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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, firmou, nesta segunda-feira, 10, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), referente ao Inquérito Civil nº 06.2021-00000201-0, visando regularizar, no pra...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou os dois primeiros editais para a Revista Jurídica do MPAC. O periódico é uma publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e tem a finalidade de contribuir com conhecimento para a comunidade científica e jurídica do Acre e do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça a condenação de Mauricélio Gomes Pereira, denunciado pelo crime de latrocínio contra o idoso Argemiro de Figueira de Farias, de 73 anos. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros atuou durante a instrução criminal do caso.

Combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas, no  canal oficial do CNMP no YouTube . Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, promoveu, nesta terça-feira (04) uma reunião, por videoconferência, para levantar os pontos forte e fracos do trabalho em rede, com o objetivo de aperfeiçoar a interação entre seus membros.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 06, um total de 17 sacolões de alimentos doados pela Federação de Tênis de Mesa do Estado do Acre (FTMEAC) à campanha SOS Acre. Os donativos serão entregues às famílias que foram afetadas pela última alagação e, assim, ainda se recuperam de suas perdas em mei...

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 6, a visita institucional do representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra), secretário Ítalo Medeiros, que veio acompanhado pelo coordenador de obras, engenheiro civil Dênis Amorim.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve nesta quarta-feira, 5, nas cidades de Xapuri e Assis Brasil, onde garantiu, junto às prefeituras locais, a viabilização imediata de dois terrenos destinados a construção de unidades ministeriais do MPAC nos dois municípios da região do Alto Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, expediu, na terça-feira (04), Recomendação à Prefeitura de Xapuri e à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, para que adotem medidas de reestruturação no Conselho Tutelar de Xapuri.

A Justiça Federal acolheu o pedido feito em ação judicial pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou que a União garanta fornecimento ao Hospital Santa Juliana, de Rio Branco, enquanto durar a pandemia de Covid-19, os medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, o controlador-geral da Controladoria Geral do Estado do Acre, Luís Almir Soares, (CGE-AC), que veio à instituição para apresentar um projeto que visa implantar melhorias e eficiência em gestão na Secretaria de Estado de Educação (SEE/AC).

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a visita institucional do conselheiro e ouvidor nacional do Ministério Público, procurador de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 3, a diretora de comunicação da rede de rádio e televisão Boas Novas Cristã, Gabriela Câmara, o deputado estadual Wagner Felipe, o comunicador Manoel Rodrigues e a apresentadora Vânia Mendonça. O grupo parabenizou o MPAC pelo trabalho desenvolvido em meio à...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 04, a Operação Open Source, visando à prisão de integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, na Justiça, a decretação da prisão preventiva de Sebastião Alves Pereira, acusado pelo homicídio de Ozias Ferreira dos Santos, e por crimes contra Luciano Ferreira dos Santos e Heroína Ferreira dos Santos, cunhados e esposa do denunciado.

A 5ª Sessão Plenária por Videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC), realizada nesta sexta-feira, 30, foi marcada por vários momentos importantes, dentre eles: a confirmação da ida do procurador de Justiça João Marques Pires para a inatividade de suas funções ministeriais, justamente no dia em que completou 25 anos de carreira no Ministério Público acrea...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve nesta sexta-feira (30), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pela morte da transexual Fernan...

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) declarou à unanimidade, nesta sexta-feira, 30, durante a 5ª Sessão Plenária por Videoconferência, o vitaliciamento dos promotores de Justiça Substitutos Daisson Gomes Teles, Juleandro Martins de Oliveira e Pauliane Mezabarba Sanches. A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a aquisição e distribuição de medicamentos ineficazes no combate à Covid-19, visando fornecer suposto tratamento precoce à população, pela Pre...

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denunciou um homem por espionagem, via aparelho celular, da ex-companheira.

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC), por meio da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira de Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou, no dia 1 de abril, de uma reunião virtual para tratar sobre a participação do Acre no Projeto Integrando Fronteiras. 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.

Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 28, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tomou posse no cargo de vice-presidente do CNPG para a região Norte.