrepio do Direito Internacional, a Rússia invadiu a Ucrânia na madrugada de quinta-feira, dia 24, e não sinais de tréguas. O embaixador Seixas a Costa, o major-general Arnaut Moreira, a especialista em assuntos da Rússia Sandra Fernandes, e Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário com obra editada em Direito Internacional Público são os convidados desta edição especial.

Portugal pode ter de enfrentar seca todos os anos, admite Joaquim Poças Martins. O antigo secretário de Estado do Ambiente e consultor internacional de gestão da água explica que há uma mudança de paradigma. Temos de nos preparar para cenários de seca muito mais frequentes.

Três constitucionalistas analisam, na Renascença, os riscos dos governos maioritários de partido único e como poderão funcionar os pesos e contrapesos ao executivo de António Costa, nomeadamente o Presidente da República.

Dos quatro maiores partidos, o PSD é a único que impõe aos candidatos às próximas legislativas a obrigação de declararem se são visados em algum processo judicial que” afete a sua idoneidade ou o bom nome do partido”.

Em Nome da Lei (04/12/2021)

O regresso do teletrabalho e as medidas que se podem desde já antever para enfrentar a quinta vaga de Covid-19 em Portugal estiveram em debate no Em Nome da Lei, com o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, o constitucionalista e deputado do PCP António Filipe, o antigo deputado socialista Vitalino Canas e o constitucionalista Paulo Otero.

O caso do alegado tráfico de bens preciosos por parte de militares portuguese da República Centro-Africana esteve em debate na edição desta semana do Em Nome da Lei.