Pensando Direito by Suxberger

Neste vídeo, analiso o AgRg no RHC 200.123-MG, decidido pela 5ª Turma do STJ no último 26 fev. 2025. O julgado versou sobre o ingresso domiciliar e o Tribunal considerou válido o ingresso domiciliar precedido da autorização verbal da moradora (companheira do investigado). O julgado foi noticiado no informativo do STJ e parece indicar que o STJ finalmente se alinha ao que o STF tem decidido sobre o...

Na tradição cristã, a Semana Santa rememora o julgamento e a crucificação de Jesus Cristo. Mas o que aconteceria se analisássemos esse julgamento sob a ótica do Direito Processual Penal? Neste episódio especial do  Pensando Direito , discutimos os principais aspectos jurídicos do julgamento de Jesus: ⚖️ Havia jurisdição competente? ⚖️ Houve imparcialidade dos julgadores? ⚖️ As garantias legais mín...

Inspirados na minissérie  Adolescência  (2025), da Netflix, analisamos como o ordenamento jurídico brasileiro lida com atos infracionais praticados por adolescentes, em comparação com o sistema britânico. 📚 Um debate essencial sobre responsabilização juvenil, garantias legais e os limites do sistema de justiça juvenil no Brasil.

Nos últimos dias, toda a imprensa e o debate público giram em torno da persecução penal nos casos de competência originária dos tribunais. A previsão está na Lei 8.038/1990 — mas interpretar essa legislação não é tão simples assim. Modificações legislativas e decisões posteriores mudaram (ou embaralharam) etapas e prazos do procedimento. Neste vídeo, explicamos com clareza como funciona a investig...

No vídeo de hoje, comento duas importantes consequências práticas da recente decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função:1️⃣ Como ficam os processos que já estavam em andamento?2️⃣ O novo entendimento da Corte também vale para ocupantes de cargos vitalícios? Confira a análise e entenda os impactos dessa decisão na prática jurídica.#STF #ForoPrivilegiado #DireitoPenal #AtualidadesJurídic...

Neste vídeo, esclareço uma confusão comum sobre o foro privilegiado: afinal, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento ou apenas reafirmou o que vem dizendo desde 2018?Explico como a recente decisão de março de 2025 se alinha com a jurisprudência já consolidada da Corte e o que isso significa, na prática, para os casos de foro por prerrogativa de função. Assista e fique por dentro do...

No Dia Internacional da Mulher, homenageamos a profa. Ada Pellegrini Grinover, referência no direito processual penal. Descubra o que é o Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América e como ele impacta o debate sobre o processo acusatório no Brasil. 

O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e STJ. 📌⚖️ Neste vídeo, vamos discutir esse impasse e os impactos dessa divergência na segurança jurídic...

O quanto sua visão de mundo influencia a forma como você interpreta os fatos? 👀💭 Em  Disclaimer , Alfonso Cuarón expõe com maestria como nossos vieses e heurísticas preenchem lacunas em relatos incompletos, moldando nossa percepção da verdade. No processo penal, a imparcialidade do juiz é fundamental, mas será que é realmente possível separar julgamento e experiência pessoal? ⚖️ Neste vídeo, ana...

O STF reconheceu que a Lei Maria da Penha também protege casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. Mas quais são os efeitos práticos dessa decisão? 🤔Neste vídeo, explicamos os desdobramentos do julgamento do Mandado de Injunção MI 7452 e como essa mudança impacta a proteção contra a violência doméstica no Brasil.#direitopenal #processopenal #leimariadapenha #mariadapenha

A série Eric, da Netflix, nos transporta para a Nova York dos anos 80 e revela uma realidade dura por trás do desaparecimento de um menino. A conexão entre a trama e a criminologia é inquietante: a teoria dos testículos despedaçados ajuda a entender os impactos da política de Lei e Ordem e da tolerância zero, que resultaram na gentrificação violenta da cidade. Como a ficção e a realidade se encont...

STF revisita a descriminalização da posse de drogas! O julgamento do Tema 506 reacende um dos debates mais polêmicos do país. O que está em discussão? Quais as possíveis consequências? Aperte o play e descubra!

Muita gente se confunde sobre quando uma sentença penal se torna exigível. A pena começa a ser cumprida logo após a condenação? Depende de um recurso? 🤔 Neste vídeo, explicamos de forma clara e objetiva o momento em que a pena privativa de liberdade se torna efetiva e quais são as etapas até o início do cumprimento. Não perca! 📺⚖️ 🔔 Ative as notificações e acompanhe nossos conteúdos sobre Ciênc...

No episódio de hoje do Pensando Direito, mergulhamos na complexa discussão sobre o transtorno dissociativo de identidade (TDI), popularmente conhecido como transtorno de múltipla personalidade, e sua relação com o direito penal. Partindo de uma análise da série "Entre Estranhos", exploramos como a representação desse transtorno nos leva a questões delicadas no campo da responsabilização...

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Em recente decisão o STF fixou entendimento sobre os prazos do inquérito. #concursopúblico #direitopenal #juizdasgarantias #processopenal #stf #concurseiro

Na ADI nº 6.298 o STF prestigiou uma definição funcional do Juiz das Garantias, garantindo sua investidura e estabelecendo que todas as investigações preliminares tramitarão perante ele. #juizdasgarantias #direitopenal #processopenal #stf #concursopúblico #ministeriopúblico

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal trata da iniciativa probatória do juiz na condução do Processo Penal, conforme ADI 6.298. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274 #juizdasgarantias #justiça #stf #supremotribunalfederal #processopenal #direitopenal #concurseiro #concursopúblico

Nesse video tratamos das convenções internacionais que visam enfrentar a macrocriminalidade. Convenção de Viena - Decreto 154, de 26/6/201991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm Convenção de Palermo - Decreto 5.015, de 12/3/2004 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm Convenção de Mérida - Decreto 5.687, de 31/1/2006 https://www.plana...

Nesse video tratamos da forma de elaboração de provas de concursos públicos. Entendendo essa lógica, você certamente fará provas melhores. #direitopenal #processopenal #direitoconstitucional #direitocivil #direitoadministrativo #processopenalmilitar #processocivil #concursopúblico #concursospúblicos #concurseiro

Já viu um delinquente criar estratégicas de justificação da sua conduta desviante? Há um estudo na criminologia dedicado a compreender e explicar esse fenômeno. Técnicas de neutralização: o que é e como vem sendo usado em casos de corrupção e agressão contra mulheres Para conhecer mais: https://canalcienciascriminais.com.br/wp-content/uploads/2018/06/tecnicas-neutralizacao.pdf #direitopenal #direi...