Projetos em Destaque

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 , PDL 151/2024 , PDL 527/2024 , PDL 586/2024 , PDL 661/2024 ,...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitiza...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações intern...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta d...

Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025 e PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzi...

O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou...

Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de...

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no Portal E-Cidadania . A primeira delas prevê a contagem, para fins previdenciários, do tempo dedicado ao mestrado e ao doutorado ( SUG 2/2025 ). A segunda garante o pagamento...

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 ); e a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte ( PL 1600/2025 ). Também trataremos do proposta que institui a Lista Nacional de Proibição...

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambie...

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais da área prescreverem medicamentos ( PDL 134/2025 ); e sobre a proposta que proíbe o financiamento ou patrocínio, com dinheiro público, de escola de sa...

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( PL 1078/2025 ); o que estabelece penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regr...

O Projetos da Semana vai detalhar o funcionamento do aplicativo “Senado Digital”, que permite o acompanhamento da discussão e votação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. O apresentador do Conexão Senado, Jeziel Carvalho, conversou com Fabrício Santana, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sobre a atualização do app, que torna a experiência...

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca garantir o rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A medida pretende revogar a recomendação do Ministério da...

Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de...

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos a proposta que regulamenta a divulgação de informações para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata em locais de grande circulação...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros ( PL 4871/2024 ); o que criminaliza a adulteração, a troca ou a violação de etiqueta ou dispositivo identificador de bagagem de passageiro aéreo ou rodoviário com o objetivo de traficar drogas ( PL 2600/2023 ); o que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e...

O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define idade-limite para ingresso nos quadros das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal ( PL 1469/2020 ); o que prevê a realização da audiência de custódia por videoconferência ( PL 321/2023 ); o que institui a Semana...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores ( PL 4621/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória ( PEC 47/2024 ); e o projeto com regras de proteção às servidoras pública...

Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre ( MSF 55/2024 ). Também trataremos do projeto que autoriza o Executivo a assumir os valores referentes a desconto para quitação ou renegociação de parcelas de empréstimos rurais de produtores rurais...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PLP 197/2024 ); e o que dispõe sobre protocolo de atend...

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e PLS 49/2015 ); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e sociedades de economia mi...